Poder Judiciário entrega a 105ª Unidade Interligada de Registro Civil em Buriti (MA)

A unidade interligada ao cartório de registro civil - Foto: Divulgação

O Poder Judiciário do Maranhão entregou, na manhã da última quinta-feira 9/2, a 105ª Unidade Interligada de Registro Civil, na cidade de Buriti, na região do Leste Maranhense, 332km da capital. O posto avançado instalado no Hospital Municipal “Benedito Machado” permitirá que recém-nascidos recebam alta hospitalar já com a Certidão de Nascimento.

A unidade funcionará interligada ao cartório de registro civil, por meio da internet, e permitirá que os pais de recém-nascidos possam registrar as crianças ao nascer, dentro da própria maternidade, e possam receber a certidão no estabelecimento de saúde, antes da alta hospitalar da mãe ou da criança. A sala conta com equipamentos novos - computador e impressora - é segura, está equipada com ar refrigerado e funciona dentro da maternidade local.

A entrega da unidade foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, durante estada no interior do Estado viabilizando ações do projeto "Justiça de Proximidade", com a participação do juiz da comarca Galtieri Mendes de Arruda, do prefeito municipal José Arnaldo Cardoso, do registrador Pedro Sousa Baldez, responsável pelo Cartório de Ofício Único, da diretora do hospital, Adriana Barros Alves, e de vereadores da Câmara Municipal, que destacaram os benefícios  proporcionados aos usuários do serviço extrajudicial.

Presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten e prefeito Arnaldo Cardoso
na inauguração da Unidade Interligada. 

Na ocasião, o desembargador ressaltou o interesse na parceria institucional com os órgãos que integram a Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-registro na implementação do projeto, por meio dos serviços extrajudiciais delegados aos cartórios pelo Poder Judiciário, e o papel fundamental do Poder Executivo, na linha de frente do projeto. O presidente informou que o Maranhão, atualmente, encontra-se abaixo apenas do Estado de São Paulo em número de UIs em funcionamento.

O prefeito municipal agradeceu a preocupação do Tribunal de Justiça em contemplar a cidade de Buriti no projeto das unidades interligadas de registro civil.

A instalação das unidades interligadas é concretizada por meio de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal, o estabelecimento de saúde, o cartório da cidade ou distrito onde estiver localizado o estabelecimento, e fiscalizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. O corregedor-geral, desembargador Froz Sobrinho, não pôde comparecer à solenidade.

O juiz da comarca ressaltou que  a instalação é fruto do trabalho da Corregedoria Geral da Justiça, no esforço de dotar os municípios menores de unidades interligadas. "Já é possível uma criança nascida no hospital local ser registrada na própria unidade hospitalar, em virtude da unidade interligada de registro civil. É o exercício da cidadania para o povo buritiense, e  ficou evidente em todos os que estavam presentes a satisfação com a preocupação do Poder Judiciário em proporcionar a cidadania aos maranhenses", disse.

GARANTIA DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

A garantia do acesso à documentação básica pelo cidadão é um dos principais projetos desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, no enfrentamento aos altos índices de sub-registro registrados no Estado, que no ano de 2019 registrava 4,7%, dentre os estados da Região Nordeste, segundo estatística do IBGE/2020.

A ação do Judiciário cumpre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto nº. 10.063/2019). A garantia da identidade legal, incluindo o registro de nascimento, também está inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

JUSTIÇA ITINERANTE

Durante todo o dia 9/2, o CAP (Centro de Apoio Pedagógico),  a Justiça Itinerante, projeto que garante a expansão da prestação jurisdicional, levando o Poder Judiciário até o cidadão,  disponibilizou diversos serviços como audiências de Conciliação (Divórcio, Guarda, Pensão Alimentícia, Reconhecimento de Paternidade), exames de paternidade, e Defensoria na Comunidade (Atendimento Jurídico em todas as áreas, solicitação de 2° via de Registro Civil, de Nascimento e Casamento, Busca Ativa de pessoas sem nenhum documento).

Em parceria com evento judiciário, o município também realizou algumas ações como consultas com pediatra e ortopedista, campanha de vacinação, aferição de pressão, teste de glicemia, atualização do cartão do SUS, atendimento de saúde bucal, stand de livros, atualização CadÚnico, - palestras com psicólogos e com assistentes sociais, blitz educativa e inauguração da plataforma virtual da Prefeitura Municipal de Buriti.

(Com informações da ASSCOM CGJMA)