CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO/MA DÁ EXEMPLO E INSTALA CPI PARA INVESTIGAR SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO A PREFEITURA DA CIDADE

*Com colaboração do escritor brejense Pedro Portela

A população do município de Brejo tem motivo de sobra para comemorar o dia 5 de junho de 2015 como histórico.  Em sessão legislativa nessa data, a Câmara Municipal de Vereadores instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo a gestão do prefeito Omar Furtado e a empresa Florescer, contratada como fornecedora de livros didáticos, paradidáticos e de materiais pedagógicos para o município de Brejo.

Assinaram o pedido de instalação da CPI da Florescer os vereadores Neuton Martins, Zé Carlos, João Leriano, Júnior Moraes, Gilberto, Anna Cláudia, Rafaelle e Rosa Celes.

Os quatro vereadores do bloco governista - Daniel Filho, Olívia Caldas, Francidalva, Darlene e Mariza - não compareceram à sessão.  Os governistas, certos de que seriam derrotados pela oposição, agiram de forma semelhante ao que fizeram no dia da eleição da mesa diretora.

O Ministério Público Estadual já impetrou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACIA) contra todos os envolvidos no processo licitatório fraudulento.

À Câmara de Vereadores cabe agora zelar e cumprir seu papel constitucional de fiscalizar as ações do executivo, por confirmar ou não o crime cometido pelo gestor municipal. Se confirmada a fraude no processo licitatório não restará outra saída senão a cassação do mandato do atual prefeito Omar Furtado.

Entenda a Ação movida pela Promotoria de Brejo/MA

De acordo com a Ação do MPE há fortes evidências de fraudes na contratação da empresa Florescer Comércio e Suprimentos Ltda, contratada como fornecedora de livros didáticos, paradidáticos e de materiais pedagógicos para o município de Brejo. As suspeitas são de uma possível montagem de todo o processo licitatório com vistas a aparentar legalidade à contratação da empresa no valor de R$ 1.138.246,50 (um milhão, cento e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)

Entre as falhas na montagem do processo, a Promotoria destaca: a abertura do termo da licitação num sábado (4/1) quando o pedido da própria secretaria de educação para abrir a licitação só ocorreu no dia seguinte e, pasmem, num domingo (5/1); a homologação que também ocorrera num domingo e ausência de publicação do contrato firmado entre a prefeitura e empresa Florescer.

São arrolados pelo Ministério Público como participantes da suposta fraude o prefeito da cidade de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho, a secretária de educação do município, Sâmia Maria Furtado,  o assessor jurídico do gabinete do prefeito, JosyFrank Silva dos Santos, a presidente da Comissão de Licitação, Keila Raquel Mesquita Aragão, o pregoeiro da Comissão, Cesário Brandão Júnior, o procurador da empresa Florescer Comércio e Suprimentos Ltda, Luís Felipe Aranha Pinheiro, e Demerval Viana Pinheiro, proprietário da empresa Florescer.

A promotoria de Brejo/MA pede ao Juiz que haja o ressarcimento integral do dano ao erário público, perda das funções e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Atitude exemplar da Câmara Municipal de Brejo

Diante das graves denúncias de fraudes na pasta da educação e com a gestão do município tentando criminalizar a direção do sindicato dos profissionais da educação (SINPROEMB) e com isso pretender sucumbir a resistência heroica dos professores de Brejo por mais transparência e melhores condição de trabalho, a Câmara de vereadores não se omitiu e, como exemplo para as casas legislativas dos municípios vizinhos, incluindo Buriti, decidiu investigar por CPI a existência ou não de fraudes.

Qual buritiense não lembra que na Câmara de Buriti ocorreu exatamente o contrário de Brejo, quando uma investigação de denúncia repleta de documentos que apontavam irregularidades na administração do prefeito Rafael Mesquita foi rejeitada por todos os 7 vereadores da base governista, contando também com o voto da oposicionista vereadora Vanusa Flora, em uma sessão tumultuada e longa, ocorrida em 27 de março de 2015? (Clique aqui e relembre).

Que os vereadores de Brejo sigam em frente e honrem o título de representantes do povo.