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PREFEITURAS SÃO PROCESSADAS POR FALTA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MARANHÃO

Cerca de 60 mil menores de 18 anos trabalham no Estado.
Do G1 MA com informações da TV Mirante
Municípios maranhenses estão sendo processados porque não cumpriram os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) nos quais se comprometeram a combater a exploração do trabalho infantil.
Atualmente, 60 mil menores de 18 anos trabalham no Estado. A discussão sobre o trabalho infantil ganhou força com a divulgação dos resultados do Censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Maranhão é o 7º colocado na lista dos Estados brasileiros com maior incidência de trabalho infantil, com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís tem 88.534 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. Delas, 3.272 ou 3,7% trabalham.
O problema maior está no interior do Estado. Os piores indicadores aparecem nos municípios criados há menos de 30 anos. São Francisco do Maranhão com 22,93%, Brejo de Areia, 23,04% e Paulino Neves no topo com 30,45%, encabeçam o ranking do trabalho infantil, um problema social grave que levou a Procuradoria Regional do Trabalho a apertar o cerco contra os gestores municipais.
O trabalho resultou na assinatura de quase 100 TAC´s que exigiam a aplicação de políticas públicas para mudar o quadro. Mas, por descumprimento, muitos termos acabaram virando processo, porque, até hoje, nenhuma providência foi tomada.

Comentários

  1. Anônimoquinta-feira, 28 de junho de 2012 às 13:10:00 BRT

    esses eventos deveriam ser realizados em lugar publico como a praçã!!!

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