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PREFEITURA DIZ QUE SITUAÇÃO FINANCEIRA INVIABILIZA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES

Corte de receitas para município, necessidade de reformar escolas e condições precárias dos ônibus escolares dificultam o pagamento do valor extra aos profissionais da educação. Em nota, o prefeito pediu compreensão dos professores e reafirmou seu o compromisso de valorizar a categoria pagando, rigorosamente, em dias os salários. A prefeitura de Buriti – MA emitiu nota pública esclarecendo que no momento, não tem condições de conceder abono salarial aos professores, em decorrência da crise fiscal que tem afetado todo o País, sob pena de colocar em risco as finanças municipais, das condições físicas precárias das escolas e dos ônibus escolares, além do fato que o gasto salarial com os profissionais da educação da rede municipal já superou o limite legal estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) . Conforme assessoria Jurídica da prefeitura, a folha de pagamento dos professores comprometeu 64,81...

RELATOR DA LAVA JATO NO STF, MINISTRO TEORI ZAVASCKI MORRE, AOS 68 ANOS, EM QUEDA DE AVIÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem (18), ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Ban...

CHAPADINHA (MA): NOVO FÓRUM ELEITORAL SERÁ INAUGURADO NESSA SEXTA (20)

O novo Fórum Eleitoral de Chapadinha (a 76 km de Buriti-MA), sede da 42ª zona eleitoral, localizado na Rua Juscelino Kubitschek, s/n - Centro, será inaugurado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, às 10h. A obra custou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o valor de R$ 595.934,99 pago à empresa MRA Serviços e Construções Ltda. No terreno de 775,35 m², a área construída é de 349,81 m² que abriga central de atendimento ao eleitor, depósito de urnas, copa, depósito de uso geral, banheiros para o público e servidores da JE (todos divididos por gênero), 2 arquivos, sala técnica, 2 gabinetes de juiz e sala de audiência, além de 2 salas de apoio administrativo. Participarão da inauguração os desembargadores Lourival Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), o juiz Cristiano Simas de Sousa (titular da 42ª zona), promotores, servidores e autoridades da região, além de eleitores dos municípios de Chapadinha e Mata Roma.

SEGURANÇA PÚBLICA: PREFEITO NALDO BATISTA (PC DO B) ENCAMINHA OFÍCIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA SOLICITANDO REFORMA URGENTE NA DELEGACIA CIVIL DE BURITI (MA)

Diante do quadro lastimável porque passa a segurança do município, onde a população já se manifestou nas ruas em ato pela paz (CLIQUE AQUI E RELEMBRE ) e também, por diversas vezes, nas redes sociais, o prefeito de Buriti-MA Naldo Batista (PC do B) enviou, na última segunda-feira (16), oficio 015/2017 ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Dr. Jeferson Portela, requerendo reforma “em caráter de urgência” da delegacia do município. Naldo Batista, que assumiu para gestão 2017-2020, está buscando amenizar a situação de insegurança, fortalecendo a parceria entre o governo do Estado, e com esta solicitação de reforma almeja melhorar os espaços internos da Depol para evitar eventuais fugas ou ações de riscos semelhantes às que já ocorreram em passado recente na cidade. No ofício, o prefeito destaca ainda que vai desenvolver ações de prevenção à violência, citando como exemplo a atuação da própria Guarda Civil Municipal na atuação de proteção aos bens, serviços e ins...

MEC LIBERA RESULTADO DO ENEM 2016; CONFIRA NOTA E CALENDÁRIOS DE SISU, PROUNI E FIES

Na manhã desta quarta-feira (18), o Ministério da Educação (MEC) realizou uma coletiva de imprensa com abordagem dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e divulgou o calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2017.  RESULTADOS DO ENEM 2016 Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode acessar o boletim de desempenho na  página do participante , no  site do Inep .   Para consultar sua nota, é preciso informar CPF e senha cadastrada durante as inscrições para o Enem 2016. Se você tiver esquecido, há como recuperá-la no sistema. UMA NOTA, VÁRIAS PORTAS. A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas em universidades públicas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudos em instituições particulares por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e se candidatar para ganhar financiamento de estudos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há ainda uma série de vestibulares e seleções qu...

DEPUTADOS AMERICANOS DENUNCIAM “PERSEGUIÇÃO” A LULA

Endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, a carta assinada por um grupo de 12 deputados do Partido Democrata acusa o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, de perseguir o ex-presidente Lula com decisões "arbitrárias"; " Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos", escrevem os parlamentares. O ex-presidente Lula recebeu mais uma demonstração de apoio internacional contra a situação que vive no Brasil. Réu em cinco processos em três operações diferentes, o petista afirma ser alvo de perseguição política para que não possa concorrer à presidência da República na eleição de 2018. Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos concorda com essa tese. Em uma carta endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, os parlamentares acusam o juiz federal Sérgio Moro, da Oper...

POLÍCIA E GUARDA MUNICIPAL CAPTURAM DUPLA QUE VINHA ATERRORIZANDO COM ROUBOS A CIDADE DE BURITI (MA)

Dois assaltantes foram capturados nesta noite de segunda-feira (16), por volta das 21h, em Buriti-MA, por equipes da Polícia Militar, Civil e da Guarda Civil Municipal. A dupla já havia roubado vários moradores da cidade quando, na última ação delituosa, foram surpreendidos pela reação da vítima que saiu atrás dos dois assaltantes.   Sandro da Costa Monteiro , 18 anos, e Ivan Lima da Silva , de 19 anos, ambos do município de Coelho Neto (44km de Buriti), não conseguiram escapar do cerco feito pelos policiais e pela perseguição dos populares.  Após o último roubo da dupla, que atacou a vítima em frente da própria casa, começou uma perseguição, na qual um deles, Ivan Lima, ainda chegou a atirar na vítima, porém não atingiu. Avisados da ação da dupla, PM, Polícia Civil e Guarda iniciaram uma operação de captura que acabou na prisão dos dois. Sandro Monteiro (de camisa branca na foto) foi pego por populares na Rua da Bandeira, centro da cidade, próximo à escola UI Govern...

PREFEITOS DEVEM PARTICIPAR DE ENCONTRO SOBRE CORRETA APLICAÇÃO DE RECURSOS NOS MUNICÍPIOS

O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão, respectivamente.  Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.  O objetivo do Encontro é orientar prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos fe...

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS NA CASA DE EX- MINISTRO DE TEMER

Polícia Federal faz buscas na casa de Geddel Vieira Lima em Salvador. A polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (13) sete mandados de busca e apreensão, entre eles um em Salvador, em imóvel do ex-ministro do PMDB Geddel Vieira Lima. Geddel é um dos alvos da operação para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. A ação desta sexta, batizada de “ Cui Bono ” (a quem beneficia?, em latim), se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara, que na época era Eduardo Cunha. Segundo a PF, o celular apreendido continha “ intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, Geddel Vieira Lima ” . A apreensão do celular ocorreu durante busca e apreensão realizada na Operação Cantilinárias, da qual a Cui...

COBRANÇA INDEVIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO GERA INDENIZAÇÃO A CLIENTES

O Banco do Brasil terá que pagar o valor de R$ 4.400, 00 (quatro mil e quatrocentos reais) a um cliente que recebeu cobrança indevida e ainda teve o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Carolina, impõe ainda ao banco uma multa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento da decisão judicial. Consta na ação, movida por R.M.R., que ele teria aderido ao parcelamento do valor da fatura de cartão de crédito da conta da qual é titular, parcelamento este oferecido pela instituição bancária de forma expressa na fatura, referente a novembro de 2014. “Ocorre que o banco demandado ignorou a operação efetuada, bloqueando o cartão de crédito do requerente, o inserindo nos cadastros de negativação, e, ainda, incluindo o saldo devedor da referida fatura no mês seguinte (dezembro)”, ressalta a decisão. Foi designada audiência conciliatória, que não se realizou pela injustificada ausência do banco re...