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JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA E IMPÕE FREIO IMEDIATO À DEGRADAÇÃO DA APA DOS MORROS DOS GARAPENSES, EM DUQUE BACELAR (MA)

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MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO RECONHECE ELEIÇÃO DO CMDCA DE BURITI (MA)

Uma decisão administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), assinada no início de fevereiro de 2026, expôs uma grave crise institucional no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Buriti. No Despacho nº 1/2026 – PJBTI, proferido no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000080-022/2023, o órgão ministerial não reconheceu a regularidade do processo eleitoral realizado em julho de 2025 e recomendou a adoção de medidas urgentes para a recomposição legal do colegiado. Segundo o despacho, o procedimento foi instaurado para fiscalizar o funcionamento e o processo de escolha dos membros do CMDCA, órgão central do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. No curso da apuração, o Ministério Público identificou perda de legitimidade da presidência, vícios formais e materiais no processo eleitoral e a eleição de dirigente com condenação criminal transitada em julgado, considerada incompatível com as atribuições do conselho. ...

PREFEITO DE BURITI CANCELA SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES POR ILEGALIDADES E ASSUME NOMEAÇÕES TEMPORÁRIAS

O edital anulado foi criado durante a própria gestão do prefeito André Gaúcho e reacende debate sobre escolha de gestores escolares no município O prefeito de Buriti, André Introvini, o “André Gaúcho”, anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado para escolha de diretores escolares da rede municipal, regulamentado pelo Edital nº 002/2025. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Executivo nº 124/2026, publicado hoje (5) no Diário Oficial da FAMEM nº 3786/2026 , e determina ainda a anulação de todos os atos administrativos decorrentes do certame. De acordo com o decreto, a anulação foi fundamentada no poder de autotutela da Administração Pública, princípio que permite ao gestor rever e invalidar atos considerados ilegais. O texto também cita o Parecer Jurídico nº 022/2026, que apontou “vícios insanáveis” no edital do seletivo, incluindo suposto desvirtuamento da finalidade do processo e violação aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. Segundo...

PREFEITURA DE BURITI NOMEIA ASSESSORA TÉCNICA PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

A Prefeitura Municipal de Buriti publicou, no Diário Oficial da FAMEM dessa segunda-feira 2/1, a Portaria Municipal nº 013/2026 que oficializa a nomeação de Flávia Melyssa da Silva Rabelo para o cargo de assessora técnica de nível superior na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT). O ato foi assinado pelo prefeito André Introvi, popular André Gaúcho, e tem efeito a partir da data de sua publicação. De acordo com o documento, a nomeação atende à competência privativa do chefe do Poder Executivo para organizar a administração municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, e visa garantir o pleno funcionamento das atividades da pasta. A nova assessora técnica passa a integrar a equipe da SEMMAT, setor responsável por políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento do turismo local. A portaria estabelece ainda que a remuneração da servidora será aquela prevista em lei para o cargo ocupado. O texto também revoga disposições em contrário e...

PREFEITURA DE BURITI ASSINA CONTRATO ADITIVO QUE DESTINA R$ 133 MIL PARA ESTRUTURA E ATRAÇÕES ARTÍSTICAS

A Prefeitura Municipal de Buriti, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, publicou no Diário Oficial da FAMEM desta terça-feira (3), o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 214/2025, autorizando gasto de R$ 133.530,00 com locação de estruturas e contratação de atrações artísticas para a realização de shows e eventos no município, com vigência de 2 de fevereiro a 26 de maio de 2026.  O aditivo mantém a contratação da empresa R Light Locações e Serviços LTDA , responsável pela estrutura física e atrações artísticas de eventos promovidos pela Prefeitura ao longo do primeiro semestre de 2026. Na prática, o contrato viabiliza a realização de festividades, shows e eventos públicos no município, custeados com recursos do orçamento municipal. O impacto para o cidadão ocorre de forma indireta, por meio do uso de recursos públicos que poderiam concorrer com outras áreas como infraestrutura, saúde ou educação, a depender das prioridades da gestão. Dados principais do contrato ...

PREFEITO DE BURITI-MA ENCAMINHA À CÂMARA O PL 44/2026, QUE PROPÕE MUDANÇA NA GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

Às vésperas da votação marcada para a tarde desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo municipal, coloca novamente no centro do debate político e educacional de Buriti a política de valorização dos gestores escolares. A proposta altera a Lei nº 768/2025, aprovada há poucos meses na atual gestão do prefeito André Introvini, popular André Gaúcho, e muda substancialmente a forma de cálculo da gratificação pelo exercício da direção de unidades escolares da rede municipal. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo sustenta que a alteração tem caráter “técnico e corretivo”, com o objetivo de adequar a norma à realidade administrativa, financeira e orçamentária do município, além de garantir segurança jurídica, previsibilidade de gastos e alinhamento à Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo Fundeb). O discurso oficial insiste que não há supressão de direitos, mas sim uma “harmonização” da política remuneratória. Entretanto, uma leitura comparativa en...

PREFEITO ANDRÉ GAÚCHO ENCAMINHA PL DO PISO DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES DE BURITI COM REAJUSTE LIMITADO A 5,4%

O Projeto de Lei nº 45/2026, encaminhado pelo prefeito André Introvini, popular André Gaúcho, concede reajuste de 5,4% ao vencimento-base dos professores da educação básica do Município de Buriti, seguindo exatamente o percentual definido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério em 2026. A proposta, no entanto, frustrou expectativas da categoria e do SINTASP/MB, que esperavam um índice maior ou, ao menos, um arredondamento do percentual. Segundo a mensagem enviada à Câmara Municipal, o Executivo afirma que o projeto cumpre rigorosamente a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional do magistério. O texto sustenta que o reajuste reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que preserva a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. A Prefeitura argumenta ainda que a proposta foi elaborada com base em critérios técnicos, considerando a realidade orçamentária do muni...

NOTA POLÍTICA - Em meio ao recesso, Presidência da Câmara de Buriti-MA convoca sessão extraordinária para votar quatro projetos de leis de interesse da gestão André Gaúcho

Os PLs são: contratação temporária, reforma administrativa com criação de secretaria, mudanças na gratificação de gestores escolares e reajuste do piso do magistério A Câmara Municipal publicou o Edital nº 01/2026, por meio do qual a Presidência da Casa convoca os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 3 de fevereiro, às 15h, no Plenário do Legislativo de Buriti-MA. A convocação tem como pauta única a discussão e votação de quatro projetos de lei considerados de relevante interesse público. Entre as matérias, está o PL nº 042/2026, que trata da contratação temporária de profissionais para atender necessidades excepcionais da administração pública municipal. Também será apreciado o PL nº 043/2026, que propõe alterações na estrutura administrativa do Município, com criação de cargos, redefinição de competências e a instituição da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, em regime de Urgência Especial. Completam a pauta o PL nº 044/2026, que ...

CONVERSAS SOLTAS | Um Hospital e a Força do Chá Que Não Me Fez Anão

O dia nos lares brasileiros geralmente começa pelo café quentinho com pão, às vezes tem leite, o que garante a energia da manhã até que venha a refeição do meio-dia. Assim sempre foi durante minha infância, ressalvando que, em alguns dias, o meu era um pirão gostoso de café preto com farinha seca, digam o que quiserem, mas era isso que me fazia aguentar firme até o almoço. Porém, como desde os 10 anos de idade, passei a cuidar da minha bisavó Maria Rego, a Dindinha, com seus 90 anos, algumas manhãs eram iniciadas não com tradicional café, mas com chás cujos sabores variavam entre camomila e erva-cidreira, o preferido da velinha. Como toda criança que busca descobertas, desde as mais simplórias e bobas, como   “o que acontece se eu engolir   semente de mamão?” , até algumas mais capciosas,   como “se Deus criou tudo, quem criou Deus? ”,   fui atormentado durante um certo tempo por um medo que não se explicava: Eu temia não crescer e ficar anão tipo um amigo meu da R...

ASSALTO A POSTO DE COMBUSTÍVEIS EM BURITI-MA

Um assalto foi registrado na tarde deste domingo (1º) no ULTRAPOSTO, localizado no bairro Novo Oriente, em Buriti-MA. A ação criminosa ocorreu por volta das 14h38, quando quatro indivíduos armados anunciaram o roubo no estabelecimento. De acordo com as informações apuradas, os suspeitos levaram uma motocicleta, o celular do frentista e todo o dinheiro arrecadado no dia, estimado em cerca de R$ 1.000,00. Ao final da ação, é possível ouvir um disparo de arma de fogo, porém ninguém foi atingido. O caso gerou apreensão entre funcionários, proprietário do estabelecimento e moradores da região. As autoridades policiais devem investigar o crime para identificar e localizar os envolvidos. 📹 O vídeo que acompanha esta postagem mostra momentos da ação. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Aliandro Borges | Professor (@aliandroborges)