A Câmara dos Deputados
aprovou ontem (27/5) dois importantes itens da reforma política: o financiamento
empresarial a partidos e o fim da reeleição.
Após manobra do presidente da
Casa e muito bate-boca entre deputados nos microfones do plenário, a Câmara dos
Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), a proposta que inclui na
Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor,
141 votos contra e uma abstenção. O contragolpe executado pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de
partidos de oposição, entre eles o PSDB.
Pela emenda aprovada, do deputado
federal Celso Russomano (PRB-SP), as empresas privadas só podem doar para partidos
políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas,
os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só
podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas
físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.
Fim da
reeleição
Além
de ter aprovado o financiamento misto de campanha, em que empresas poderão
fazer doações para os partidos e pessoas físicas para candidatos, os deputados aprovaram também ontem à noite o fim da reeleição
para os cargos do executivo, que são os de presidente, governador e prefeito.
A proposta foi aprovada com ampla maioria: 459 dos 513 deputados votaram a
favor.
Mas o texto prevê uma transição. O fim da
reeleição não se aplica aos governadores eleitos no ano passado e prefeitos
eleitos em 2012. Para presidente, essa exceção não se aplica, já que
a presidenta Dilma Rousseff já está em seu segundo mandato e, pela lei, já não
poderá se candidatar novamente em 2018.
Sistema
Eleitoral no Brasil
Na
última terça-feira (26), os deputados já haviam rejeitadas
todas as propostas de reforma do
sistema eleitoral brasileiro – o distritão, o sistema distrital misto e o
sistema de listas partidárias – parte da Proposta de Emenda à Constituição nº
14, a PEC da Reforma Política.
Pela votação, a Casa Legislativa
manteve o modelo atual, sistema eleitoral proporcional com lista aberta, em que a eleição de
vereadores, deputados estaduais e deputados federais é proporcional ao total de
votos recebidos por cada coligação de partidos. Quanto mais votos a legenda consegue, mais
parlamentares ela consegue eleger.
Próximos Itens da Reforma
Politica
Nesta
quinta-feira (28), os deputados vão se dedicar a outro ponto da Reforma
Política: o tempo de mandato. Devem decidir se os mandatos ficam nos atuais
quatro anos ou se serão ampliados para cinco anos.
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