O
presidente Jair Bolsonaro sancionou
com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60
bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição da quinta-feira 28/5 do
"Diário Oficial da União".
A
proposta foi aprovada em
6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo
Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e
municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.
O
repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:
·
R$ 50 bilhões em
compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20
bilhões para municípios);
·
R$ 10 bilhões para
ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3
bilhões para municípios).
O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União
para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos
próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Segundo a equipe
do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação
de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar
transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o
Banco do Brasil.
Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas
previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da
contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será
regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o
prefeito deverá aprovar Lei municipal.
Entenda como
ficam os R$ 23 bilhões aos Municípios:
- R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, distribuídos por
critério populacional. Valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento
de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de
Assistência Social (Suas);
- R$ 20 bilhões para uso definido pela gestão local. Primeiro, serão divididos
os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota
no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por
isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os
R$ 20 bi entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.
Pela última planilha de
estimativa divulgada pela CNM, o cofre da Prefeitura Municipal de Buriti (MA) deve
receber, em quatro parcelas, o total de R$ 2.424.553,42 (dois milhões,
quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais, e quarenta
e dois centavos).
Brasil, o país das tragédias, incrivelmente rico, nosso país recebendo doações humanitária dos EUA e os Governadores e Prefeitos metendo a mão nos recursos transferidos da União Federal, deveria sim, que houvesse uma lei marcial, prisão perpétua a crimes do colarinho branco. Vejamos, os porcos que governam nosso Estado do Maranhão, Governador e prefeitos, o povo morrendo a míngua, sem o mínimo de assistência médica e esses assassinos da nação se deleitando em riquezas mil. Parabéns prefeito de Buriti-ma, o Senhor tá rico e isso é inquestionável!
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