PREFEITURA DE BURITI CONVOCA PROFESSORES E HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO AO RECEBIMENTO DO ABONO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
A Prefeitura de Buriti publicou nessa terça-feira 16/6 o Edital de Convocação nº 001/2026, que abre oficialmente o processo de habilitação dos beneficiários do Abono Indenizatório dos recursos do Precatório do FUNDEF. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, Volume II, nº 0348/2026, nas páginas 3 e 4, e estabelece quem pode participar, quais documentos deverão ser apresentados e os prazos para o cadastramento. A convocação representa mais uma etapa do cronograma definido pela Lei Municipal nº 789/2026, após a sanção da legislação que regulamentou a destinação dos recursos do precatório do antigo FUNDEF no município. Quem poderá receber o abono De acordo com o edital, poderão requerer habilitação os profissionais do magistério da educação básica que integraram a rede municipal de ensino de Buriti durante o período de ABRIL DE 2003 A DEZEMBRO DE 2006 , independentemente do vínculo funcional, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal. O...