CORREIO BURITIENSE

Os servidores municipais de Buriti, especialmente os profissionais da educação, conquistaram mais um importante avanço na longa batalha judicial pelo pagamento dos quinze dias do terço constitucional de férias. Em decisão proferida nesta terça-feira (12), a Justiça julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Município de Buriti no processo nº 0800498-12.2019.8.10.0077, consolidando mais uma vitória do SINTASP/MB e da FETRAM em defesa dos trabalhadores. A decisão representa um duro revés para a gestão municipal, que tentava invalidar os cálculos apresentados pela assessoria jurídica do sindicato sob alegações de duplicidade de cobranças e excesso de execução. Todos os argumentos apresentados pelo Município foram rejeitados pelo magistrado. Com isso, o juiz homologou os cálculos no valor total de R$ 859.497,48, reconhecendo o direito dos servidores ao recebimento dos valores referentes ao terço constitucional de férias. Além da homologação, a Justiça determinou a expedição de R...

   Na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei 006/2025, que estabelece regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL agora segue para sanção do Executivo.     Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o pedido de urgência para a tramitação da matéria. Com isso, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara se reuniu para analisar o projeto. Presidida pela vereadora Andrea Costa (Republicanos), com vice-presidência de Mateus Lafaete (Avante) e relatoria de Lorin da Caçamba (PP), a comissão aprovou, por maioria de 2 a 1, o parecer jurídico da Casa Legislativa favorável ao PL. Em destaque, Andrea Costa, presidente da Comissão de Finanças e Cirlando Santos, presidente da Câmara Na votação em plenário, os vereadores Andrea Costa, Hélio Flora, Jardel da Laranjeira, Lorin da Caçamba, Naires Freire, Didi do Mocambinho e Vein da Limpeza votaram a favor...