CORREIO BURITIENSE

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar que havia determinado a paralisação dos efeitos da Portaria Municipal nº 030/2026, restabelecendo, até nova decisão, a eficácia do ato editado pela Prefeitura de Buriti André Introvini, popular André Gaúcho. A decisão foi assinada no dia 1º de julho, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar nº 0819202-66.2026.8.10.0000, formulado pelo Município de Buriti e pelo próprio prefeito. A medida modifica, de forma provisória, os efeitos da decisão da Comarca de Buriti que, em junho, havia acolhido pedido em Ação Popular para suspender integralmente a Portaria nº 030/2026. Na ocasião, o juiz entendeu que a portaria transferia atribuições da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) para a Secretaria de Governo sem respaldo legal, decisão que foi noticiada pelo Correio Buritiense. (VEJA AQUI) Na nova decisão, entretanto, o presidente do TJMA não analisou o mérito da l...

Inscrições abertas até 10 de novembro O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o apoio da Diretoria de Informática e Automação e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), promoverá capacitação de servidores e servidoras das comarcas de  Chapadinha e Buriti  para utilização do  PJe Mídias e Audiência Digital  - solução do Conselho Nacional de Justiça que permite maior facilidade na veiculação de arquivos de áudio e vídeo no sistema de processo judicial eletrônico. O treinamento (teoria e prática) será realizado de acordo com cronograma abaixo.  CHAPADINHA Inscrições: 6 a 10/11 -  AQUI Realização: 20 e 21/11 – (presencial) Instrutor: Uilson Pereira   BURITI  Inscrições: 6 a 10/11 -   AQUI Realização: 22 e 23/11 – (presencial) Instrutor: Thiago Henrique Bezerra  CONTEÚDO O conteúdo abordará sobre os princípios básicos do sistema PJe Mídias, softwares requeridos para acesso, detalhamento aprofundado...