CORREIO BURITIENSE

Portaria 09/2026 publicada hoje(20) oficializa troca: advogado Domingos Dias assume e promete “pés no chão” e “fazer um trabalho de equipe” Ao lado do prefeito André, advogado Domingos Dias que agora vai comandar a educação de Buriti -  Foto/divulgação: Redes sociais. O prefeito de Buriti-MA, André Gaúcho (Republicanos), nomeou o então procurador-geral do município, Domingos Dias da Silva, como novo secretário municipal de Educação. A nomeação consta na Portaria Municipal nº 009/2026/GAB, publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da FAMEM nº 3774. A mudança integra uma reorganização administrativa da gestão 2025–2028.   Com a decisão, Domingos Dias deixa a Procuradoria Geral do Município para assumir a pasta da Educação. Advogado, com especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, ele também é licenciado em Letras pela UESPI e especialista em Linguística Aplicada. Pela portaria, o novo secretário passa a ser o responsável direto pela ordenação das despesas...

  Farmacêutico Filho Canuto assume a pasta da saúde - Foto/divulgação: redes sociais O prefeito de Buriti-MA, André Gaúcho (Republicanos), nomeou o farmacêutico Raimundo Lopes da Silva Filho, conhecido popularmente como Filho Canuto, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde. A nomeação foi oficializada por meio da PORTARIA MUNICIPAL nº 07/2026/GP , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, na edição Nº 3772, da última sexta-feira 16/1. A decisão foi tomada no âmbito do Poder Executivo Municipal e formalizada pelo chefe do Executivo buritiense no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município. Conforme o texto da portaria, Filho Canuto passa a responder pela condução administrativa e técnica da política municipal de saúde, assumindo uma das pastas consideradas estratégicas da gestão. De acordo com o ato administrativo, a nomeação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e...

   Farmacêutico Filho Canuto desponta como substituto e novas alterações são esperadas no Hospital Municipal   A saída do biomédico Raí Pablo Sousa de Aguiar do comando da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti foi oficializada nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2026. A exoneração consta na Portaria Municipal nº 05/2026 – GP , publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição nº 3771/2026, confirmando informação que o Correio Buritiense havia antecipado com exclusividade no último dia 7 de janeiro. Assinada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini , popular André Gaúcho,   a portaria fundamenta a decisão na prerrogativa legal de livre nomeação e exoneração dos secretários municipais, além da necessidade de reorganização administrativa e de gestão no âmbito da Secretaria de Saúde. O ato estabelece que a exoneração produz efeitos a partir da data de publicação. Raí Pablo ocupava o cargo desde o início da atual gestão e sua saída já vinha sendo comentada no...

Prefeitura ainda não anunciou substitutos; Secretaria Municipal de Educação segue sem novos titulares definidos As portarias que formalizam a exoneração da cúpula da Secretaria Municipal de Educação de Buriti foram publicadas nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da FAMEM, edição nº 3766/2026, página 76, confirmando mudanças relevantes no comando da pasta educacional do município. Conforme a Portaria Municipal nº 03/2026, foi exonerada Cleane de Jesus Costa , que exercia o cargo de secretária municipal de Educação. O ato administrativo é assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho,  e tem data de 7 de janeiro de 2026. Na mesma edição do diário, a Portaria Municipal nº 04/2026 oficializa a exoneração de Jario dos Santos Miranda , então secretário adjunto municipal de Educação, também com efeitos a partir da data de publicação e assinatura do chefe do Executivo municipal. As exonerações já haviam sido antecipadas na quarta-feira (7) por este blog ...

       A pós um ano e abalos na popularidade, prefeito tenta reestruturar o governo com mudanças nas pastas da Educação e da Saúde Da esq. p/direita: Cleane de Jesus, prefeito André Gaúcho, Jairo Miranda e Rai Pablo - Foto: Arquivo redes socias. Após o primeiro ano da gestão do prefeito André Introvini , popularmente conhecido como André Gaúcho, o governo municipal começa a registrar as primeiras baixas em seu secretariado, em meio a abalos na popularidade da administração. Na área da Educação, deixaram seus cargos a então secretária titular Cleane de Jesus e o secretário adjunto Jairo Miranda . Publicamente, a versão divulgada é de que a saída teria ocorrido de forma consensual. No entanto, o Correio Buritiense apurou junto a fonte governamental que o desligamento estaria relacionado ao decreto municipal de combate ao nepotismo, sendo a saída uma forma de assegurar a permanência de parentes vinculados à pasta. Prefeito de Buriti André Gaúcho, ladeado pela secre...

  Lei Orçamentária Anual prevê forte concentração de recursos em Educação e Saúde; publicação repete falhas formais e levanta questionamentos sobre ausência de revisão técnica A Prefeitura de Buriti publicou a Lei Municipal nº 773/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa do município em R$ 184.835.000,00 ( Cento e Oitenta e Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais ). O texto foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) e sancionado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho. Apesar de tratar do orçamento de 2026, a lei apresenta um erro grave de redação, ao afirmar expressamente, em seu artigo 1º, que o orçamento se refere ao “exercício de 2025”, quando, na realidade, trata-se da LOA válida para 2026. A inconsistência chama atenção e não é um fato isolado, reforçando críticas recorrentes sobre a ausência de revisão técnica e jurídica antes da publicação de ...

  Lei Municipal nº 772/2025 estabelece programas, objetivos e metas da administração pública até 2029 A Prefeitura de Buriti sancionou a Lei Municipal nº 772/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) e fixa as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro exercícios financeiros, constituindo o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e funciona como base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de cada exercício, assegurando coerência entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas. Planejamento estratégico e visão de longo prazo De acordo com a Lei nº 772/2025, o Plano Plurianual organiza a ação governamental por programas, estruturados em objetivos, iniciativas, metas físicas e fi...

  Lei nº 770/2025 orienta a elaboração do Orçamento Municipal de 2026 e reforça princípios de equilíbrio fiscal, transparência e responsabilidade na gestão pública A Prefeitura de Buriti publicou a Lei nº 770/2025, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, sancionado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, estabelece as bases legais, técnicas e políticas que irão orientar a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento municipal do próximo ano, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Metas e prioridades da administração A LDO 2026 define como diretrizes centrais da gestão municipal a austeridade e a transparência na gestão fiscal, aliadas ao combate à pobreza e à geração de emprego e renda, com especial atenção ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar. O texto também prioriza a qualidade do ensino, o fort...

  Medida vale de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026; serviços essenciais serão mantidos A Prefeitura de Buriti-MA publicou o Decreto nº 118/2025, que estabelece recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, autarquias e fundações públicas. O ato foi assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, conhecido como André Gaúcho, e divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM). De acordo com o decreto, o recesso terá vigência entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O expediente normal nos órgãos municipais será retomado na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026. No texto, o prefeito justifica a medida destacando o período das festividades de Natal e Réveillon como momentos tradicionalmente dedicados à convivência familiar, ressaltando também a necessidade de conciliar o descanso dos servidores públicos com a continuidade dos serviços prestados à população. O decreto deixa claro que os serviços considerados e...

A Prefeitura Municipal de Buriti publicou, na última sexta-feira (05), o Decreto nº 116/2025 – GAB, que regulamenta e endurece as regras de prevenção ao nepotismo e ao nepotismo cruzado na administração pública municipal. O texto oficial está disponível no Diário da FAMEM nº 3744/2025,  e entra em vigor imediatamente. O decreto, assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, estabelece vedações explícitas para nomeações, contratações, designações e concessões de gratificações quando houver relação de parentesco até o terceiro grau entre o agente público e o beneficiado. A norma se fundamenta diretamente na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo em todas as esferas da administração pública O que está proibido O Art. 1º do decreto define que é terminantemente proibida a nomeação ou manutenção de parentes de até 3º grau do: Prefeito Vice-prefeito Secretários municipais Ordenadores de despesa ...