CORREIO BURITIENSE

Os servidores municipais de Buriti, especialmente os profissionais da educação, conquistaram mais um importante avanço na longa batalha judicial pelo pagamento dos quinze dias do terço constitucional de férias. Em decisão proferida nesta terça-feira (12), a Justiça julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Município de Buriti no processo nº 0800498-12.2019.8.10.0077, consolidando mais uma vitória do SINTASP/MB e da FETRAM em defesa dos trabalhadores. A decisão representa um duro revés para a gestão municipal, que tentava invalidar os cálculos apresentados pela assessoria jurídica do sindicato sob alegações de duplicidade de cobranças e excesso de execução. Todos os argumentos apresentados pelo Município foram rejeitados pelo magistrado. Com isso, o juiz homologou os cálculos no valor total de R$ 859.497,48, reconhecendo o direito dos servidores ao recebimento dos valores referentes ao terço constitucional de férias. Além da homologação, a Justiça determinou a expedição de R...

A gestão do prefeito André Introvini, o André Gaúcho, em Buriti-MA, tem sido marcada em 2026 por uma sequência intensa de exonerações e nomeações que redesenham, de forma contínua, o núcleo administrativo da prefeitura. Levantamento do Correio Buritiense nos Diários Oficiais do Município revela nomes, cargos estratégicos e mudanças que ajudam a entender o atual momento político-administrativo. Entre as principais mudanças na estrutura administrativa está a saída do então secretário municipal de Saúde, farmacêutico Raimundo Lopes da Silva Filho , exonerado a pedido no dia 9 de abril. Na mesma data, o prefeito nomeou OTALINDA COSTA DA SILVA para assumir a pasta da Saúde, concedendo à nova secretária poderes para movimentações financeiras, assinaturas bancárias, pagamentos eletrônicos, contratos e gestão de recursos da secretaria. As duas portarias foram publicadas no Diário Oficial e passaram a vigorar imediatamente. Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças também houve fo...

Sede da DPC de Buriti/MA - Foto: Divulgação A Polícia Civil de Buriti (MA) instaurou um Inquérito Policial para apurar as circunstâncias de um homicídio registrado na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, no povoado Areia dos Brancos, zona rural do município. A vítima foi identificada como MANOEL ALVES DE SOUSA , de 67 anos. De acordo com informações repassadas pela Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Buriti, que é subordinada à 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, o caso foi inicialmente enquadrado como homicídio qualificado por motivo fútil, previsto no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, crime considerado hediondo pela legislação brasileira. Segundo os primeiros levantamentos, a vítima e o investigado, Antonio Alves de Sousa , de 58 anos, eram irmãos, naturais de Buriti e moradores da mesma localidade. As informações preliminares apontam que os dois já possuíam desavenças anteriores e que, na manhã do fato, após um novo desentendimento, Antonio teria desferido um golpe de...

É com profundo pesar que comunicamos a notícia do falecimento de JOÃO LUIZ FORTES DE CARVALHO, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, aos 89 anos, em Teresina/PI, onde estava internado. Nascido em 11 de outubro de 1936, Sr João Luís construiu uma trajetória marcada por valores familiares, respeito e convivência social, deixando um legado de dignidade e boas relações ao longo de sua vida. Casado, deixa filhos e familiares, que agora enfrentam este momento de dor e saudade. O sepultamento do corpo será no povoado Mocambinho. Neste momento de luto, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto aos corações enlutados e receba João Luís em sua infinita misericórdia.

O Projeto de Lei nº 047/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Buriti, propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil para garantir a manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A matéria fala da necessidade de adequação orçamentária para assegurar o pleno funcionamento de um dos principais órgãos de controle social do município. De acordo com o PL, o recurso será destinado à criação de dotação específica no orçamento de 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com foco exclusivo no custeio das atividades do CMAS. A justificativa do projeto destaca que a Lei Orçamentária Anual vigente não previu recursos específicos para o funcionamento do Conselho, o que torna necessária a abertura do crédito para evitar prejuízos às suas atribuições institucionais. O CMAS é um órgão colegiado, deliberativo e paritário, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir na formulaçã...

  O Projeto de Lei nº 046/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Buriti, propõe mudanças pontuais, porém relevantes, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A matéria altera o artigo 23 da Lei nº 580/2009, com foco na regulamentação das gratificações destinadas a funções de gestão escolar. De acordo com o PL, a proposta busca atualizar e dar maior clareza à disciplina das gratificações relativas às funções de direção, coordenação de ensino e coordenação pedagógica, áreas estratégicas para o funcionamento das unidades escolares. O ponto central da mudança está na redefinição do percentual da gratificação. Pelo novo texto, a gratificação pelo exercício de funções de coordenação ou gestão passa a ser fixada em 70% do vencimento básico da carreira, o que representa uma tentativa de alinhar a remuneração à complexidade e à responsabilidade inerentes a esses cargos. Outro aspecto importante é a ampliação do alcance do benefício. O p...

Dois requerimentos apresentados pelo vereador Edmilson Alves Rodrigues, o Didi do Mocambinho, colocam em pauta demandas concretas e de alto impacto para o município de Buriti, evidenciando como uma boa atuação parlamentar pode se conectar com as necessidades da população e do município como um todo. As proposições — Indicação nº 16/2026 e Indicação nº 17/2026 — tratam, respectivamente, da criação de um parque ambiental na cidade e da implantação de sinalização nas vias rurais, dois pontos sensíveis para o desenvolvimento urbano e rural do município. A Indicação nº 17/2026 propõe a sinalização das vias rurais, uma medida considerada essencial para garantir segurança, mobilidade e orientação para moradores, produtores e visitantes que utilizam diariamente essas estradas. Conforme descrito no documento (veja abaixo), a ausência de placas indicativas e sinalização adequada dificulta o deslocamento e aumenta o risco de acidentes. A iniciativa tem potencial de impacto direto trafegabilid...

A Câmara Municipal de Buriti deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma ampla reestruturação dos cargos temporários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A matéria reorganiza funções, redefine cargas horárias e atualiza vencimentos, com impacto direto na estrutura da rede pública de saúde do município. Encaminhado pelo prefeito André Gaúcho, o projeto é apresentado como medida administrativa para adequar a força de trabalho da saúde às exigências atuais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no contexto da atenção básica, programas multiprofissionais e ações de vigilância em saúde. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta busca dar maior clareza à organização dos cargos temporários, estabelecendo funções, jornadas e remunerações de forma padronizada. O objetivo declarado é garantir eficiência na prestação dos serviços e corrigir distorções existentes na estrutura atual. Um dos eixos cen...

A Câmara Municipal de Buriti deve votar na próxima sexta-feira, 27 de março, o Projeto de Lei nº 050/2026, encaminhado pelo prefeito André Introvíni, popular André Gaúcho, que trata da contratação temporária de profissionais para atender demandas da administração pública municipal. A matéria tramita em regime de urgência. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o projeto estabelece normas gerais para a contratação por tempo determinado em situações de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, substituindo integralmente a Lei Municipal nº 780/2026. A justificativa do Executivo aponta a necessidade de garantir continuidade dos serviços essenciais diante de lacunas no quadro efetivo, afastamentos legais e execução de programas governamentais. Na prática, a proposta institucionaliza um modelo mais amplo e permanente de contratações temporárias, prevendo hipóteses como substituição de servidores, execução de projetos específicos, atendimento a demandas sazonais e ...