As inscrições para o projeto
Casamentos Comunitários na Comarca de Santa Quitéria estão abertas até o dia 8
de outubro. As informações constam na Portaria assinada pelo juiz titular
Cristiano Regis, coordenador do evento. A cerimônia do Casamento Comunitário
está marcada para o dia 22 de Novembro de 2018, às 17:00 horas, no Ginásio
Poliesportivo da cidade de Santa Quitéria.
As inscrições podem ser feitas
no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas no Cartório
Extrajudicial do Ofício Único de Santa Quitéria, situada na Avenida Coronel
Francisco Moreira, no Centro de Santa Quitéria.
No documento, o magistrado
levou em consideração o dever constitucional de facilitar a conversão da união
de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades
carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar
as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer
uma relação conjugal.
DOCUMENTOS - Os interessados
deverão estar munidos dos seguintes documentos, legíveis: Se solteiros,
Certidão de nascimento original ou cópia autenticada; Se divorciado(a)(s):
Certidão de Casamento com Averbação do divórcio; Se viúvo(a)(s), devem
apresentar Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito; Se com 16
(dezesseis) anos de idade, somente com autorização dos pais, que deverão
comparecer junto com o casal munidos de seus documentos; Se com 15 (quinze)
anos de idade, através de suprimento Judicial. Todos devem apresentar
comprovante de endereço.
“Será dispensada a
utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão
de certidão para fins de cumprimento da Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros
Públicos), sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das
Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC,
nos termos de Lei Complementar Estadual”, explica a Portaria.
“A serventia extrajudicial terá
até o dia 09 de outubro de 2018 para enviar os editais de proclamas à Diretoria
do Fórum desta Comarca, os quais deverão acompanhar o arquivo digital no
formato documento de texto (…) A serventia extrajudicial abrirá, caso ainda não
tenha, o Livro B, específico para registro de atos necessários a realização do
Projeto Casamentos Comunitários, o qual será organizado pelo sistema de fichas
ou de folhas soltas, devendo-se observar o disposto no Provimento n.º 10/2013,
do Tribunal de Justiça do Maranhão”, finaliza o documento.
O Projeto Casamentos
Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998,
idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no
Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ). A
gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se
necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos
magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários,
especialmente junto aos cartórios.
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.