GUARDA CIVIL É INDICIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO EM BURITI-MA

Investigação Policial aponta histórico de conflitos e comportamento agressivo do acusado

O caso que chocou a população de Buriti, no Maranhão, ganhou novos contornos após a conclusão das investigações da Polícia Civil. O Guarda Civil Municipal que atirou e matou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Ferreira da Silva, conhecido como "Toinho Francês", no dia 14 de agosto de 2025, em plena luz do dia e próximo ao Hospital Municipal, foi indiciado por homicídio qualificado.

O QUE ACONTECEU

Na manhã do crime, o Guarda Civil estava em serviço extra no hospital quando deixou seu posto para realizar fiscalização de trânsito na Avenida lateral ao nosocômio – função que não lhe cabia naquele momento. Por volta das 9h40, o secretário municipal saía de um posto de combustível próximo e fez uma pequena conversão em contramão na Avenida Candoca Machado, em baixa velocidade.
O Guarda correu atravessando a via, interceptou a motocicleta do secretário e tentou retirar a chave do veículo por duas vezes, sem êxito. Em seguida, desferiu um tapa no rosto do gestor, que revidou. Foi nesse momento que o agente sacou a pistola .40 e disparou um único tiro, fatal, contra “Toinho Francês”.

VÍTIMA ESTAVA DESARMADA

Segundo todas as testemunhas ouvidas pela Polícia, o secretário municipal estava completamente desarmado durante todo o episódio. O Guarda, além da pistola calibre .40, também portava um cassetete (tonfa), que poderia ter sido usado como alternativa não-letal se houvesse realmente necessidade de usar força.

“A investigação mostrou que ele tinha outras opções além da arma de fogo, mas optou diretamente pela força letal após receber apenas um tapa”, explicou uma fonte da investigação.

 HISTÓRICO DE CONFLITOS

As investigações revelaram que a relação entre vítima e acusado já era marcada por atritos. No dia anterior ao crime, o Guarda teria demonstrado irritação com questões envolvendo combustível, chegando a dizer que “queria pegar é da mão do Toinho Francês”, segundo fonte da investigação ouvida pelo CORREIO BURITIENSE.

Colegas da corporação relataram ainda que o investigado tinha um histórico de comportamento agressivo, inclusive episódios anteriores em que fez menção de sacar sua arma de fogo na sede da Guarda Civil Municipal, durante um desentendimento com um colega, sendo contido por outros Guardas. Há ainda relatos de que o investigado teria ido as vias de fato com outro colega na sede da corporação azul-marinho.

AS INVESTIGAÇÕES

A Polícia Civil conduziu uma investigação completa, ouvindo diversas testemunhas que presenciaram o crime. Todas as versões foram convergentes: o Guarda deu o primeiro tapa, o secretário revidou, e em seguida veio o disparo fatal.

Confirmou-se que o disparo foi dado com uma pistola calibre .40, de "uso restrito", segundo a classificação oficial. A arma foi apreendida com o guarda horas após o crime.

As imagens das câmeras de segurança da região foram de crucial importância para se estabelecer a dinâmica e as circunstância do crime. Essas imagens foram coletadas e encaminhadas à perícia forense.

INDICIAMENTO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO

Após a conclusão dos trabalhos investigativos, a Polícia Civil indiciou o Guarda pela prática do crime de homicídio qualificado - a forma mais grave de assassinato prevista na lei brasileira.

As qualificadoras identificadas foram:

•  Motivo fútil: A discussão começou por uma questão banal de trânsito e problemas burocráticos anteriores.

•  Uso de recurso que dificultou a defesa: O guarda estava armado, fardado e em posição de autoridade, enquanto a vítima estava desarmada e foi surpreendida.

•  Emprego de arma de fogo de uso restrito: A pistola utilizada é classificada como de uso restrito pela legislação.

O QUE DIZ A LEI

No Brasil, o homicídio qualificado pode resultar em pena de 12 a 30 anos de prisão. As qualificadoras tornam o crime mais grave porque demonstram maior perversidade ou reprovabilidade da conduta do autor.

O Delegado que presidiu a investigação destacou em seu relatório que o Guarda não seguiu os protocolos de uso progressivo da força. “Ele deveria ter usado uma progressão: primeiro a presença física, depois a verbalização, técnicas de imobilização, equipamentos não-letais como o cassetete, e só em último caso a arma de fogo”, explicou.

TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA

O Inquérito Policial foi concluído e enviado ao Poder Judiciário. Agora, o caso segue o rito normal da Justiça brasileira:

1. O juiz vai analisar a investigação e dar vista dos autos ao Ministério Público.

2. O Promotor vai estudar o caso e decidir se oferece denúncia (acusação formal) contra o Guarda ou se pede novas diligências à Polícia Civil.

3. Se for oferecida a denúncia, o juiz decide se aceita ou rejeita a acusação.

4. Sendo aceita, tem início o processo criminal com direito a ampla defesa e ao contraditório.

Durante todo este processo, o acusado tem direito a advogado e pode responder em liberdade ou preso, dependendo da decisão judicial.

IMPACTO NA COMUNIDADE

O caso causou grande comoção em Buriti, cidade de cerca de 30 mil habitantes. Antônio José Ferreira da Silva era conhecido na região e exercia função pública importante no município.

O episódio também levantou questionamentos sobre o treinamento dos Guardas Municipais, a legalidade de suas abordagens e os protocolos de uso da força por agentes de segurança pública.

A família da vítima aguarda que a Justiça seja feita e que o caso sirva de exemplo para evitar tragédias semelhantes no futuro.

POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE OUTROS DELITOS

O Relatório Final do Inquérito Policial fez menção a instauração de um novo procedimento investigativo para apurar condutas remanescente não abarcadas pela investigação do homicídio, notadamente condutas do Guarda Civil por ocasião do trágico episódio que podem, em tese, configurar a prática de outros crimes como abuso de autoridade, fraude processual e vias de fato.

O investigado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, sendo considerado inocente até decisão judicial final irrecorrível que o condene.