Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus para os municípios; Buriti (MA) vai receber, em parcela única, R$ 2,4 milhões

O Governo vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o cuidado à saúde de todos os brasileiros no enfrentamento à Covid-19. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes (estados e municípios) o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.

A verba poderá ser usada para melhoria da oferta dos serviços hospitalares e de Atenção Básica por meio da aquisição de insumos e produtos, custeio de intervenções médicas, contratação de profissionais de saúde, entre outras benfeitorias na rede pública de saúde, com foco na assistência ao cidadão. Ao todo, já são cerca de R$ 25 bilhões destinados exclusivamente para a Covid-19.

Para definir o valor a ser destinado de cada município, o Ministério da Saúde considerou o tamanho da população e a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica no ano passado. Já para a distribuição de recursos aos estados, além do critério populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência preparados pelos estados para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes. Veja abaixo trecho da portaria:

Art. 2º Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:

I - Para a gestão Municipal:

a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);

b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e

c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II - para a gestão Estadual:

a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;

b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e

c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

 O conjunto de 5.570 municípios do país receberão o total de R$ 11,3 bilhões. Já para os estados o valor repassado é na ordem de R$ 2,5 bilhões. Estão juntas demandas dos municípios, dos deputados e iniciativas do próprio ministério, sem discriminação.

Para município de Buriti (MA), de acordo com o cálculo do MS e o que consta na portaria 1666/2020, o valor a ser recebido, de uma tacada só, é de R$ 2.408.714,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, e setecentos e quatorze reais). Ainda não foi especificado a data da transferência dos recursos para os cofres municipais.

Para saber quanto vai receber cada município CLIQUE NESTE LINK. 

Reportagem deste CORREIO BURITIENSE (clique e veja), publicada no último dia 11 de junho, reuniu os valores já recebidos pelo município, como consequência da pandemia, que foi declarada pela OMS em 11 de março deste ano, e o montante até então abocanhado era de R$ 1.928.469,70 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e setenta centavos). Somados a essa nova verba o valor vai ultrapassar os 4 milhões de reais extras, atingindo a quantia de R$ 4.337.183,70 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e três reais, e setenta centavos).

Ressalte-se que Buriti (MA) ainda tem valores para receber de mais três parcelas de, aproximadamente, R$ 600 mil, previstos na Lei Complementar 173/2020, que serão creditados nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, e  também a 4ª parcela de recomposição do FPM no valor de R$ 288,5 mil a ser depositada na próxima terça-feira 7/7.

 IRRITAÇÃO DO CENTRÃO

De acordo com o portal  notícias Poder360, essa forma de distribuição do dinheiro aos municípios teria irritado deputados do Centrão que fizeram pedidos ao governo, uma vez que a liberação da verba, toda de uma vez, tem aberto disputas sobre a “paternidade” do dinheiro. A destinação destas verbas a municípios aumenta a força política de prefeitos aliados. Neste ano de eleição municipal, esse aspecto ganha importância. É estratégico para os deputados ajudarem a eleger políticos próximos nos municípios. Nas eleições nacionais, eles serão cabos eleitorais desses congressistas.