ALÉM DA LUPA - ABALC: ENFIM, UMA PESSOA JURÍDICA.

* Por Benedito Ferreira Marques

ABALC: ENFIM, UMA PESSOA JURÍDICA

         A alvissareira notícia apregoada pelo Presidente da Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências – ABALC, Aliandro Borges, no dia 1º de maio de 2.023, informando o CNPJ expedido pela Receita Federal, sem dúvida, propiciou um misto de alegria e alívio para os que pertencem à Academia. Alegria, porque significou o êxito de uma batalha de mais de três anos, travada nos meandros da burocracia brasileira; burocracia que também  compreendeu  registros cartorários e outros trâmites. O alívio, por sua vez, foi justificado pela regularização constitutiva do ente jurídico, que irá viabilizará a abertura de contas bancárias, e, com isso, facilitará o recebimento de recursos financeiros públicos, provindos de convênios ou de parcerias público-privadas com órgãos estatais das três esferas da Federação. Conheço um pouco desses mecanismos, porque vivenciei experiências nas funções de bancário e de gestor administrativo na área educacional.

         Não tenho dúvidas de que inúmeros editais serão publicados, baixados por Ministérios e Secretarias estaduais e municipais, anunciando programas de fomento para as áreas que interessam, de perto, aos objetivos das academias de intelectuais, notadamente em projetos culturais e educacionais. A ABALC precisava e precisa desse documento, a fim de reunir condições legais de habilitação em projetos e programas divulgados através de chamadas editalícias, para as quais os interessados devem ficar atentos.

    É evidente que a conquista noticiada representou o resultado do empenho, da dedicação e da determinação da Diretoria da ABALC, e, por isso mesmo, foram justos os pontuais regozijos manifestados, até porque não se desconhece a cultura tributarista impregnada nas relações interpessoais e com repartições públicas de todos os cidadãos. Sabemos que o CPF (Cadastro de Pessoa Física), que até menores de idade são compelidos a ter, em certas situações, tem mais importância do que outros documentos. Só para ficar num exemplo, as populares operações do PIX são viabilizadas somente com o seu número. Isso é fato. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é mais respeitada em certos acessos, do que carteiras de identidade civil ou profissional ou de outros documentos de identificação. O CNPJ da nossa Academia, portanto, ganhou importância singular nesse contexto da burocracia arraigada em nosso País.

     Contudo, a afirmação da personalidade jurídica do nosso   Sodalício, a meu pensar, não pode e não deve induzir acomodação e tranquilidade absoluta, pois tal documento apenas abre portas a busca da concretização de ideias adormecidas ou de projetos concebidos e não implementados. Abriram-se horizontes para a realização de feiras anuais de livros de autores recomendado -  inclusive em parceria com entidades congêneres -, mediante subvenções alocadas para o fomento ao turismo cultural ou programas de incentivo à leitura. Não se descartam outros eventos de idêntico significado, tais como a promoção de concursos literários, focando temas regionais; a edição de revista com textos temáticos aprofundados, adredemente escolhidos, de notório interesse público; incentivos a atividades teatrais; estímulos a formações de corais, enfim, uma gama de outros iniciativas de alcance social. A cidade de Buriti (MA) tem um prédio que ostenta um letreiro chamativo: Cine Teatro Municipal. Já foi o lócus de grandes eventos, após a sua inauguração nos anos 50 do século passado. Quem sabe a ABALC poderá intermediar verbas setoriais buscadas em fontes de fomento abertas em Secretarias estaduais ou até mesmo em Ministérios? Isso não é uma quimera; é um sonho acalentado que se mantém vivo, já em nível de aspiração coletiva.

    Nesse contexto animador, agrada-me classificar o comunicado do Presidente Aliandro Borges como oportuna e providencial exortação aos seus confrades, na qual está embutido um apelo subliminar ao esforço coletivo do quadro de acadêmicos. Para mim, particularmente, essa exortação soou como chamada de consciência, para que não deixemos que o feneça o entusiasmo que inspirou a criação da nossa Academia, e que não sucumba o ideário que a sustenta, por causa de   devaneios e de júbilos efêmeros. Entendi que a mensagem não dialoga com o pessimismo, muito menos com o ceticismo cego. Não foi sem propósito que o auspicioso comunicado incorporou uma mensagem de otimismo, sinalizando perspectivas promissoras.  Permito-me transcrevê-la, neste texto, para registro e para a posteridade: “A partir de agora, como instituição juridicamente reconhecida vamos lutar para a captação de incentivos culturais legais, em âmbito nacional, estadual e municipal, e ampliar a participação em projetos culturais de nosso município”.

   Recolho, nessas palavras escolhidas, sentidas e certamente pensadas, a manifestação eloquente de esperança – e mais que isso -, a confissão explícita de confiança em cada um dos seus confrades, em conjunto ou separadamente, que poderá ser correspondida através de iniciativas pujantes que contribuam para a concretização dos objetivos da ABALC.

  Nessa linha de compreensão, creditei em minha contabilidade longínqua, ações isoladas que engrandeceram e projetaram a nossa jovem Academia. Só para ficar num exemplo, as atividades promovidas pelo Centro Cultural e Esportivo Balaio, sob o comando do confrade Francisco Edvaldo Santos Macedo (“Morcego Muzenza”), têm contribuído, seguramente, para o engrandecimento cultural de nossa terra (Buriti-MA). Não me consta que tenha recebidos aportes financeiros de qualquer erário.

   Não sem pragmatismo consciente, venho sustentando o entendimento de que as academias de intelectuais dos novos tempos devem ser dinâmicas, no seu sentido mais lato. Em tom aparentemente hostil, venho apregoando a quebra dos padrões conservadores que inspiraram as academias literárias do passado distante, cujo formato sugeria guetos de intelectuais autossuficientes, como se fossem bolhas impermeáveis. Foi nesse tom, de manifesta   inquietude, que produzi um texto divulgado neste espaço, no dia 22.4.2023, ao saldar a reativação da Academia de Letras, Artes e Ciências de Chapadinha (ALACC), no dia anterior. Espero que tenha encontrado ressonância nos endereços direcionados.

   É com essa postura insólita, marcada pelo inconformismo consciente, que, às vezes, me pareço audacioso em colocações oportunizadas. Esse ânimo impetuoso me faz sonhar com avanços possíveis e, nesse toar de alentos animadores, não me parece impossível estabelecer uma responsabilidade solidária entre a pessoa jurídica ABALC e as pessoas físicas dos seus membros. Falo de uma responsabilidade solidária ficta, partindo do pressuposto perceptível de que a personalidade jurídica não elimina, em sua essência, a vinculação física dos que a compõem e sustentam. Ao contrário, a simbiose imaginada teria a virtude de fortalecer o vínculo associativo, bastando que cada um se compenetrasse do seu papel agregador, e da função transformadora dos entes culturais organizados. A ideia aqui esboçada não pode ser considerada extravagante, na medida em que emerge da convicção, até aqui mantida, de que cada um dos confrades, em sua respectiva área de atuação escolhida, pode abrir, em suas agendas, momentos gratuitos para a ABALC, municiando a Diretoria com propostas exequíveis de ações afirmativas, baseadas na benfazeja união de esforços. Não se trata de devaneios inconsequentes; cuida-se de uma forma de exteriorizar o engajamento necessário, prometido e conscientemente assumido, sob mantos de pelerines coloridos. Estou convencido de que esse formato idealizado não significará apenas uma corresponsabilidade, mas também a garantia da sustentabilidade da ABALC, que não poderá viver sob riscos factíveis de desalentos, figurando apenas como mais uma academia municipal. De minha parte – tenho consciência disso -, acho que venho cumprindo o meu papel, nessa já gloriosa agremiação, mesmo de longe e com as dificuldades de saúde conhecidas de todos.

         OUSAR É PRECISO, AVANÇAR É NECESSÁRIO!

SOBRE O AUTOR 

- Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1967); cursos de Especializações (Direito Civil – Direito Agrário e Direito Comercial) e Mestrado em Direito Agrário, todos pela Universidade Federal de Goiás; Doutorado em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor de Direito Civil, na PUC-Goiás (1976-1984) e de Direito Civil e Direito Agrário (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás /UFG (1980-2009). Advogado do Banco do Brasil (1968-1990). Diretor da Faculdade de Direito da UFG (2003-2005) e Vice-Reitor da UFG (2006-2010). Autor de livros jurídicos e não jurídicos (15) e de artigos científicos em revistas especializadas. Conferencista e palestrante em congressos, seminários e simpósios. Tem outorgas de títulos de “Cidadão Pedreirense” (1974), “Cidadão Goiano” (2007) e “Cidadão Goianiense” (1996), além de dezenas de medalhas de honra ao mérito.   Pertence ao Quadro de Acadêmico-Fundador da Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências – ABALC, onde ocupa a Cadeira nº6, que tem como Patrono Plínio Ferreira Marques. Colabora com artigos e crônicas para o “Correio Buritiense”.