JUSTIÇA ELEITORAL APROVA AS CONTAS DE CAMPANHA DE NALDO BATISTA.

Decisão difere daquela referente ao prefeito Rafael que teve suas contas reprovadas por todos os membros do TRE-MA

Com o resultado, Naldo Batista se cacifa para uma eventual disputa ou mesmo para assumir em caso de cassação do atual gestor.

Naldo Batista

O candidato a prefeito de Buriti, Lourinaldo Batista da Silva (Naldo Batista), que foi derrotado na última eleição, teve suas prestações de contas aprovadas por todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA). A decisão do Tribunal é diferente da tomada em relação ao prefeito eleito, Rafael Mesquita, que teve suas contas reprovadas por unanimidade, no TRE-MA, após parecer Juíza Dra Vanessa Ferreira Pereira Lopes, titular da Comarca da cidade, que viu irregularidades insanáveis identificadas nas prestações de contas do prefeito.

De acordo com a sentença da Juíza, publicada em 09 de abril deste ano, em análise conclusiva, o “Cartório Eleitoral não detectou nenhum problema na prestação das contas que pudesse comprometer sua regularidade”. A juíza ainda consultou o Ministério Público que também não verificou qualquer irregularidade que pudesse comprometer a aprovação das contas.
A partir daí, a magistrada concluiu que “a movimentação de recursos foi devidamente identificada e comprovada por meio de recibos eleitorais e documentos respectivos” e que “a prestação de contas apresentada pelo candidato supra qualificado atendeu aos ditames da Resolução 23376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral, não sendo detectadas falhas que possam comprometer a sua regularidade”.

Sentença da Justiça publicada em diário do TRE-MA:

Naldo Batista agora aguarda ansioso pela decisão dos processos que pedem a cassação do atual prefeito. Em conversa com CB, ele se considera preparado para assumir caso a Justiça Eleitoral confirme a cassação do registro de candidatura de Rafael, referente à eleição de outubro de 2012, por suposta compra de votos.

Ter as contas de campanha reprovadas já constitui uma derrota política e eleitoral para Rafael, pois de acordo com a Lei da Ficha Limpa todo candidato é considerado inelegível quando for “condenado por órgão colegiado”, e no caso do prefeito, todos os juízes do TRE-MA reprovaram suas contas.

Rafael Mesquita (PRB) foi eleito com 46,86% dos votos válidos, 804 votos a mais que Naldo Batista, que ficou com 40,95% dos votos válidos. Na interpretação de alguns magistrados, como Rafael não atingiu mais de 50% dos votos válidos, assumiria, em caso de cassação, o segundo colocado, Naldo Batista (PHS), afastando a possibilidade de realizar nova eleição no município.

MOMENTO DECISIVO NA JUSTIÇA ELEITORAL EM BURITI-MA

O Prefeito tem na Justiça Eleitoral quatro pedidos de cassação do seu mandato. Os processos são desde outubro de 2012 a fevereiro de 2013, e tramitam na Justiça sob o comando da Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes, que atualmente encontra-se de licença.

Os pedidos da cassação tem como objetos Ação de investigação Judicial Eleitoral, Abuso de poder econômico, Pedido de cassação de diploma, Pedido de cassação de registro, Pedido de declaração de inelegibilidade.

Todos os quatro processos já estão em fase de conclusão, sendo que amanhã (06) e na quarta-feira (07) já estão confirmadas pelo juiz de Chapadinha, Dr. Mário Henrique Mesquita Reis, que está respondendo pela Comarca de Buriti, as audiências dos processos de cassação.