Relatório da ONU destaca preocupações sobre o respeito à democracia e participação social durante o mandato de Bolsonaro

 Essa é a primeira vez que um relatório do órgão acusa explicitamente o ex-presidente de atacar a democracia brasileira

(Foto: Reuters)

Nesta quarta-feira 28/6, o relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule, apresentou um relatório no Conselho de Direitos Humanos da organização, no qual levantou preocupações sobre as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação às instituições democráticas e à participação da sociedade civil.

O documento afirma que Bolsonaro contestou as eleições sem apresentar provas, atacou as instituições democráticas e expressou apoio ao regime militar no Brasil entre 1964 e 1985. Além disso, destaca que houve redução no espaço da sociedade civil durante seu mandato. Essa é a primeira vez que um relatório da ONU acusa explicitamente o ex-presidente de atacar a democracia brasileira, de acordo com o jornalista Jamil Chade, do UOL.

A apresentação do relatório ocorre pouco antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possível inelegibilidade de Bolsonaro. Embora o relatório não acarrete sanções internacionais contra o ex-presidente, aumenta a pressão e o constrangimento internacional sobre ele. Além disso, o documento pode servir como base para argumentos e decisões no sistema judiciário do país.

Durante sua visita ao Brasil no primeiro semestre de 2022, Voule realizou visitas a diferentes cidades e reconheceu a crise no país, destacando os ataques contra a sociedade civil. O relator expressou profunda preocupação com o alto nível de violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, comunidades LGBTQI+, quilombolas, povos indígenas e líderes afro-brasileiros. Ele pediu ao governo que garanta que esses grupos possam exercer seus direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas com segurança, sem temer perseguição ou discriminação.

No relatório, Voule recomenda que o governo brasileiro desenvolva um protocolo unificado para os agentes de segurança, visando facilitar a realização de protestos pacíficos, em conformidade com as normas internacionais, como uma medida para reduzir a violência policial. Ele também destaca a importância de restabelecer a confiança da sociedade civil, criando um ambiente propício e favorável, que garanta o acesso adequado à justiça e a responsabilização por eventuais abusos sofridos por ativistas e manifestantes.

No documento apresentado aos governos de todo o mundo, Voule elogia as medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer a democracia, como a abertura para o diálogo e a ampla participação social. No entanto, o relatório ressalta que Bolsonaro desmantelou essa estrutura na definição de políticas públicas, atacou as instituições democráticas e questionou a integridade das eleições. Além disso, o relator aponta que o ex-presidente promoveu a influência militar em órgãos do Estado e nomeou oficiais militares para cargos de destaque no governo, expressando ambivalência em relação aos valores democráticos.

(Brasil 247/Reuters)