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JUSTIÇA REJEITA TENTATIVA DA PREFEITURA DE BURITI DE BARRAR PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS E PROFESSORES CONQUISTAM NOVA VITÓRIA JUDICIAL

Os servidores municipais de Buriti, especialmente os profissionais da educação, conquistaram mais um importante avanço na longa batalha judicial pelo pagamento dos quinze dias do terço constitucional de férias. Em decisão proferida nesta terça-feira (12), a Justiça julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Município de Buriti no processo nº 0800498-12.2019.8.10.0077, consolidando mais uma vitória do SINTASP/MB e da FETRAM em defesa dos trabalhadores. A decisão representa um duro revés para a gestão municipal, que tentava invalidar os cálculos apresentados pela assessoria jurídica do sindicato sob alegações de duplicidade de cobranças e excesso de execução. Todos os argumentos apresentados pelo Município foram rejeitados pelo magistrado. Com isso, o juiz homologou os cálculos no valor total de R$ 859.497,48, reconhecendo o direito dos servidores ao recebimento dos valores referentes ao terço constitucional de férias. Além da homologação, a Justiça determinou a expedição de R...

PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE ESTADUAL DO MARANHÃO RECEBERÃO REAJUSTE SALARIAL

Com a medida, o professor com jornada de 40 horas semanais, em início de carreira, que atualmente recebe R$ 6.358,96, terá a remuneração de R$ 6.867,68. Reajuste salarial beneficia professores da rede estadual - Foto: Divulgação . Professores efetivos e contratados da Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão terão seus salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, conforme Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, nessa segunda-feira 13/12, à Assembleia Legislativa. Com esse ato, haverá reajuste no vencimento-base dos docentes do Subgrupo Magistério da Educação Básica e dos educadores contratados temporariamente. Conforme a MP, servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ativos e inativos terão um reajuste de 8% em seus vencimentos, independentemente do nível ou referência na carreira. Dessa forma, o professor com jornada de 40 horas semanais, em início de carreira, que atualmente recebe R$ 6.358,96, terá a remuneraçã...