PREFEITO ANDRÉ GAÚCHO PROPÕE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REDEFINE GRATIFICAÇÕES DE GESTORES ESCOLARES
O Projeto de Lei nº 046/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Buriti, propõe mudanças pontuais, porém relevantes, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A matéria altera o artigo 23 da Lei nº 580/2009, com foco na regulamentação das gratificações destinadas a funções de gestão escolar. De acordo com o PL, a proposta busca atualizar e dar maior clareza à disciplina das gratificações relativas às funções de direção, coordenação de ensino e coordenação pedagógica, áreas estratégicas para o funcionamento das unidades escolares. O ponto central da mudança está na redefinição do percentual da gratificação. Pelo novo texto, a gratificação pelo exercício de funções de coordenação ou gestão passa a ser fixada em 70% do vencimento básico da carreira, o que representa uma tentativa de alinhar a remuneração à complexidade e à responsabilidade inerentes a esses cargos. Outro aspecto importante é a ampliação do alcance do benefício. O p...