NOVO DECRETO: Prefeito de Buriti-MA exonera todos os cargos comissionados nomeados até 2024 e cancela contratações
O prefeito de Buriti, André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, publicou um novo decreto, datado de 2 de janeiro, em que cancela todas as contratações de pessoal e de empresas para fornecimento de mercadorias e serviços, além de exonerar todos os cargos comissionados e de funções gratificadas nomeados até 31 de dezembro de 2024.
Sob nº 002/2025-GAB, o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição nº 3573 desta quinta-feira (3), determina ainda que seus efeitos sejam retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Conforme o texto, estão excluídas da suspensão apenas as nomeações de concursados e contratos ligados a obras financiadas por convênios. A justificativa do prefeito está ancorada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964, que trata das finanças públicas.Apesar da abrangência das medidas, um detalhe chama atenção: a numeração incorreta do decreto. Embora o novo ato tenha sido publicado como Decreto nº 002/2025-GAB, o último decreto publicado foi de número nº 019/2025, com qual determinava a suspensão de todos os pagamentos relacionados a contratos anteriores a 2025. A incongruência demonstra, mais uma vez, a falta de organização e o mal assessoramento do gabinete do prefeito, como este CORREIO já vem alertando.
O novo decreto também parece ser uma reação direta à recente derrota judicial da Prefeitura frente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriti (SINTASP/MB). André Gaúcho tentou, através do decreto nº 018/2025, suspender todas as gratificações concedidas a servidores públicos municipais, mas a Justiça de 1ª instância em Buriti e, posteriormente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) consideraram a medida ilegal, favorecendo os servidores.
A perda judicial desgastou ainda mais a relação entre o Executivo municipal e o funcionalismo público, que já vinha demonstrando insatisfação com descontos salariais.
O decreto acende um alerta sobre possível contenção drástica de despesas, num momento em que a população mais precisa da atuação firme e planejada do poder público.
Este Correio Buritiense mantendo sua tradição jornalística em informar e promover a participação cidadã, a democracia e a liberdade de expressão seguirá acompanhando os desdobramentos desse decreto e ouvirá, ainda que em off, representantes do SINTASP/MB, vereadores e especialistas jurídicos para analisar os efeitos e legalidade da medida.
Leia a íntegra do Decreto nº 002/2025-GAB na edição nº 3573/2025 do Diário Oficial dos Municípios.
Faz o coração ❤️ que chegou o campeão
ResponderExcluirEsse povo tudo que dá errado faz o coração bando de abestado mas nao lembra de deixaram milhonario um liso🤡🤡🤡
ResponderExcluirGostaria de saber onde esse portal estava quando a gestão passada drástica/ precária / vergonhosa / estava ocorrendo? Uma gestão que passou 4 anos e nada foi feito pro povo ( a não ser os seus e poucos). Precisei ir tomar um medicamento no posto e não tinha um soro, e isso era costume mesmo em um painel de licitações astronômicas ( no papel, pq na realidade o normal era não se vê nada ) . Ah lembrei, estava em cima de um palanque defendendo esse gestor! Palhaçada!
ResponderExcluirE digo mais! Todo gestor deve ser cobrado, todo, todo! Só assim esse país vai pra frente... Mas a cobrança deve ser feita de forma imparcial e não de pessoas que defendem o vergonhoso e querem ser tendenciosos para quem mal começou e está resolvendo questões da PRECARIEDADE do governo passado.
ResponderExcluirEducação uma porcaria, bagunça demais, fechando escolas e transferindo alunos pra muito distante de suas localidade, saúde existe??? Acredito q não nas equipes q vão para o interior não levam nada, aliás nem na sede tem alguma coisa, faz ❤️
ResponderExcluir