Vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assina Portaria que institui IDE-MA

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou na sexta-feira 5/5 uma reunião de alinhamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com intuito de traçar objetivos para educação de 2023 a 2026.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, assinou a Portaria Nº 383, em 05/05/2023, instituindo o Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA) para as redes públicas municipais de ensino no estado, referente ao ano de 2022. Durante a reunião, foram discutidas pautas como o cenário da educação municipal, a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e o regime de colaboração com as prefeituras.

A partir de agora, o Governo do Maranhão distribuirá 20% dos 25% da parcela de ICMS que é repassada aos municípios maranhenses, levando em consideração o desempenho das redes de ensino no IDE-MA. Os critérios de distribuição são regulamentados pela Lei nº 11.815 de 16 de agosto de 2021 e pela Medida Provisória nº 398 de 23 de fevereiro de 2023.

O IDE-MA é um indicador de qualidade educacional que considera a proficiência média dos estudantes em avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, a variação do desempenho da educação entre os ciclos anuais de avaliação, a equidade educacional, o nível socioeconômico e a participação dos estudantes na avaliação Somativa do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), além do rendimento escolar, obtido pelo Censo Escolar.

O vice-governador afirmou que a educação requer metas, monitoramento e avaliação e que foram discutidas com a Undime e a Famem a apresentação de resultados do IDE-MA para prefeituras e secretarias municipais de Educação, a 2ª edição do Prêmio Escola Digna e o Selo Prefeito da Educação, iniciativas para incentivar as gestões municipais a investir na educação pública.

O Prêmio Escola Digna é uma premiação em dinheiro que reconhece o desempenho alcançado anualmente nas avaliações do Seama pelas escolas municipais e o Selo Prefeito da Educação visa estimular e prestar reconhecimento aos avanços reais e positivos, com base no desempenho das respectivas redes de ensino nas avaliações do Seama.