JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE BURITI, MAS MANTÉM ATUAL COMPOSIÇÃO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA
Sentença da Vara Única de Buriti aponta que votação aberta contrariou regra expressa do Regimento Interno. Novo pleito deverá ocorrer após cessar efeito de decisão do TJMA que mantém atual Mesa A Vara Única da Comarca de Buriti declarou inválida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda e assinada em 9 de setembro de 2026, no processo nº 0801527-87.2025.8.10.0077. A ação foi movida pelo vereador Rogério Marques Viana contra a Câmara Municipal e o Município de Buriti. Na petição, o parlamentar questionou a validade da eleição alegando três possíveis irregularidades: a realização da votação de forma aberta, quando o Regimento Interno previa votação secreta; a existência de chapa única; e a ausência de representante do Partido Avante na composição da Mesa, em suposta afronta ao princípio da proporcionalidade partidária. O principal fundamento acolhido p...