CORREIO BURITIENSE

Reestruturação fortalece papel do Conselho como instância normativa, fiscalizadora e consultiva da política educacional no município A Câmara Municipal de Buriti aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 22/2025, de iniciativa do Executivo, que reformula a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME). A proposta foi sancionada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini e publicada como Lei nº 764/2025 no Diário Oficial da FAMEM, edição nº 3631, em 30 de junho de 2025. A nova legislação amplia e detalha as atribuições do CME, que passa a atuar com competências normativas, deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e de assessoramento às instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. O Conselho também assume papel mobilizador, contribuindo para a articulação das políticas públicas e assegurando a participação social nas decisões educacionais. CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DA LEI  764/2025 A estrutura do Conselho foi reorganizada em câma...

Em uma decisão unânime na sessão da última sexta-feira, 27 de junho, a Câmara de Vereadores de Buriti aprovou dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal, que prometem reestruturar e impulsionar o setor agrícola local. Os projetos de lei nº 09/2025, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), e nº 23/2025, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS). Os PLs foram sancionados pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, publicados no Diário da FAMEM 3631/2025, de 30 de junho, se converteram nas leis nº 766/2025 (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR) e nº 767/2025 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRS) e representam um novo marco para a agricultura do município. A aprovação das novas leis é vista como um passo fundamental para a chamada "municipalização da agricultura". A municipalização, conforme justificativa apresentada no PL 09/2025, é um proc...

  Em busca de modernização, eficiência e transparência na gestão pública, a Câmara Municipal de Buriti-MA agora conta com uma nova estrutura organizacional. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 759/2025, de 13 de junho, publicada no Diário Oficial da FAMEM nº 3623/2025, na terça-feira, 17 de junho. A lei foi aprovada pelos vereadores buritienses e tem como objetivo reorganizar a estrutura administrativa do Poder Legislativo, atualizar dispositivos da Lei nº 719/2023, criar novos cargos e regulamentar funções, atribuições e critérios para a composição dos quadros da Casa Legislativa. De acordo com o texto da lei, a nova estrutura visa: Aprimorar os serviços prestados à população; Estabelecer critérios mais claros de planejamento, gestão e controle; Valorizar os recursos humanos, garantir a eficiência administrativa e fortalecer os mecanismos de transparência e controle interno. Estrutura Organizacional Atualizada A partir da nova lei,...

O presidente da Câmara Municipal de Buriti-MA, vereador Cirlando Santos , convocou oficialmente todos os vereadores, representantes dos poderes públicos e entidades sociais para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Casa Legislativa. A iniciativa, que já repercute positivamente entre autoridades e lideranças locais, representa um marco de diálogo aberto e institucional no município. O objetivo central da audiência é debater questões de interesse coletivo na área de segurança pública, conforme destacado no ofício de convocação. O momento busca promover o intercâmbio direto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além das forças de segurança e da sociedade civil organizada, com vistas à formulação de propostas concretas e colaborativas para o bem-estar da população. Segundo o Presidente Cirlando Santos informou a este CORREIO BURITIENSE, foram convidados: ·       O Delegado de Polícia Civil, ·   ...

Em uma iniciativa de fiscalização e defesa da transparência na administração pública, o vereador Antônio Mateus dos Anjos Tertulino, popular Matheus Lafaete ( Avante)   protocolou no último dia 9 de abril o Ofício nº 03/2025, endereçado à secretária municipal de Educação, Cleane de Jesus Costa, solicitando informações detalhadas sobre os descontos realizados na folha de pagamento dos profissionais da educação do município. No documento, o parlamentar requer o envio discriminado dos valores descontados nos contracheques, indicando a natureza de cada item, tais como INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), convênios, empréstimos consignados, entre outros. Também solicita que sejam especificados os percentuais e/ou bases de cálculo utilizados para cada desconto. Segundo o vereador, o pedido tem como objetivo esclarecer dúvidas dos servidores da educação quanto aos valores descontados mensalmente, além de reforçar o compromisso com a transparência e o controle social dos recu...

  Parlamentar denuncia ilegalidades e acusa gestão de enfraquecer o Legislativo      A sessão ordinária da Câmara Municipal de Buriti-MA desta sexta-feira (28) foi palco de um discurso inflamado do vereador Rogério Viana (AVANTE), que não poupou críticas à atual gestão municipal. O parlamentar desafiou o prefeito a permanecer no plenário para ouvir suas palavras, mas, segundo ele, o chefe do Executivo se retirou logo após garantir a aprovação de seu veto ao Projeto de Lei que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no município.     Em tom de denúncia, Viana apontou o que classificou como “atropelos e decisões arbitrárias” da Prefeitura, ressaltando que diversas ações da gestão municipal ferem princípios constitucionais, como o da legalidade. O vereador citou casos de decretos controversos, incluindo um que teria aumentado o próprio salário do prefeito e outro que retirou gratificações de servidores.     “Eu queria que ele tivesse ficado para...

  Esta é primeira vez que o vereador governista usa a tribuna e faz críticas à gestão municipal     Na sessão desta sexta-feira (7) da Câmara Municipal de Buriti-MA, o vereador Hélio Flora (PP), vice-presidente da Casa, usou a tribuna para cobrar providências urgentes do presidente da Casa, Cirlano Santos, em relação a problemas estruturais que estão afetando diretamente os moradores de diversas comunidades.    Um dos principais pontos levantados pelo parlamentar foi a situação crítica na comunidade Morrinho, onde um buraco tem causado o isolamento da população local. Segundo Hélio Flora, ele já fez cobranças ao secretário de Obras e ao prefeito André Gaúcho, mas nenhuma medida foi tomada até o momento. "O prefeito mandou que eu falasse com o Pimentel, eu fui lá, falei com o secretário de Obras, e até agora não sei se ele resolveu ou não" , declarou. O vereador enfatizou a urgência da situação e pediu que o presidente da Câmara tome as medidas cabíveis para solu...

    A sessão extraordinária que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Buriti-MA foi cancelada de última hora. O motivo do recuo foi a falta de consenso em relação ao Projeto de Lei (PL) 006/2025, de autoria do Executivo, que propunha uma nova regra para os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL ainda previa sua aprovação em regime de urgência, o que também gerou resistência entre os parlamentares.     Todos os vereadores compareceram à Câmara, com exceção do vereador Vein da Limpeza (PSB). No entanto, antes do início da sessão, os parlamentares se reuniram a portas fechadas na sala da presidência e decidiram pela não realização da extraordinária. O cancelamento foi anunciado na Plenária apenas pelo assessor jurídico da Casa Legislativa, sem qualquer pronunciamento oficial da Mesa Diretora.    O redator-chefe deste Correio Buritiense, Aliandro Borges, conversou com diversos vereadores em off e apurou que...

      A sessão está marcada para hoje(03), às 16h. Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Buriti-MA, vereador Cirlando Santos (Republicanos), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, marcada para hoje, dia 3 de janeiro de 2025, às 16h, no plenário da Casa Legislativa. A pauta inclui a apreciação de cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em primeira discussão.      A convocação, formalizada pelo Edital de Convocação nº 001/2025, detalha os seguintes projetos de lei a serem debatidos: 1. Projeto de Lei nº 001/2025 - Estrutura Administrativa do Município de Buriti-MA para o exercício de 2025, incluindo disposições gerais sobre a organização administrativa. 2. Projeto de Lei nº 002/2025 - Conselhos Escolares. 3. Projeto de Lei nº 003/2025 - Trabalho Voluntário. 4. Projeto de Lei nº 004/2025 - Gratificação de Produtividade para Professores. 5. Projeto de Lei nº 005/2025 - Diário Oficial. CONFIRA AB...

Por 5 a 4, vereadores rejeitaram instalação de Comissão de Inquérito para investigar recursos do VAAT.  Câmara de Vereadores de Buriti-MA.  Na última segunda-feira, 19 de junho, a Câmara de Vereadores de Buriti-MA realizou uma sessão extraordinária na qual foi discutido e votado um requerimento de instalação de uma Comissão de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do VAAT (Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), autorizada pelos vereadores em dezembro de 2021. O montante aplicado foi de 12 milhões de reais. No entanto, a proposta de instalação da Comissão de Inquérito foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes, gerando questionamentos por parte da oposição. Os vereadores de oposição argumentam que o presidente da Casa, vereador Matheus Lafaet (Patriotas), não poderia ter colocado o requerimento em votação, uma vez que a Constituição assegura que basta 1/3 dos membros da Casa Legi...

A Câmara de Vereadores de Buriti-MA aprovou hoje, sexta-feira 9 de junho, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 08/2023, que reconhece a utilidade pública da Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências (ABALC). Essa segunda votação, que ocorreu após a primeira em 19 de maio de 2023 (clique aqui e veja ), consolidou o apoio unânime dos 11 vereadores à iniciativa. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito municipal. O presidente da ABALC, Aliandro Borges, emitiu uma nota de agradecimento logo após essa aprovação do PL. A nota foi lida pela secretária da Câmara durante a sessão, enfatizando a gratidão da Academia Buritiense pela conquista alcançada e destacando a importância desse reconhecimento para o desenvolvimento cultural e intelectual da cidade. Com um corpo de membros dedicados com ampla variedade de atividades culturais, a Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências tem desempenhado um papel fundamental no fomento e promoção das artes, letras e ciências em Buriti e no ...

Em um gesto de pesar e solidariedade, a Câmara Municipal de Buriti, estado do Maranhão, decretou Luto Oficial de dois dias e suspendeu a Sessão Ordinária que seria realizada nesta sexta-feira, no dia 02 de junho de 2023. A decisão foi tomada em virtude do trágico acidente ocorrido na cidade de Mundo Novo (GO), que vitimou quatro buritienses. O Decreto Legislativo nº 06/2023, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Antônio Mateus dos Anjos Tertulino, destaca o luto em memória de Geovane da Silva Carvalho, Helismar Silva de Meneses, Adriano Silva de Meneses e Paulo Silva, cujas vidas foram tragicamente perdidas na noite 30 de maio de 2023. Durante os dois dias de Luto Oficial, que compreendem os dias 1º e 2 de junho de 2023, a cidade de Buriti prestará homenagens às vítimas, sendo que o velório ocorrerá no dia 02 de junho. O gesto simboliza a solidariedade e o respeito às famílias enlutadas, oferecendo um momento de reflexão e apoio nesse momento de dor. Com a suspensão da Sessão O...

Na sexta-feira 19 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Buriti - MA, aprovou por unanimidade um projeto de lei que reconhece a Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências (ABALC) como entidade de utilidade pública. O projeto de autoria da vereadora Andrea Costa foi apresentado durante a sessão e recebeu o apoio de todos os vereadores presentes. A ABALC, fundada em 29 de novembro de 2019, é uma sociedade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo principal promover e fomentar atividades relacionadas à literatura, cultura, arte e ciência. A academia desempenha um papel importante no incentivo ao estudo e desenvolvimento da literatura buritiense, maranhense e brasileira, além de contribuir para a preservação da memória histórica e cultural do município de Buriti. Sessão da Câmara Legislativa que aprovou Reconhecimento de Utilidad e Pública d a ABALC: Dentre as principais atividades desenvolvidas pela ABALC, destacam-se: I - O cultivo da língua portuguesa, o estudo e o desenvo...

Vereadores Hélio Flora e Jorge do Sindicato Os vereadores Josimar Alves Lima, popularmente conhecido como Jorge do Sindicato (Republicanos), e Antônio Elis Ferreira dos Santos, conhecido como Hélio Flora (PSC), protocolaram nesta segunda-feira 17/4 um requerimento conjunto solicitando a manutenção de poços artesianos em comunidades rurais do município. No requerimento enviado ao Prefeito Arnaldo Cardoso (PL), os vereadores pedem que a empresa vencedora da licitação para manutenção dos poços artesianos envie uma equipe para fazer o levantamento real da situação dos poços nos povoados de Quebra Coco, Saquinho e Laranjeira no prazo de 24 horas. A justificativa para a urgência é que as comunidades estão sem água há mais de 10 dias e ainda não houve nenhuma ação por parte dos responsáveis para solucionar a situação. De acordo com os vereadores, o problema é causado por bombas queimadas ou com defeito, e já há uma licitação de pouco mais de um milhão de reais para solucionar esse tipo de pro...