*Do site Fato online
Em uma votação apertada, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, nesta
quinta-feira (17), a escolha da comissão especial de impeachment e os ritos
instituídos pela Câmara dos Deputados na semana passada. Com a decisão,
o governo consegue uma vitória em relação aos procedimentos adotados pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no rito do impeachment. Além
disso, após o julgamento do STF, quem dará a palavra final sobre a abertura do
processo de afastamento de Dilma será o Senado, e não a Câmara, como planejavam
os adversários do governo.
Na prática, o rito do processo de afastamento da presidente Dilma
Rousseff volta ao seu estágio inicial, a partir da admissibilidade dos pedidos
instaurados pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Os ministros decidiram que, por exemplo, tanto a Câmara quanto o Senado
precisam se manifestar antes do afastamento temporário da presidente da
República por um período de 180 dias. Eles também classificaram como
inconstitucional a eleição da comissão especial do impeachment por meio de voto
secreto, assim como a composição de uma chapa avulsa para essa comissão
especial.
Do outro lado, o governo sofreu derrotas em aspectos mais singulares,
mas considerados menos relevantes pelo próprio Palácio do Planalto. Um deles: o
STF decidiu, por unanimidade, que a presidente Dilma Rousseff não precisa ser
ouvida antes da votação pela admissibilidade do processo de impeachment.
Na terça-feira (8) da semana passada, o ministro Edson Fachin suspendeu
todo o rito estabelecido desde a abertura do processo de impeachment contra a
presidente até a formação da comissão especial que colocou a oposição no
comando do processo que decidirá afastamento de Dilma. Durante a sessão da
Câmara que votou pela comissão especial, partidos de oposição e dissidentes do
PMDB e de partidos governistas conseguiram, por 272 votos contra 199 dos
governistas, eleger uma chapa que não foi indicada pelos líderes partidários.
Os procedimentos adotados nessa votação, instituídos por Cunha, revoltaram os
integrantes do PT e deputados governistas.
A TV Fato separou trechos dos votos dos ministros do STF. Confira abaixo:
O voto de
Cármen Lúcia
Veja o voto
de Marco Aurélio
Assista a
trechos do voto de Luiz Fux
Veja a
manifestação de Rosa Weber
Toffoli
votou contra o governo. Veja trechos do voto
Veja trechos
do voto de Teori Zavascki
Trechos do
voto de Barroso
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