SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CUMPRE SENTENÇA QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA CURURUPU

Juiz Douglas da Guia recebeu visita institucional do secretário de Estado, Jefferson Portela.

O juiz de direito Douglas Lima da Guia recebeu a visita, na última quarta-feira (12), do secretário de segurança pública do Estado, Jefferson Portela, e do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Pereira,  no Fórum da Comarca de Cururupu, cidade distante 560 km de Buriti/MA.

Durante reunião no fórum, o secretário comunicou oficialmente que a recente nomeação de mais policiais militares no Estado importará no aumento do efetivo policial na cidade, permitindo, inclusive, a criação da Unidade Tática das Cidades, com sede naquele município.

A decisão do governo do Estado na área da segurança cumpre sentença do juiz Douglas da Guia em Ação Civil Pública (Processo n.º 905-06.2014.8.10.0084), de 15 de dezembro de 2016, em que o Estado do Maranhão foi condenado a designar, por meio da Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura, no mínimo 24 policiais militares, divididos em quatro equipes de seis policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca.

O juiz avaliou como positiva a reunião e afirmou que a designação de novos policiais nomeados para aumentar o efetivo e a implantação da UTC refletem um anseio antigo da população. “Cururupu experimentou um crescimento exponencial e desordenado nas últimas décadas, apresentando hoje um alto índice de criminalidade que precisa ser combatido por meio de policiamento ostensivo e preventivo, e o Estado só engrandece sua atuação diante do cumprimento de decisões judiciais desse tipo”, disse.

O Secretário de Estado Jefferson Portela, por sua vez, afirmou que decisões judiciais com impacto social amplo e positivo como essa não são contrárias ao Estado, mas favoráveis à população, e por isso merecem tratamento protocolar especial, sendo essa a razão que o motivou a ir pessoalmente anunciar o cumprimento da decisão judicial em sua íntegra.