CORREIO BURITIENSE

  Lei Orçamentária Anual prevê forte concentração de recursos em Educação e Saúde; publicação repete falhas formais e levanta questionamentos sobre ausência de revisão técnica A Prefeitura de Buriti publicou a Lei Municipal nº 773/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa do município em R$ 184.835.000,00 ( Cento e Oitenta e Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais ). O texto foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) e sancionado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho. Apesar de tratar do orçamento de 2026, a lei apresenta um erro grave de redação, ao afirmar expressamente, em seu artigo 1º, que o orçamento se refere ao “exercício de 2025”, quando, na realidade, trata-se da LOA válida para 2026. A inconsistência chama atenção e não é um fato isolado, reforçando críticas recorrentes sobre a ausência de revisão técnica e jurídica antes da publicação de ...

Vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Educação, Saúde e Administração consomem maior parte dos recursos do tesouro municipal O orçamento de R$ 110,576 milhões para Buriti-MA em 2022 foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores, em sessão extra, nesta quinta-feira 9/12. A redação final do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano passou em segunda discussão. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. O PL foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A maior despesa é da Secretaria de Educação, com R$ 12 milhões. Em seguida, vem a Secretaria da Saúde, com R$ 7,8 milhões, a secretaria de administração, com R$ 6,7 milhões, e a secretaria de transporte, infraestrutura e serviços urbanos, com R$ 4,9 milhões. Já nas despesas por função, Educação, Saúde e Administração consomem, juntas, R$ 94,76 milhões, a maior parte dos recursos do tesou...