ESCOLHA POPULAR: CONHEÇA OS CINCO VENCEDORES DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE BURITI – MA

Mandato começa em janeiro de 2020 e terá quatro anos de duração. Mais de duas mil pessoas votaram em Buriti-MA para escolher os novos conselheiros.

Os cinco conselheiros titulares e cinco suplentes que irão atuar no Conselho Tutelar de Buriti – MA a partir de 2020 foram eleitos nesse domingo 6/10 e conhecidos na tarde de hoje (7). O processo eleitoral começou às 8h e terminou as 17h, e ocorreu dentro da normalidade, apenas a apuração foi realizada nesta segunda-feira 7 por ter ocorrido uma queda de energia na cidade ontem. As eleições foram coordenadas pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Ministério Público e contou participação de 13 candidatos.

Mais de 2,5 mil eleitores foram às urnas em Buriti para escolher os novos conselheiros. A votação aconteceu na Unidade Integrada Inácia Vaz (Centro), escola municipal.

De acordo com informações do CMDCA, o processo ocorreu de forma tranquila. A apuração também aconteceu sem transtornos, sendo acompanhada por representantes do Ministério Público e fiscais de cada candidato, além de transmitida ao vivo pela Secretaria de Comunicação (Secom) e pelo Correio Buritiense durante todo o dia.

CONFIRA A LISTA DOS ELEITOS que atuarão no Conselho Tutelar de Buriti –MA de 2020 a 2023:

1º Jaime da Conceição (703 votos)

2ª Elusa Pereira (405 votos)

3ª Thamires Viana (198 votos)

4º Kelton Veras (181 votos)

5ª Thamiris Rodrigues (178 votos)

SUPLENTES 

6ª Yara Rodrigues (160 votos)

7ª Franciane Azevedo (153 votos)

8ª Clara Amorim (129 votos)

9ª Suyanne Silva (106 votos)

10ª Cleane Nunes (101 votos)

DEMAIS CANDIDATOS

11º Luís Fernando (82 votos)

12ª Ivonete Marques (75 votos)

1ª Leilane Silva (35 votos)

O CONSELHO TUTELAR é um órgão permanente, ou seja, não pode ser extinto, e autônomo, não jurisdicional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança do adolescente. Foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal 8.069 no dia 13 de julho de 1990.

Para que fique claro, entre as atribuições do Conselho Tutelar estão:

Ø  Atender e aconselhar os pais ou responsável;

Ø  Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Ø  Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Ø  Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Ø  Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

Ø  Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Ø   Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

Ø  representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Ø  representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

   *Com informações da Secom & Blog do Márcio