EX-PREFEITO NENÉM MOURÃO CONSEGUE DESBLOQUEIO PARCIAL DOS SEUS BENS

Ex-prefeito Neném Mourão e sua esposa Ivonilce: 
O homem é duro na queda!
Decisão do relator confirma dano aos cofres públicos, mas limita o bloqueio ao montante de 2,7 milhões de reais e não ao valor de 7,4 milhões determinado pelo juiz de Buriti.

O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão (PRP), conseguiu por meio do Agravo de Instrumento Nº 06.474/2015, desbloquear, parcialmente, seus bens que haviam sido tornados indisponível por decisão do Juiz da Comarca da cidade, Dr. Antônio Jorge Sales Leite.
Em janeiro deste ano, o juiz Jorge Antônio Sales Leite, acolhendo pedido liminar em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACIA), proposta pelo Ministério Público do Maranhão, havia determinado o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Neném Mourão, da sua esposa Ivonilce Faria Mourão, e dos seus filhos Francisco Evandro Costa Mourão Filho, Maria do Socorro Mourão Rodrigues e Ifrania Faria Mourão. (Clique aqui e relembre)
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, .relator do caso, decidiu, com base também no parecer da Procuradoria Geral de Justiça, dar parcial provimento ao agravo  apenas para restringir o bloqueio dos bens do ex-prefeito ao valor do suposto prejuízo sofrido pelo erário apontado na Ação originária, que, no caso, seria o montante de R$ 2.798.825,00 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil e oitocentos e vinte reais), e também que a indisponibilidade se limite apenas aos bens de Neném Mourão, salvo no que diz respeito à Fazenda "Pintada" ou "Correnteza", de propriedade de Washington Nunes Rodrigues, incluídos os animais e benfeitorias existentes no imóvel. Desse modo, foram desbloqueados os bens de sua esposa e de seus filhos.
Embora o Des. Guerreira Júnior tenha reformado a sentença do magistrado de Buriti, pela decisão, ficou claro que, no entendimento tanto da Procuradoria Estadual quanto do relator, houve dano inegável de quase 3 milhões de reais ao erário público nas contas de 2008 do ex-prefeito da cidade. Espera-se agora que descubram também o rombo nas de 2009, 2010, 2011 e 2012. A conferir!
VEJA ABAIXO A DECISÃO COMPLETA DO RELATOR DO AGRAVO:



Comentários

  1. Este homem o câncer do dinheiro público de Buriti, nunca respeitou a decisão judicial. Estava usufruindo o tempo todo e na maior cara de pau dos bens bloqueados. Este é o Brasil sobrenome Corrupção.

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  2. Faz parte política e justiça será que este desembargador sabe o que o neném e sua esposa tinha em 2005 e o que têm hoje ñ sabe sabe que a cidade e povo desta cidade ñ tem saúde não têm esgoto,cozinhada familia,creches,estradas,ruas esboracadas tudo isso têm e também aumentou os seus bens comprou carrons pra seus filhos e pra eles mesmos. E ai seu relator ta bom pra ti por isso eu disse que política e justiça neste pais é igual.

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  3. SÓ PRA INFORMAR AOS ADMINISTRADORES DESSE BLOG E A POPULAÇÃO DE BURITI... AS CONTAS DO PREFEITO PATROLÃO , RAFAEL MESQUITA ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA TODA A COMUNIDADE E INCLUSIVE A ESSE BLOG PARA DIVULGAÇÃO.

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  4. Respostas
    1. EXATAMENTE... E ISSO NÃO É NOVIDADE PRA NINGUÉM, NEM PARA O JUIZ, PARA O PROMOTOR.

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  5. EM BURITI NÃO É CRIME ROUBAR NM MATAR.

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  6. Valeu Desembargador é assim que se faz o NENEM MOURÃO não merece ter seus bens bloqueados, pois ele comprou foi com seu próprio dinheiro eita homem bom, como diz o anonimo politica a justiça e a corrupção andam juntos ê trempe que deu certo. e o homem bom anda dizendo que é candidato a prefeito mesmo com mais de 56 processos ele se garante está junto com a justiça e corrupção e vai se eleger de novo, acho que vou votar nele só pra esse povo de Buriti se lascar ainda mais e para ele enriquecer com o dinheiro publico kkkkkkkkkkkkkk....

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    1. 56 processos q nao tem o valor d um! o cara rouba,bate na mulher,na amante e dorme tranquilo por q sabe q jamais sera punido. De q vale depois d 03 anos ser punido p agressao? se ele tivesse q matar,ja tinha morrido muita gente!

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  7. Respostas
    1. O Poderoso Chefão(ladrão) tem poder dentro da Polícia e Justiça.

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  8. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 13:22:00 BRT

    Caro Aliandro Borges-Redator Chefe do Blog.Corrreio Buriti.Percebi que ficaste ametrontado depois da Decisão do Desembargador Antonio Guerreiro Junior que liberou o nosso dinheiro(Povo) , que foi roubando pelo o Ex-Prefeito Nenen Mourão e devolvido ao mesmo pelo o referido Desembargador.Levante a cabeça sei de sua luta para manter este Blog.inclusive este mencenário tentou calar este Blog.Não sei se estou enganado.Encaminhei alguns comentários a este Blog, criticando o Desembargador sobre a liberação do dinheiro e não foi postando.Entendo,não é só você que ficou decepcionado acredito que muitos buritiense que somos a favor de uma "JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIAL".Isto acontece no Judiciário temos Juizes honestos,Desembargadores e também desonesto e em geral,tratan-se de ser humano honesto e desonesto,nem tudo pode ser 100%.Espero que não seja verdade o que estou pensando.Me desculpe se estou errado.

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    1. SABE O QUE ACHO A TEU RESPEITO ANONIMO IMPARCIAL, É QUE VOCÊ ESTAR MESMO É MORDENDO A CORDA E METENDO O NARIZ ONDE NÃO É CHAMADO, VAI CUIDAR DA TUA VIDA E DO POVO DA TUA TERRA. NÓS BURITIENSES CUIDAREMOS DAS NOSSAS, TÁ SEU METIDO. TOMA .KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKALA

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    2. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 23:25:00 BRT

      Anônimo(a) você é um ignorante e desenformado.Analize tua burrice que postou neste Blog.Estar me mandando cuidar de minha terra.Primeiro não sou dono de terra.Buriti não é curral eleitoral para ter dono.Tenho certeza que o povo de Buriti são livres que tomaram uma decisão de eleger um "MINEIRO" para roubar o dinheiro da Prefeitura de Buriti-MA,que é nosso(povo),mesmo assim não mandarei elé cuidar do povo dele.Tu estar todo errado não sabe o que diz.Vivemos em mundo globalizado e o Brasil,Estados e Municipios.não são administrados por quem nasceu naquela cidade ,como mencionei acima se fosse assim o "MINEIRO" já teria saido daqui amarrado ou algemado se tivesse uma "UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIAL".

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    3. SOU FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 23:52:00 BRT

      Anônimo(a) já discorri te respondendo que Buriti não curral Eleitoal para ter dono prova disto que povo é livre que elegeram Prefeito de Buriti um "MINEIRO" e tu manda eu cuidar de minha terra,sobre isto já postei.Por esquecimento dexei vago ao falar sobre curral eleitoral.Estou falando de eleitor que são livre, ao teu respeito percebi que deve ser um "BOI" bufando em curral pensado que é dono de Buriti.

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  9. vcs parecem q sao besta! nao sabem q nenem nao cumpre lei?

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  10. Só Deus sabe o duro qui o Senhor Neném deu para ficar rico,enganar população foi fácil não.é muita impunidade nesse Brasil,dinheiro público sendo usado para os bens particulares para ostentar uma corja.vereadores,justiça tudo são uma merda.

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  11. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 19:59:00 BRT

    Caro Aliandro Borges-Redator-Chefe do Blog.Corrreio Buriti.Venho lhe agradecer pela publicação da postagem que enderecei a você.Achai por bém encaminha-lo a integra da resposta do Blog.Luis Pablo,ao um Juíz de uma cidade do Baixo Parnaiba.Que predente calar a Impressa.Sobre o Desbloqueio do Dinheiro do Ex-Prefeito pelo o Desembargador Antonio Guerreiro Junior. Elé não Guerreiro em luta e Guerreiro para ganhar dinheiro facil (ilicito) destes ladrões do dinheiro público.

    Juiz Cristiano Simas
    O juiz Cristiano Simas de Sousa, da Comarca de Chapadinha-MA, perdeu o equilíbrio e a compostura ao chamar o titular do Blog do Luis Pablo de criminoso na rede social.

    O togado se descontrolou porque foi noticiado aqui que ele detonou os deputados de oposição por terem criticado as declarações do secretário Jefferson Portela. Ele saiu em defesa do secretário de Segurança, que insultou alguns oposicionistas e foi duramente repudiado pelos parlamentares.

    Cristiano Simas, que também chegou a ofender setores da imprensa, disse que não se referiu a nenhum deputado e que sua opinião divulgada no Facebook foi como cidadão. “Não publiquei minha opinião como magistrado, mas como cidadão dessa terra que tem senso crítico. A atuação do aludido blogueiro, além de covarde, é criminosa, pois atenta contra minha honra e será oportunamente discutida nos foros competentes”, disse.

    Ora magistrado, como pode um juiz usar uma rede mundial para chamar a pessoa de “cínica” e para ter “vergonha na cara”, saindo em defesa de um secretário partidária, do PCdoB – partido do governador do Estado?

    Como pode um juiz tomar partido diante de um o problema entre o Executivo e o Legislativo depois das declarações de Jefferson Portela?

    Ao contrário do titular desta página, covarde é quem se manifesta sem citar nomes. Digo ao magistrado que nada tenho a temer e que se quiser ingressar na Justiça contra o Blog do Luis Pablo pode ficar a vontade. Aconselho ainda, que vá logo, porque a fila é grande para quem quer calar a imprensa livre.

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  12. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 20:00:00 BRT

    Caro Aliandro Borges-Redator-Chefe do Blog.Corrreio Buriti.Venho lhe agradecer pela publicação da postagem que enderecei a você.Achai por bém encaminha-lo a integra da resposta do Blog.Luis Pablo,ao um Juíz de uma cidade do Baixo Parnaiba.Que predente calar a Impressa.Sobre o Desbloqueio do Dinheiro do Ex-Prefeito pelo o Desembargador Antonio Guerreiro Junior. Elé não Guerreiro em luta e Guerreiro para ganhar dinheiro facil (ilicito) destes ladrões do dinheiro público.

    Juiz Cristiano Simas
    O juiz Cristiano Simas de Sousa, da Comarca de Chapadinha-MA, perdeu o equilíbrio e a compostura ao chamar o titular do Blog do Luis Pablo de criminoso na rede social.

    O togado se descontrolou porque foi noticiado aqui que ele detonou os deputados de oposição por terem criticado as declarações do secretário Jefferson Portela. Ele saiu em defesa do secretário de Segurança, que insultou alguns oposicionistas e foi duramente repudiado pelos parlamentares.

    Cristiano Simas, que também chegou a ofender setores da imprensa, disse que não se referiu a nenhum deputado e que sua opinião divulgada no Facebook foi como cidadão. “Não publiquei minha opinião como magistrado, mas como cidadão dessa terra que tem senso crítico. A atuação do aludido blogueiro, além de covarde, é criminosa, pois atenta contra minha honra e será oportunamente discutida nos foros competentes”, disse.

    Ora magistrado, como pode um juiz usar uma rede mundial para chamar a pessoa de “cínica” e para ter “vergonha na cara”, saindo em defesa de um secretário partidária, do PCdoB – partido do governador do Estado?

    Como pode um juiz tomar partido diante de um o problema entre o Executivo e o Legislativo depois das declarações de Jefferson Portela?

    Ao contrário do titular desta página, covarde é quem se manifesta sem citar nomes. Digo ao magistrado que nada tenho a temer e que se quiser ingressar na Justiça contra o Blog do Luis Pablo pode ficar a vontade. Aconselho ainda, que vá logo, porque a fila é grande para quem quer calar a imprensa livre.

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  13. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 22:55:00 BRT

    Caro Aliandro Borges-Redator-Chefe do Blog.Corrreio Buritienses.Venho lhe agradecer mais uma vez pela postagem publicada no Blog.Luis Pablo.Sobre o descontrole emocional do Juiz Cristiano Simas de Sousa,da Comarca de Chapadinha-MA,em ofender setores da Impresa em defesa do Secretario de Segurança Jefferson Portela.Gostaria que postace também esta decisão do STF,postada no aludido Blog.no dia 05.06.2015-As 13.51 horas.Discorreu em sua manchete o seguinte teor:ESSA É PARA OS MAGISTRADOS DO MA.- STF DERRUBA DECISÃO QUE MANDAVA BLOGUEIRO INDENIZAR DANIEL DANTAS.

    Blogueiro Paulo Henrique Amorim fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas
    Amorim publicou em 2009 que a operação satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’”.

    Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de “maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

    Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (…) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.

    Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.

    Pensamento livre

    O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.

    Segundo ele, a declaração “revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre”.

    Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental.

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  14. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALterça-feira, 9 de junho de 2015 às 22:59:00 BRT

    Caro Aliandro Borges-Redator-Chefe do Blog.Corrreio Buritienses.Venho lhe agradecer mais uma vez pela postagem publicada no Blog.Luis Pablo.Sobre o descontrole emocional do Juiz Cristiano Simas de Sousa,da Comarca de Chapadinha-MA,em ofender setores da Impresa em defesa do Secretario de Segurança Jefferson Portela.Gostaria que postace também esta decisão do STF,postada no aludido Blog.no dia 05.06.2015-As 13.51 horas.Discorreu em sua manchete o seguinte teor:ESSA É PARA OS MAGISTRADOS DO MA.- STF DERRUBA DECISÃO QUE MANDAVA BLOGUEIRO INDENIZAR DANIEL DANTAS.

    Blogueiro Paulo Henrique Amorim fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas
    Amorim publicou em 2009 que a operação satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’”.

    Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de “maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

    Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (…) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.

    Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.

    Pensamento livre

    O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.

    Segundo ele, a declaração “revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre”.

    Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental.

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  15. O prefeito mais bem pago do Brasil, é o prefeito de Curitiba – R$ 26.723,13. Se desde de 2005 esse Nenem Mourão ganhasse R$ 30.000,00/ mes e ainda sem gastar um centavo desse dinheiro, ele teria juntado R$ 2.880.000,00. em dois mandatos. Agora caros eleitores, trabalhadores e babões buritienses, de onde esse ex prefeito tirou esse 7.4000.000,00 que a justiça bloqueou??? caiu do céu? o carro forte do banco central virou na serra do Tubi? os baboes doaram? oh seus baboes Buritienses deixem de serem idiotas, caem na real e tentem eleger alguem menos corruptos pra administrar a cidade... Boa sorte é o minimo que posso desejar, pois vcs precisam de muito mais pra nao verem seus filhos e netos no mundo do trafico, viciados em drogas ou abandoarem vcs em busca de ganhar a vida nostros estados, sim, pois o futuro dos filhos do nenem esta muito bem garantido às custas do dinheiro que deveria ser investido no futuro dos filhos, netos e conterraneos de bom carater de voces.! um abraço!!!

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  16. Será qui ele continua com seu cargo fantasma.aposto que sim,ele com seus aliados,são o cão chupando manga.

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  17. NO POSTO DE SAÚDE DE BURITI ESTAR FALTANDO A LOJA DE COELHO NETO, OU SEJA, DE UM TUDO. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

    QUEEEEEEEEEEEEEIMA BURITI.

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    1. Vamos pessoal protestar a justiça não e e nem nunca sera a mais seria, veja este desembargadores fazem liberando liminar e protegendo o corruptos. Protestem povo e mostrem para mundo o que acontece com esta cidade, mas façam isto sem violencia e difamação, vamos ser inteligente e reivindicar os direitos dos cidadãos.

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    2. SOU A FAVOR DE UMA JUSTIÇA JUSTA E IMPARCIALsexta-feira, 12 de junho de 2015 às 21:03:00 BRT

      Anônimo(a) percebi em seu comentário medroso em não querem falar a verdade sobre os desembargadores que concederam a liminar ao Ex-Prefeito Nenen Mourão,são corruptos igualmente ao Ex-Prefeito.Nós Buritienses não somos violentos,entendo, em seu comentário se reportando sobre o correu com o Juíz,desta Comarca e ateram fogo em alguns processos.O que correu foi um fato isolado de algumas pessoas que querem chegar ao poder de qualquer geito,não respeitando o direito de uma maioria que alegeram o "MIREIRO", te sou franco ao dizer não conheço é lógico não sou pucha-saco dele.Falar a verdade não é difamar.

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  18. cidadão que não se indêntífica seja mais justo com se mesmo ,der a cara á bater se apresente ,ou tem algo preso ,até que gosto dos seus comentário ,mas digo que é plena politica isso aí , a respeito de nenem mourão nunca foi uma pessoa tão bacana em 87 eu morava aí em Buriti na casa de meu padrinho o advogado José Moreira Lima e lá na piscina publica que tinha ai os filhos ou o filho do mourão chegavam as mulheres todos corriam iam embora comedo,não tenho certeza se era esse corrupto politico que nosso lindo município tem,eu estudei na unidade escolar António Farias ,tinhas uns moleques era uns três irmão, filho do vereador que gerenciava a rodoviária uns branquelos eu só não apanhava porque o meu primo Ednaldo capijuba era valente e me salvava.e isso ai vc tem colocar mais fotos dos antigos mandachuva e dos atuais também por exemplo família farias ,machado o politico que gosto ,o machado comerciante ,o Dr Farias ,capijuba etc.

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