Em uma decisão quase unânime (8 votos a 1) o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho, derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Trata-se de uma segunda decisão importante do STF na área de comunicação neste ano, antecedida pela revogação total, em 30 de abril, da Lei de Imprensa, editada pela ditadura militar em 1967.
O entendimento do STF sustenta-se claramente no artigo V da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e de pensamento e o livre exercício de atividade intelectual e de comunicação. Além disso, limitar a oferta de informação de qualidade a profissionais com diploma de curso de jornalismo atenta contra a Constituição, empobrece a profissão e reveste-se de um anacronismo na era da internet.
É imprescindível a existência de bons cursos de jornalismo, entretanto limitar a atividade jornalística a diplomados certamente não contribui para a disseminação de idéias e opiniões que qualquer cidadão tenha e deseje expressar em colunas de jornais, revistas ou mesmo informativos como este Correio.
É por julgar a liberdade de expressão um bem sublime a todo país verdadeiramente democrático que este Correio Buritiense louva a decisão do STF.
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.