CORREIO BURITIENSE

A nota foi divulgada quase 20 dias após o professor e jornalista Aliandro Borges revelar o depósito judicial dos precatórios de Buriti em decisão do TRF1 Após dias de silêncio e sucessivas negativas públicas, a Prefeitura de Buriti finalmente se manifestou oficialmente sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB. A nota divulgada nesta segunda-feira (19), pela Secretaria Municipal de Administração, confirma que os valores já foram depositados em conta judicial vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A confirmação ocorre após semanas de cobranças e repercussão entre os profissionais da educação. Em diversos eventos com presença de professores, o prefeito vinha negando que os recursos já estivessem disponíveis em conta, o que gerou ainda mais dúvidas e inquietação na categoria. Agora, com a publicação da nota oficial, a própria gestão reconhece o depósito judicial dos valores, algo que, para muitos educadores, já deveria ter sido esclarecido há bastante tempo...

A gestão do prefeito André Introvini, o André Gaúcho, em Buriti-MA, tem sido marcada em 2026 por uma sequência intensa de exonerações e nomeações que redesenham, de forma contínua, o núcleo administrativo da prefeitura. Levantamento do Correio Buritiense nos Diários Oficiais do Município revela nomes, cargos estratégicos e mudanças que ajudam a entender o atual momento político-administrativo. Entre as principais mudanças na estrutura administrativa está a saída do então secretário municipal de Saúde, farmacêutico Raimundo Lopes da Silva Filho , exonerado a pedido no dia 9 de abril. Na mesma data, o prefeito nomeou OTALINDA COSTA DA SILVA para assumir a pasta da Saúde, concedendo à nova secretária poderes para movimentações financeiras, assinaturas bancárias, pagamentos eletrônicos, contratos e gestão de recursos da secretaria. As duas portarias foram publicadas no Diário Oficial e passaram a vigorar imediatamente. Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças também houve fo...

O Projeto de Lei nº 047/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Buriti, propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil para garantir a manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A matéria fala da necessidade de adequação orçamentária para assegurar o pleno funcionamento de um dos principais órgãos de controle social do município. De acordo com o PL, o recurso será destinado à criação de dotação específica no orçamento de 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com foco exclusivo no custeio das atividades do CMAS. A justificativa do projeto destaca que a Lei Orçamentária Anual vigente não previu recursos específicos para o funcionamento do Conselho, o que torna necessária a abertura do crédito para evitar prejuízos às suas atribuições institucionais. O CMAS é um órgão colegiado, deliberativo e paritário, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir na formulaçã...

  O Projeto de Lei nº 046/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Buriti, propõe mudanças pontuais, porém relevantes, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A matéria altera o artigo 23 da Lei nº 580/2009, com foco na regulamentação das gratificações destinadas a funções de gestão escolar. De acordo com o PL, a proposta busca atualizar e dar maior clareza à disciplina das gratificações relativas às funções de direção, coordenação de ensino e coordenação pedagógica, áreas estratégicas para o funcionamento das unidades escolares. O ponto central da mudança está na redefinição do percentual da gratificação. Pelo novo texto, a gratificação pelo exercício de funções de coordenação ou gestão passa a ser fixada em 70% do vencimento básico da carreira, o que representa uma tentativa de alinhar a remuneração à complexidade e à responsabilidade inerentes a esses cargos. Outro aspecto importante é a ampliação do alcance do benefício. O p...

A Câmara Municipal de Buriti deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma ampla reestruturação dos cargos temporários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A matéria reorganiza funções, redefine cargas horárias e atualiza vencimentos, com impacto direto na estrutura da rede pública de saúde do município. Encaminhado pelo prefeito André Gaúcho, o projeto é apresentado como medida administrativa para adequar a força de trabalho da saúde às exigências atuais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no contexto da atenção básica, programas multiprofissionais e ações de vigilância em saúde. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta busca dar maior clareza à organização dos cargos temporários, estabelecendo funções, jornadas e remunerações de forma padronizada. O objetivo declarado é garantir eficiência na prestação dos serviços e corrigir distorções existentes na estrutura atual. Um dos eixos cen...

A Câmara Municipal de Buriti deve votar na próxima sexta-feira, 27 de março, o Projeto de Lei nº 050/2026, encaminhado pelo prefeito André Introvíni, popular André Gaúcho, que trata da contratação temporária de profissionais para atender demandas da administração pública municipal. A matéria tramita em regime de urgência. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o projeto estabelece normas gerais para a contratação por tempo determinado em situações de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, substituindo integralmente a Lei Municipal nº 780/2026. A justificativa do Executivo aponta a necessidade de garantir continuidade dos serviços essenciais diante de lacunas no quadro efetivo, afastamentos legais e execução de programas governamentais. Na prática, a proposta institucionaliza um modelo mais amplo e permanente de contratações temporárias, prevendo hipóteses como substituição de servidores, execução de projetos específicos, atendimento a demandas sazonais e ...

  Uma concorrência eletrônica da Prefeitura de Buriti destinada à construção de moradias populares foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A medida cautelar, divulgada pelo próprio órgão de controle, atinge a Concorrência Eletrônica nº 004/2025 (Processo Administrativo nº 2002/2025), conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para erguer unidades habitacionais com recursos federais. A obra está vinculada ao Contrato de Repasse Transferegov nº 970760/2024, firmado entre o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Buriti. De acordo com a documentação técnica do próprio processo licitatório, o empreendimento prevê a construção de 50 casas populares, cada uma com área aproximada de 51,69 m². O custo médio estimado por unidade gira em torno de R$ 102.940, enquanto o custo por metro quadrado foi calculado em aproximadamente R$ 1.990. ...

O edital anulado foi criado durante a própria gestão do prefeito André Gaúcho e reacende debate sobre escolha de gestores escolares no município O prefeito de Buriti, André Introvini, o “André Gaúcho”, anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado para escolha de diretores escolares da rede municipal, regulamentado pelo Edital nº 002/2025. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Executivo nº 124/2026, publicado hoje (5) no Diário Oficial da FAMEM nº 3786/2026 , e determina ainda a anulação de todos os atos administrativos decorrentes do certame. De acordo com o decreto, a anulação foi fundamentada no poder de autotutela da Administração Pública, princípio que permite ao gestor rever e invalidar atos considerados ilegais. O texto também cita o Parecer Jurídico nº 022/2026, que apontou “vícios insanáveis” no edital do seletivo, incluindo suposto desvirtuamento da finalidade do processo e violação aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. Segundo...

A Prefeitura Municipal de Buriti publicou, no Diário Oficial da FAMEM dessa segunda-feira 2/1, a Portaria Municipal nº 013/2026 que oficializa a nomeação de Flávia Melyssa da Silva Rabelo para o cargo de assessora técnica de nível superior na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT). O ato foi assinado pelo prefeito André Introvi, popular André Gaúcho, e tem efeito a partir da data de sua publicação. De acordo com o documento, a nomeação atende à competência privativa do chefe do Poder Executivo para organizar a administração municipal, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, e visa garantir o pleno funcionamento das atividades da pasta. A nova assessora técnica passa a integrar a equipe da SEMMAT, setor responsável por políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento do turismo local. A portaria estabelece ainda que a remuneração da servidora será aquela prevista em lei para o cargo ocupado. O texto também revoga disposições em contrário e...

A Prefeitura Municipal de Buriti, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, publicou no Diário Oficial da FAMEM desta terça-feira (3), o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 214/2025, autorizando gasto de R$ 133.530,00 com locação de estruturas e contratação de atrações artísticas para a realização de shows e eventos no município, com vigência de 2 de fevereiro a 26 de maio de 2026.  O aditivo mantém a contratação da empresa R Light Locações e Serviços LTDA , responsável pela estrutura física e atrações artísticas de eventos promovidos pela Prefeitura ao longo do primeiro semestre de 2026. Na prática, o contrato viabiliza a realização de festividades, shows e eventos públicos no município, custeados com recursos do orçamento municipal. O impacto para o cidadão ocorre de forma indireta, por meio do uso de recursos públicos que poderiam concorrer com outras áreas como infraestrutura, saúde ou educação, a depender das prioridades da gestão. Dados principais do contrato ...

Às vésperas da votação marcada para a tarde desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo municipal, coloca novamente no centro do debate político e educacional de Buriti a política de valorização dos gestores escolares. A proposta altera a Lei nº 768/2025, aprovada há poucos meses na atual gestão do prefeito André Introvini, popular André Gaúcho, e muda substancialmente a forma de cálculo da gratificação pelo exercício da direção de unidades escolares da rede municipal. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo sustenta que a alteração tem caráter “técnico e corretivo”, com o objetivo de adequar a norma à realidade administrativa, financeira e orçamentária do município, além de garantir segurança jurídica, previsibilidade de gastos e alinhamento à Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo Fundeb). O discurso oficial insiste que não há supressão de direitos, mas sim uma “harmonização” da política remuneratória. Entretanto, uma leitura comparativa en...