Pular para o conteúdo principal

PREFEITURAS SÃO PROCESSADAS POR FALTA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MARANHÃO

Cerca de 60 mil menores de 18 anos trabalham no Estado.
Do G1 MA com informações da TV Mirante
Municípios maranhenses estão sendo processados porque não cumpriram os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) nos quais se comprometeram a combater a exploração do trabalho infantil.
Atualmente, 60 mil menores de 18 anos trabalham no Estado. A discussão sobre o trabalho infantil ganhou força com a divulgação dos resultados do Censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Maranhão é o 7º colocado na lista dos Estados brasileiros com maior incidência de trabalho infantil, com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís tem 88.534 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. Delas, 3.272 ou 3,7% trabalham.
O problema maior está no interior do Estado. Os piores indicadores aparecem nos municípios criados há menos de 30 anos. São Francisco do Maranhão com 22,93%, Brejo de Areia, 23,04% e Paulino Neves no topo com 30,45%, encabeçam o ranking do trabalho infantil, um problema social grave que levou a Procuradoria Regional do Trabalho a apertar o cerco contra os gestores municipais.
O trabalho resultou na assinatura de quase 100 TAC´s que exigiam a aplicação de políticas públicas para mudar o quadro. Mas, por descumprimento, muitos termos acabaram virando processo, porque, até hoje, nenhuma providência foi tomada.

Comentários

Postar um comentário

O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Postagens mais visitadas deste blog

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO E DESARTICULA CÉLULA CRIMINOSA EM BURITI

Ação cumpre 12 mandados de busca domiciliar, três mandados de prisão e resulta em quatro prisões em flagrante A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Buriti, deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) uma operação de grande envergadura para combater a criminalidade no município. A ação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão domiciliar, três mandados de prisão preventiva e quatro prisões em flagrante, além da apreensão de armamento pesado, drogas e dinheiro. A operação transcorreu sem incidentes, com total segurança para as equipes Policiais e para a população, evidenciando o planejamento minucioso e a execução técnica que caracterizam o trabalho da instituição. ORIGEM DA OPERAÇÃO A ação da Polícia teve como base o Inquérito Policial nº 27208/2025, que investiga crime de homicídio qualificado ocorrido em outubro deste ano. As investigações identificaram os autores do delito e mapearam a estrutura logística utilizada pelo...

CRISE À VISTA NO PALÁCIO MUNICIPAL: Gestão André Gaúcho registra primeiras quedas no secretariado em Buriti-MA

       A pós um ano e abalos na popularidade, prefeito tenta reestruturar o governo com mudanças nas pastas da Educação e da Saúde Da esq. p/direita: Cleane de Jesus, prefeito André Gaúcho, Jairo Miranda e Rai Pablo - Foto: Arquivo redes socias. Após o primeiro ano da gestão do prefeito André Introvini , popularmente conhecido como André Gaúcho, o governo municipal começa a registrar as primeiras baixas em seu secretariado, em meio a abalos na popularidade da administração. Na área da Educação, deixaram seus cargos a então secretária titular Cleane de Jesus e o secretário adjunto Jairo Miranda . Publicamente, a versão divulgada é de que a saída teria ocorrido de forma consensual. No entanto, o Correio Buritiense apurou junto a fonte governamental que o desligamento estaria relacionado ao decreto municipal de combate ao nepotismo, sendo a saída uma forma de assegurar a permanência de parentes vinculados à pasta. Prefeito de Buriti André Gaúcho, ladeado pela secre...

PREFEITO DE BURITI CANCELA SELETIVO DE DIRETORES ESCOLARES POR ILEGALIDADES E ASSUME NOMEAÇÕES TEMPORÁRIAS

O edital anulado foi criado durante a própria gestão do prefeito André Gaúcho e reacende debate sobre escolha de gestores escolares no município O prefeito de Buriti, André Introvini, o “André Gaúcho”, anulou integralmente o Processo Seletivo Simplificado para escolha de diretores escolares da rede municipal, regulamentado pelo Edital nº 002/2025. A decisão foi formalizada por meio do Decreto Executivo nº 124/2026, publicado hoje (5) no Diário Oficial da FAMEM nº 3786/2026 , e determina ainda a anulação de todos os atos administrativos decorrentes do certame. De acordo com o decreto, a anulação foi fundamentada no poder de autotutela da Administração Pública, princípio que permite ao gestor rever e invalidar atos considerados ilegais. O texto também cita o Parecer Jurídico nº 022/2026, que apontou “vícios insanáveis” no edital do seletivo, incluindo suposto desvirtuamento da finalidade do processo e violação aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. Segundo...