A Presidente da Câmara
Municipal de Buriti (MA), Profa Naires Freire (PL), por meio de NOTA PÚBLICA DE
ESCLARECIMENTO, negou o atraso de salários de servidores do parlamento. De acordo com a nota encaminhada ao CORREIO
BURITIENSE, não se poderia falar em atraso no pagamento dos vereadores uma
vez que o mês de janeiro não terminou e “os salários na gestão pública
devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente”.
Confira íntegra da nota
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Sobre matéria
leviana relacionada a um possível atraso no pagamento dos salários de
vereadores e servidores da Câmara de Buriti é importante esclarecer o que
abaixo segue:
1. Como se falar
em atraso no pagamento dos vereadores do mês de janeiro, se o mês nunca
terminou?
2. É do
conhecimento público que por lei, os salários na gestão pública devem ser pagos
até o quinto dia útil do mês subsequente, logo os salários da Câmara de Buriti
continuarão sendo pagos religiosamente em dia;
3. Por fim, todas
as matérias caluniosas e levianas a partir de agora, terão resposta à altura
para que se restabeleça a verdade dos fatos e a população saiba os motivos
subalternos que as move.
Limites máximos do salário dos vereadores
A lei orgânica é a lei máxima
que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é
definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços
dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal
define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do
município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não
pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal
não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha do pagamento. Além disso,
os salários dos
vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela
Assembleia Legislativa de cada estado.
No caso específico de Buriti-MA, na legislatura passada (2017-2020), o Plenário aprovou a Lei Nº 688/2020, promulgada em 19 de novembro de 2020 pela presidência da Casa Legislativa, na qual definia o subsídio dos vereadores para legislatura 2021-2024, em parcela única mensal, de R$ 8.000, 00 (oito mil reais). Ocorre que a atual presidente da Casa informou que está realizando uma análise jurídica, tendo em vista que a lei em vigor, aprovada no final do ano de 2020, teria um suposto vício de ilegalidade, pois traria um valor acima do teto permitido por Lei, que é de 30% do salário base dos deputados estaduais do Maranhão, no caso de municípios com menos de 50 mil habitantes.
“A presidente da Câmara prima pelo dever de cumprir o estabelecido
em lei uma vez que ela não está para dar a mais ou mesmo retirar. Mas fazer que
se cumpra o correto dentro da legalidade.”, destacou a presidente Naires Freire.
AGORA VEREADORES CHEGOU NA PORTA DE VOCÊS TRAIDORES.
ResponderExcluirPROFESSORA NAIRES SO UMA PERGUNTA DE QUE LADO VOCÊ TA MESMO QUE NINGUÉM SABE
Ela sempre foi do lado do prefeito.
ExcluirA VEREADORA PRESIDENTA DA CAMARA QUE ORA FAZ REFERENCIA AS LEIS PARA JUSTIFICAR O ATRASO DO PAGAMENTO DOS VEREADORES É A MESMA QUE APROVOU UMA LEI IMORAL AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR SEM LIMITES OS PUXA SACOS,E NEM LEMBRO QUE EXISTIA LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL, É A MESMA QUE NO CALAR DA NOITE APROVOU LEI MASCARADA COM OBJETIVO DE PAGAR OS 18 MILHÕES EM ABONO AOS PROFESSORES E QUE NA REALIDADE SÓ 2 MILHÕES TERIAM ESSA FINALIDADE O RESTANTE SERIA PARA PAGAR EMPRESAS BENEFICIADAS COM DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS. ESSA É A PRESIDENTE QUE O POVO DE BURITI ELEGEU VEREADORA.
ExcluirSou Oposição a essas administrações desastrosas de corrupção que assola Buriti há mais de 16 anos.A pergunta direcionada a Vereadora Naires querendo saber de lado ela é, acredito que irá dizer que é do lado do Prefeito,não sabendo que é uma representante do Poder Legislativo Municipal, esse Poder deve viver em harmonia com Executivo e Judiciário.Nao há hierarquia entre ambos. Em Cidade pequena como Buriti e outras os Vereadores pensan que são funcionários do Prefeito.
ResponderExcluirMAIS DE 30 ANOS
ExcluirCaro Aliandro, por gentileza, não censure meus comentário. Desde quando chamar ladrão de ladrão é algo passivo de censura??
ResponderExcluirE ja estão precisando de dinheiro? Bando de parasita, safados, vcs irão precisar ainda dos professores.
ResponderExcluirSó 5 dias de atraso e vocês vereadores já tão achando ruim? Um dia da caça o outro do caçador e o troco vocês vão pegar agora pra deputados e governadores e o prefeito vai ter que deixar de andar escondido e baixar boa vidros do carro só que é tarde demais fica a dica.
ResponderExcluirGente vamos todos juntos da o troco a esses políticos mercadorias votando BRANCO E NULO em todos candidatos
ResponderExcluirPor mim pode paga so em janeiro de 2023.kkkkkkk
ResponderExcluirO Jorge do Sindicato quando presidente da câmara arquitetou essa mudança no salário dos vereadores, agora imaginem um vereador em Buriti que não faz nada, participa de uma reunião das 08:00 a 11:00 da manhã das sextas feiras receber por isso 8.000,00 reais. Um verdadeiro absurdo, enquanto um trabalhador labuta 22 dias num mês prá receber 1.212,00 reais. Realmente, imoral esses políticos.
ResponderExcluirSIM, COISA DO EX PRESIDENTE DA CAMARA ACHANDO QUE IA VENCER AS ELEIÇÕES
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