TJ-MA DERRUBA DECISÃO DE JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA E MANTÉM PREFEITO ANDRÉ GAÚCHO NO CARGO, MESMO DURANTE VIAGEM AOS EUA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio de decisão liminar do desembargador plantonista Raimundo José Barros de Sousa, suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo juiz de primeira instância que havia determinado a posse imediata da vice-prefeita de Buriti-MA, Ana Lúcia Araújo Barros, como prefeita interina durante a ausência do prefeito André Gaúcho, em viagem internacional. A decisão anterior, expedida pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, respondendo pela Vara Única da Comarca de Buriti-MA, no dia 11 de julho, considerava que a ausência física do chefe do Executivo municipal dos limites territoriais da cidade, sem prévia comunicação à Câmara de Vereadores, configurava impedimento para o exercício do cargo e, portanto, justificava a substituição pelo vice. O blog Correio Buritiense noticiou com destaque o caso, apontando que a Justiça havia determinado que Ana Lúcia assumisse a Prefeitura diante da viagem de André Gaúcho aos Estados Unidos. A repercussã...