CORREIO BURITIENSE

  Uma concorrência eletrônica da Prefeitura de Buriti destinada à construção de moradias populares foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A medida cautelar, divulgada pelo próprio órgão de controle, atinge a Concorrência Eletrônica nº 004/2025 (Processo Administrativo nº 2002/2025), conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para erguer unidades habitacionais com recursos federais. A obra está vinculada ao Contrato de Repasse Transferegov nº 970760/2024, firmado entre o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Buriti. De acordo com a documentação técnica do próprio processo licitatório, o empreendimento prevê a construção de 50 casas populares, cada uma com área aproximada de 51,69 m². O custo médio estimado por unidade gira em torno de R$ 102.940, enquanto o custo por metro quadrado foi calculado em aproximadamente R$ 1.990. ...

O edital anulado foi criado durante a própria gestão do prefeito André Gaúcho e reacende debate sobre escolha de gestores escolares no município O prefeito de Buriti, André Introvini, o “André Gaúcho”, anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado para escolha de diretores escolares da rede municipal, regulamentado pelo Edital nº 002/2025. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Executivo nº 124/2026, publicado hoje (5) no Diário Oficial da FAMEM nº 3786/2026 , e determina ainda a anulação de todos os atos administrativos decorrentes do certame. De acordo com o decreto, a anulação foi fundamentada no poder de autotutela da Administração Pública, princípio que permite ao gestor rever e invalidar atos considerados ilegais. O texto também cita o Parecer Jurídico nº 022/2026, que apontou “vícios insanáveis” no edital do seletivo, incluindo suposto desvirtuamento da finalidade do processo e violação aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. Segundo...

A Prefeitura Municipal de Buriti publicou, no Diário Oficial da FAMEM dessa segunda-feira 2/1, a Portaria Municipal nº 013/2026 que oficializa a nomeação de Flávia Melyssa da Silva Rabelo para o cargo de assessora técnica de nível superior na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT). O ato foi assinado pelo prefeito André Introvi, popular André Gaúcho, e tem efeito a partir da data de sua publicação. De acordo com o documento, a nomeação atende à competência privativa do chefe do Poder Executivo para organizar a administração municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, e visa garantir o pleno funcionamento das atividades da pasta. A nova assessora técnica passa a integrar a equipe da SEMMAT, setor responsável por políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento do turismo local. A portaria estabelece ainda que a remuneração da servidora será aquela prevista em lei para o cargo ocupado. O texto também revoga disposições em contrário e...

A Prefeitura Municipal de Buriti, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, publicou no Diário Oficial da FAMEM desta terça-feira (3), o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 214/2025, autorizando gasto de R$ 133.530,00 com locação de estruturas e contratação de atrações artísticas para a realização de shows e eventos no município, com vigência de 2 de fevereiro a 26 de maio de 2026.  O aditivo mantém a contratação da empresa R Light Locações e Serviços LTDA , responsável pela estrutura física e atrações artísticas de eventos promovidos pela Prefeitura ao longo do primeiro semestre de 2026. Na prática, o contrato viabiliza a realização de festividades, shows e eventos públicos no município, custeados com recursos do orçamento municipal. O impacto para o cidadão ocorre de forma indireta, por meio do uso de recursos públicos que poderiam concorrer com outras áreas como infraestrutura, saúde ou educação, a depender das prioridades da gestão. Dados principais do contrato ...

Às vésperas da votação marcada para a tarde desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo municipal, coloca novamente no centro do debate político e educacional de Buriti a política de valorização dos gestores escolares. A proposta altera a Lei nº 768/2025, aprovada há poucos meses na atual gestão do prefeito André Introvini, popular André Gaúcho, e muda substancialmente a forma de cálculo da gratificação pelo exercício da direção de unidades escolares da rede municipal. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo sustenta que a alteração tem caráter “técnico e corretivo”, com o objetivo de adequar a norma à realidade administrativa, financeira e orçamentária do município, além de garantir segurança jurídica, previsibilidade de gastos e alinhamento à Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo Fundeb). O discurso oficial insiste que não há supressão de direitos, mas sim uma “harmonização” da política remuneratória. Entretanto, uma leitura comparativa en...

O Projeto de Lei nº 45/2026, encaminhado pelo prefeito André Introvini, popular André Gaúcho, concede reajuste de 5,4% ao vencimento-base dos professores da educação básica do Município de Buriti, seguindo exatamente o percentual definido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério em 2026. A proposta, no entanto, frustrou expectativas da categoria e do SINTASP/MB, que esperavam um índice maior ou, ao menos, um arredondamento do percentual. Segundo a mensagem enviada à Câmara Municipal, o Executivo afirma que o projeto cumpre rigorosamente a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional do magistério. O texto sustenta que o reajuste reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que preserva a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. A Prefeitura argumenta ainda que a proposta foi elaborada com base em critérios técnicos, considerando a realidade orçamentária do muni...

  Docentes do ensino fundamental da rede de ensino de Buriti (MA) participam de formação semipresencial. Foto: Divulgação A experiência desenvolvida no município de Buriti-MA tem se consolidado como referência no uso da Plataforma Mais Professores, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), voltada ao fortalecimento da formação continuada de profissionais da educação básica. A ferramenta integra o portal Formação Mais Professores e opera a partir do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). Em Buriti, os cursos ofertados pelo Avamec foram incorporados ao cotidiano da rede pública municipal de ensino, alcançando docentes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A formação ocorreu na modalidade semipresencial, articulando encontros presenciais com atividades on-line, o que possibilitou maior flexibilidade, acompanhamento pedagógico contínuo e adequação dos conteúdos à realidade local. O percurso formativo desenvolvido no mun...

A Prefeitura de Buriti publicou, na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão , duas erratas que corrigem erros materiais nas Portarias nº 010 e nº 011, ambas de 19 de janeiro de 2026, confirmando falha que já havia sido antecipada pelo editor deste blog. As correções constam no Diário da FAMEM, edição nº 3775/2026, e dizem respeito, segundo eles, a “lapsos de digitação” no texto dos considerandos das portarias, originalmente publicadas na edição nº 3774/2026, de 20 de janeiro. Tanto na Portaria nº 010 quanto na Portaria nº 011, o texto original indicava, de forma equivocada, que a reorganização administrativa tratava da Secretaria Municipal de Saúde. Com a publicação das erratas, o município esclarece que o órgão correto é a Procuradoria Geral do Município. Dessa forma, onde se lia “CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde” , passa a constar oficialmente “CONSIDERAN...

Portaria 09/2026 publicada hoje(20) oficializa troca: advogado Domingos Dias assume e promete “pés no chão” e “fazer um trabalho de equipe” Ao lado do prefeito André, advogado Domingos Dias que agora vai comandar a educação de Buriti -  Foto/divulgação: Redes sociais. O prefeito de Buriti-MA, André Gaúcho (Republicanos), nomeou o então procurador-geral do município, Domingos Dias da Silva, como novo secretário municipal de Educação. A nomeação consta na Portaria Municipal nº 009/2026/GAB, publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da FAMEM nº 3774. A mudança integra uma reorganização administrativa da gestão 2025–2028.   Com a decisão, Domingos Dias deixa a Procuradoria Geral do Município para assumir a pasta da Educação. Advogado, com especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, ele também é licenciado em Letras pela UESPI e especialista em Linguística Aplicada. Pela portaria, o novo secretário passa a ser o responsável direto pela ordenação das despesas...

  Farmacêutico Filho Canuto assume a pasta da saúde - Foto/divulgação: redes sociais O prefeito de Buriti-MA, André Gaúcho (Republicanos), nomeou o farmacêutico Raimundo Lopes da Silva Filho, conhecido popularmente como Filho Canuto, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde. A nomeação foi oficializada por meio da PORTARIA MUNICIPAL nº 07/2026/GP , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, na edição Nº 3772, da última sexta-feira 16/1. A decisão foi tomada no âmbito do Poder Executivo Municipal e formalizada pelo chefe do Executivo buritiense no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município. Conforme o texto da portaria, Filho Canuto passa a responder pela condução administrativa e técnica da política municipal de saúde, assumindo uma das pastas consideradas estratégicas da gestão. De acordo com o ato administrativo, a nomeação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e...

   Farmacêutico Filho Canuto desponta como substituto e novas alterações são esperadas no Hospital Municipal   A saída do biomédico Raí Pablo Sousa de Aguiar do comando da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti foi oficializada nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2026. A exoneração consta na Portaria Municipal nº 05/2026 – GP , publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição nº 3771/2026, confirmando informação que o Correio Buritiense havia antecipado com exclusividade no último dia 7 de janeiro. Assinada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini , popular André Gaúcho,   a portaria fundamenta a decisão na prerrogativa legal de livre nomeação e exoneração dos secretários municipais, além da necessidade de reorganização administrativa e de gestão no âmbito da Secretaria de Saúde. O ato estabelece que a exoneração produz efeitos a partir da data de publicação. Raí Pablo ocupava o cargo desde o início da atual gestão e sua saída já vinha sendo comentada no...

Prefeitura ainda não anunciou substitutos; Secretaria Municipal de Educação segue sem novos titulares definidos As portarias que formalizam a exoneração da cúpula da Secretaria Municipal de Educação de Buriti foram publicadas nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da FAMEM, edição nº 3766/2026, página 76, confirmando mudanças relevantes no comando da pasta educacional do município. Conforme a Portaria Municipal nº 03/2026, foi exonerada Cleane de Jesus Costa , que exercia o cargo de secretária municipal de Educação. O ato administrativo é assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho,  e tem data de 7 de janeiro de 2026. Na mesma edição do diário, a Portaria Municipal nº 04/2026 oficializa a exoneração de Jario dos Santos Miranda , então secretário adjunto municipal de Educação, também com efeitos a partir da data de publicação e assinatura do chefe do Executivo municipal. As exonerações já haviam sido antecipadas na quarta-feira (7) por este blog ...

       A pós um ano e abalos na popularidade, prefeito tenta reestruturar o governo com mudanças nas pastas da Educação e da Saúde Da esq. p/direita: Cleane de Jesus, prefeito André Gaúcho, Jairo Miranda e Rai Pablo - Foto: Arquivo redes socias. Após o primeiro ano da gestão do prefeito André Introvini , popularmente conhecido como André Gaúcho, o governo municipal começa a registrar as primeiras baixas em seu secretariado, em meio a abalos na popularidade da administração. Na área da Educação, deixaram seus cargos a então secretária titular Cleane de Jesus e o secretário adjunto Jairo Miranda . Publicamente, a versão divulgada é de que a saída teria ocorrido de forma consensual. No entanto, o Correio Buritiense apurou junto a fonte governamental que o desligamento estaria relacionado ao decreto municipal de combate ao nepotismo, sendo a saída uma forma de assegurar a permanência de parentes vinculados à pasta. Prefeito de Buriti André Gaúcho, ladeado pela secre...

  Lei Orçamentária Anual prevê forte concentração de recursos em Educação e Saúde; publicação repete falhas formais e levanta questionamentos sobre ausência de revisão técnica A Prefeitura de Buriti publicou a Lei Municipal nº 773/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa do município em R$ 184.835.000,00 ( Cento e Oitenta e Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais ). O texto foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) e sancionado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho. Apesar de tratar do orçamento de 2026, a lei apresenta um erro grave de redação, ao afirmar expressamente, em seu artigo 1º, que o orçamento se refere ao “exercício de 2025”, quando, na realidade, trata-se da LOA válida para 2026. A inconsistência chama atenção e não é um fato isolado, reforçando críticas recorrentes sobre a ausência de revisão técnica e jurídica antes da publicação de ...