BOMBA! EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BURITI É CONDENADO A NOVE ANOS DE DETENÇÃO E DOIS DE RECLUSÃO
Benedito Alves Cardoso, conhecido como “Cabé”, foi condenado por não
realizar licitação e por desvio de dinheiro público durante sua gestão na Casa,
de 2001 a 2004.
O juiz José Pereira Lima Filho, titular da
comarca de Buriti, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do
Município, Benedito Alves Cardoso, conhecido como “Cabé”, a 09 (nove) anos de
detenção e 30 (trinta) dias-multa, e 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de
reclusão e 13 dias-multa, respectivamente pelos crimes de não realização de
licitação quando presidente da Casa (2001 a 2004) e peculato (desvio de
dinheiro público) durante a gestão. A pena de reclusão deve ser cumprida em
regime aberto, em Casa de Albergado. Já a pena de detenção deve ser cumprida em
regime semiaberto, em Colônia Penal Agrícola. Na sentença, o magistrado
concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
A sentença foi
proferida em Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do
réu (Processo nº 394-63.2013.8.10.0077). Na ação, o autor afirma que enquanto
presidente da Câmara o réu não realizou nenhum tipo de procedimento
licitatório, o que configura “a prática de ato ilegal e ilegítimo”. Exemplos do
procedimento narrados pelo MPE são as contratações diretas no valor de R$ 24
mil (vinte e quatro mil), R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) e R$
29.217,89 (vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos),
todos relativos ao ano de 2004 e destinados à compra de material de consumo. O
autor da ação imputa ao réu ainda o crime de desvio de verba pública em
benefício de terceiro, em vistas de “doações a título de tratamento de saúde no
montante de R$ 3.486,45 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e
quarenta e cinco centavos).
Em audiência de
instrução e julgamento o ex-presidente da Câmara negou a autoria dos crimes,
alegando ser praticamente analfabeto e desconhecer a lei. Nas alegações finais
a defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo não agiu de má-fé, mas
“que foi induzido a erro por seus assessores”.
Para o juiz, a
materialidade do crime licitatório está demonstrada nos autos. “Foram
realizadas aquisições diretas durante quatro anos, mas apenas três condutas
foram individualizadas na denúncia e comprovadas nos autos”, ressalta o
magistrado. Destacando a também evidenciada materialidade do crime de peculato,
o juiz cita o desvio de recursos públicos acima relatado, bem como declaração
de testemunha que exercia cargo de vereador e que teria recebido o valor - em
espécie - para tratamento de saúde. A testemunha afirma ainda “nunca ter visto
nada sobre licitação na gestão do acusado”.
Desprezo pela
coisa pública - Discorrendo sobre a ignorância das leis alegada pelo réu em sua
defesa, o juiz afirma que a declaração demonstra o desprezo do agente pela
coisa pública, uma vez que o réu exerceu pelo menos três mandatos de vereador,
tendo sido presidente da Casa Legislativa de Buriti por quarto anos, e mesmo
assim afirmou “nunca ter ouvido falar da Lei de Licitações.
O magistrado
destaca ainda a declaração do réu sobre saber ler e escrever, quando o acusado
respondeu que “somente assina o próprio
nome”. Ora, quando requereu o registro de candidatura declarou para a
Justiça Eleitoral não ser analfabeto, mas para livrar-se da imputação penal
argumenta não saber ler e escrever direito, além de desconhecer a existência de
licitação”, questiona o magistrado.
E continua: “É certo que o objetivo da Lei 8.666/93 não
seria punir o administrador desavisado, despreparado ou mal assessorado, mas
sim o administrador improbo e mal intencionado, que o réu demonstrou ser. De
fato, o acusado pagou assessoria jurídica sem realizar qualquer procedimento
administrativo prévio, mas sequer a consultou para determinar contratações
diretas”, conclui.
A íntegra da
sentença encontra-se publicada às páginas 571 a 576 da edição de nº 71/2017 do
Diário da Justiça Eletrônico, publicado neste 27/04/2017.
VEJA A PARTE FINAL DA SENTENÇA ABAIXO:
LKkkkk agora sim a coisa vai eeu quero saber do Camilo que deitou e rolou com o dinheiro público e o CEZA o Lauriel Laudelino e o meu amigo Jorge que se achava o dona da Câmara envetou uma reforma e comprou logo uma Toyota ele não é doido não tá vendo q dinheiro fé camará não compra carro.É o Laudelino que tinha seu próprio carro alugado pra Câmara isto quer dizer legislar em causa própria
ResponderExcluirEu quero que peguem eh este Rafael safado que quebrou o buriti
ResponderExcluirDesejo ve tds OS ladrões cendo punidos.até os babons que se beneficiaria do dinheiro publico
ResponderExcluirEsse juiz e dos meus Dr. João parabéns pelo seu trabalho esses políticos ladrões dos meus impostos teem que ir pra cadeia mesmo.
ResponderExcluirRealmente concordo e entendo q a justiça tem q ser feita!
ResponderExcluirPior é o q ainda está por vir!
Tem coisas mt maiores pra serem julgadas e q cedo ou tarde virão à tona!
Rapaz!! Esses caras se diz analfabeto, são ladrão desse jeito!! Se tivesse alguma formação!! Nem o diabo segurava eles. Mais essa sentença não adianta nada, o seria ele ficar trancafiado nas pedrinhas como os outros. Pois lugar de ladrão é trancado, vendo o sol nascer quadrado.
ResponderExcluirNão é só ele, não. A câmara de vereadores é uma instituição cujo objetivo é apoiar o execultivo em troca de dinheiro, cargos na prefeitura(estorção ao prefeito) e etc. Há muita obscuridade nesse recinto. Aluguel de veículo fantasma, notas fiscais falsas para justificar gastos que nunca existiram, reformas que nunca foram realizadas e etc. Para o bem dos buritienses, seria bom se essa instituição fosse extinta.
ResponderExcluirCabezinho... cabezinho... O que o meu filho fez heim? O foco ficou tantos anos no Neném Mourão (bigode de arame) e no Rafael Mesquita (chupeta de Baleia) que é até surpreendente essa sua condenação. Meu fiiii porque você não ficou quetinho fazendo as suas chapas? Boca aberta aqui...
ResponderExcluirGostei dos adjetivos.
ExcluirRsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrs
Redator publica aí a lista dos prefeitos que estão na lista da justiça.que terão seus mandatos cassados kkkkkk Nova história mesma coisa.em Magalhães de Almeida já vai ter Novas eleições.publica aí redator.
ResponderExcluirA resposta q tu queria saber !!!! Tá aí a matéria que tu queria saber dê uma olhadinha lá na matéria que tu tanto queria ver kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk aceita que dói menos kkkk
ExcluirAmigo que a justiça seja feita pq o que se via até ano passado era os políticos ESNOBANDO com o dinheiro do povo, como falou o anónimo onde já se viu dinheiro de vereador comprar TOYOTA? Pois sim JORGE E LAUDELINO cada um em um carrão, Laudelino fez uma reforma onde encantou de gastar mais de 2000.000,00 JORGE enventou outra que nem se imagina e os outros?
ResponderExcluirEh!! Meus caros ladrões!! Devagarinho, chegaremos lá, pois a justiça tarda mais não falha.
ResponderExcluirSeria ótimo se colocassem todos em uma mesma cela nas pedrinhas.Kkkkk bando de ladroes safados, todos cara de paus
ResponderExcluirSeria ótimo se colocassem todos em uma mesma cela nas pedrinhas.Kkkkk bando de ladroes safados, todos cara de paus
ResponderExcluirAh!! Mais tomara que já chegue é no cara de sapo cururu, que ainda não tem 4 meses de mandato, e cada dia ele desfila num carro diferente. Te prepara bichão!! Porque o nó tá começando a apertar, prepara o pescoço, porque vai chegar a tua vez. Só brincando de ser prefeito igual ao teu antecessor, que também vai pagar o troco dele também.
ResponderExcluirNão anônimo!!! Não foi só até o ano passado que os políticos esnobaram o dinheiro público não!!! Ainda continuam!! E parece que agora é que a esnobação vai ser grande. Por que pra inicio está indo muito muito rápido.
ResponderExcluirRAFAEL RAPAZ CADÊ TEUS AMIGOS?
ResponderExcluirTU AGORA SAFADO VAI VIVER AS AMARGURAS SA VIDA POIS TU NAO VAI ESCAPAR O NALDO VAI TE ENTREGAR
novo tempo,mesma história kkkk. segura q vem chumbo grosso. moro de Buriti tá na área
ResponderExcluirvai q é tua cabe.segura essa
ResponderExcluirO próximo ladrão a ser preso vai ser nenê mourão esse sim merece ser preso só pra respeitar o povo de buriti e muitas outras coisa que têm que ser feito
ResponderExcluirTenho muita fé em Deus que a justiça seja feita o dinheiro que esse ladrão roubou que devouva pra se construa um hospital pra nossa cidade pra termos um atendimento melhor pra nosso povo que espera tanta tempo que esse dia chega logo só assim assim o que vai construí vai ficar na história de buriti
ResponderExcluirSó falta também o jorge q escreveu uma carta q recebeu a presidência como presente de Deus.kkkkkk. jorge nunca e nem ninguém acreditou nisso..
ResponderExcluirAnônimo tem que ser preso é todos que roubaram pra evitar que os outros roubam, o inchente ja ganhou um cala boca? O a selim ja passou o VOYOGEM dele para o inchente
ResponderExcluircoitado do cabe fiquei com muitas pena dele. ele não merece isso pois ele é analfabeto
ResponderExcluirAnônimo você diz que a próximo a ser preso é o Neném, mais se você não sabe, ele foi absolvido em Brasília. Ele agora estou livre.
ResponderExcluirBurro neném foi solto no STJ,mas vai ser julgado pelo o Juiz de primero grau,isto é pelo o Juiz da comarca de B
ExcluirMas. Deus não. Dormi mas um dia credo ou mas. Tarde ele. Vai pargar. Tudo que deve e muito. Cara. Pra os cofre. Poblico. Deus escreve certo. Por linha. Totas nenê. Mourao vai pargar tudo o roubou do Municipio de buriti
ResponderExcluirNão bota Deus nesta historia. Porque Deus não quer nada de ruim pra seus filhos!!por pior que eles sejam,se você é pai ou mãe você sabe disso, pois ninguém no mundo quer o mal pra seus filhos, isto é o que eu penso, não sei você. E numa rogue pragas em ninguém, principalmente pedindo a Deus, pense bem, reflita, no mal que está desejando o outro.
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