PREFEITO ANDRÉ GAÚCHO ENCAMINHA PL DO PISO DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES DE BURITI COM REAJUSTE LIMITADO A 5,4%

O Projeto de Lei nº 45/2026, encaminhado pelo prefeito André Introvini, popular André Gaúcho, concede reajuste de 5,4% ao vencimento-base dos professores da educação básica do Município de Buriti, seguindo exatamente o percentual definido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério em 2026. A proposta, no entanto, frustrou expectativas da categoria e do SINTASP/MB, que esperavam um índice maior ou, ao menos, um arredondamento do percentual.

Segundo a mensagem enviada à Câmara Municipal, o Executivo afirma que o projeto cumpre rigorosamente a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional do magistério. O texto sustenta que o reajuste reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que preserva a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

A Prefeitura argumenta ainda que a proposta foi elaborada com base em critérios técnicos, considerando a realidade orçamentária do município e os recursos vinculados à educação, especialmente os provenientes do FUNDEB.

Principais pontos do PL nº 45/2026

·        Reajuste de 5,4% sobre o vencimento-base dos professores da educação básica;

·        Aplicação linear, geral e uniforme para todos os níveis e classes da carreira;

·        Efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026;

·        Possibilidade de pagamento escalonado das diferenças retroativas, a critério do Executivo;

·        Despesas custeadas com recursos da educação e do FUNDEB, respeitando os limites legais;

Apesar do discurso oficial, a proposta chegou ao Legislativo sob críticas. Uma das principais reclamações ouvidas pelo CORREIO é que a decisão do prefeito foi tomada sem diálogo prévio com a Comissão Permanente do Plano de Carreiras, prevista no Art. 26 do próprio plano municipal, cuja finalidade é orientar a implantação, revisão e mediar a negociação de reajustes salariais.

Integram essa comissão os servidores Cleane de Jesus, Socorro Melo, Adriana Aguiar, Didi do Mocambinho, Joseni Souza e Alex Borges. Para representantes da categoria, a ausência de consulta fragiliza o processo de negociação e esvazia um instrumento institucional criado justamente para o diálogo entre governo e magistério.

ABAIXO VEJA A ÍNTEGRA DO PL: