Coluna SIM, É O BENEDITO - ALVÍSSARAS PARA O ENSINO BÁSICO

*Benedito Ferreira Marques

ALVÍSSARAS PARA O ENSINO BÁSICO

Perspectivas e desafios do novo FUNDEB

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CF, artigo 205)

Acompanhei, com atenção, interesse e entusiasmo, as discussões e votações da PEC nº 15/2015, que trata da manutenção e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em sessões históricas realizadas na Câmara dos Deputados, na tarde/noite do dia 21.7.2020.  A proveitosa jornada parlamentar terminou às 23h25. Foram expressivas as votações nos dois turnos. Na avaliação dos comentaristas, isso se deveu à mobilização da sociedade, sequiosa não apenas pela manutenção do Fundo, que é responsável maior pelo pagamento dos professores e servidores que atuam nas escolas públicas do ensino básico (fundamental e médio) em nosso País. O texto aprovado agora está no Senado da República, onde se espera, também, a sua aprovação por larga maioria de votos. Bastarão 49 votos dos 81 Senadores. É, portanto, motivo para alegrias e euforia, já que não apenas foi mantido o FUNDEB, mas sobretudo porque significativas mudanças foram introduzidas no marco regulatório do importante Fundo, cuja concepção ganhou espaço permanente na “Lei Maior” do País. Além do caráter definitivo que a emenda propicia, destaco, para os propósitos desta abordagem, três pontos, sem desmerecer inúmeras inovações positivas, a saber: 1º -– a valorização do ensino básico, que atende a milhões de crianças e jovens em escolas públicas; 2º- o percentual de participação complementar devido pela União aos Estados e Municípios sobe de 10% para 23%,   de forma escalonada até 2026; e 3} – contempla  a faixa  da primeira infância (de 1 a 5 anos). Essas alvissareiras mudanças dão maior segurança ao Fundo, garante melhores salários aos professores e servidores, e introduz uma efetiva política de creches com iniciação de aprendizado, já na primeira infância.

         Para todos os educadores – inclusive os de nível superior -, é consensual o entendimento de que depende do ensino básico a melhor qualidade do que oferecem as Universidades, além de permitir melhores condições para alavancar cursos profissionalizantes de alto nível, preparando mão-de-obra mais qualificada para atender às demandas no mercado de trabalho.

As expectativas, portanto, são animadoras no espectro educacional. Já não era sem tempo colocar a EDUCAÇÃO no topo das prioridades governamentais, ultimamente relegada ao descaso público. Há motivos para alimentar esperanças. Contudo, é preciso atentar para os desafios que advirão. Primeiro, os sombrios horizontes para a economia brasileira, após a pandemia da COVID 19. Sem dúvida, será outra guerra, cuja vitória dependerá do esforço de todos e das despolitização de medidas austeras, que certamente serão implementadas nos próximos anos Recuperar a economia brutalmente atingida com o isolamento necessário da população, exigirá desempenho hercúleo de cada segmento social. Os repasses dos almejados recursos poderão sofrer atrasos, por decorrência das conjunturas econômicas, que, sem dúvida, darão suporte aos discursos desculposos dos governantes. O segundo desafio, ao meu pensar, será a implementação de uma imediata política de qualificação dos docentes, que se refletirá na melhor performance em salas de aulas ou fora delas, aproveitando a tecnologia disponível. O “novo normal” para a educação não poderá dispensar as ferramentas digitais, até porque o alunado assimilará com mais facilidade os instrumentos que, em linha de investimento, serão disponibilizados em cada estabelecimento.  Paralelamente a isso, espera-se uma sensível mudança de mentalidade da categoria, desgarrando-se de práticas obsoletas no processo ensino-aprendizagem. O terceiro desafio, na minha óptica, será o necessário envolvimento da sociedade nas ações programadas pelas autoridades educacionais, de forma compartilhada, quando possível. É preciso que todos – governantes, gestores e sociedade -, tenham sempre em mente o preceito constitucional transcrito no frontispício deste texto, para que, de mãos dadas, se promova o   Brasil do futuro, na direção segura do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação  para o trabalho.

Nessa perspectiva, basta um exemplo aos desígnios desta narrativa. No povoado Barro Branco, no Município de Buriti (MA), que inspirou este blog, de responsabilidade do talentoso, dinâmico e idealista Aliandro Borges, a “Família Ferreira Marques”,- genuinamente buritiense -,  disponibilizou  à Unidade de ensino local e estendeu a todas as demais do Município, uma quadra esportiva iluminada e uma pista de atletismo, observado o nível da idade dos estudantes. Esse miniparque esportivo, todavia, mesmo antes do isolamento social necessário imposto pela pandemia do COVID 19, está subutilizado, porque não há professores de educação física, circunstância que, por vias oblíquas, resvala para a desmotivação e desinteresse dos gestores educacionais. Seguramente, esse quadro propicia justificável desalento para uma família que, às suas inteiras expensas, construiu essa infraestrutura, a pedido dos próprios professores.

Ao fim e ao cabo, conclui-se que não bastam leis e verbas; é preciso que governantes escolhidos pelo povo e gestores responsáveis pelos projetos educacionais de unidades de ensino espalhadas em mais de cinco mil municípios brasileiros, se conscientizem de que a busca de melhor desempenho de milhões de estudantes deve ser  uma constante nas suas preocupações.  O processo ensino-aprendizagem exige esforços conjugados de todos. Não se pode dispensar compartilhamentos de esforços gratuitos de segmentos sociais interessados em exercer o seu papel constitucional. Relegar a segundo plano adjutórios voluntários bem intencionados compromete qualquer gestão. Sem essa compreensão, os aportes oferecidos cairão no vazio da inocuidade, gerando frustrações nos propósitos salutares da iniciativa privada.

O Novo FUNDEB é importante, sim, mas não basta por si mesmo para a melhor qualidade do ensino em todos os estabelecimentos   espalhados Brasil afora.  Esse é um dos desafios que precisa ser enfrentado, com consciência patriótica e responsabilidade cívica.

 SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.