CONTAS DE 2021 DE ARNALDO CARDOSO CHEGAM À CÂMARA E DESFECHO DE JULGAMENTO PODEM REDEFINIR O CENÁRIO POLÍTICO EM BURITI(MA)
O cenário político de Buriti começa a ganhar novos contornos com a chegada à Câmara Municipal da prestação de contas do exercício financeiro de 2021 do ex-prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso. O processo, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), traz parecer prévio do relator pela aprovação com ressalvas, mas a decisão final, como manda a Constituição, caberá aos vereadores. O voto do conselheiro relator José de Ribamar Caldas Furtado aponta que, embora o município tenha cumprido os principais limites constitucionais — como os investimentos mínimos em educação e saúde — houve uma irregularidade relevante: o excesso de gastos com pessoal, que alcançou 67,42% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse ponto, ainda que tratado pelo Tribunal como uma irregularidade isolada, foi suficiente para gerar ressalva nas contas. O próprio relatório técnico do TCE confirma que o gasto com pessoal su...