JUSTIÇA REJEITA TENTATIVA DA PREFEITURA DE BURITI DE BARRAR PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS E PROFESSORES CONQUISTAM NOVA VITÓRIA JUDICIAL

Os servidores municipais de Buriti, especialmente os profissionais da educação, conquistaram mais um importante avanço na longa batalha judicial pelo pagamento dos quinze dias do terço constitucional de férias. Em decisão proferida nesta terça-feira (12), a Justiça julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Município de Buriti no processo nº 0800498-12.2019.8.10.0077, consolidando mais uma vitória do SINTASP/MB e da FETRAM em defesa dos trabalhadores.

A decisão representa um duro revés para a gestão municipal, que tentava invalidar os cálculos apresentados pela assessoria jurídica do sindicato sob alegações de duplicidade de cobranças e excesso de execução. Todos os argumentos apresentados pelo Município foram rejeitados pelo magistrado.

Com isso, o juiz homologou os cálculos no valor total de R$ 859.497,48, reconhecendo o direito dos servidores ao recebimento dos valores referentes ao terço constitucional de férias.

Além da homologação, a Justiça determinou a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), mecanismo que obriga o ente público a efetuar o pagamento dentro do prazo legal após o trânsito em julgado da ação.

Segundo a decisão, após a intimação definitiva, o Município terá o prazo de até dois meses para realizar os pagamentos. Caso contrário, poderá haver bloqueio judicial e sequestro de valores das contas públicas para garantir o cumprimento da sentença.

Em entrevista ao jornalista editor deste CORREIO BURITIENSE, Aliandro Borges, o presidente do SINTASP/MB, professor Joseni, afirmou que a Prefeitura já sofreu sucessivas derrotas no processo ao longo dos últimos anos, inclusive em julgamentos realizados em São Luís.

“Eles perderam uma vez, recorreram, perderam a segunda vez, aí recorreram e perderam três vezes em São Luís. O processo voltou para Buriti porque esgotou todos os recursos lá”, declarou o sindicalista.

Segundo Joseni, o sindicato chegou a tentar uma solução administrativa junto à gestão municipal no ano passado, encaminhando planilhas individualizadas com os valores de cada servidor beneficiado. No entanto, apesar das conversas iniciais, não houve avanço nas negociações.

“O município pediu para a gente mandar uma proposta. Nós mandamos as tabelas com todos os valores individualizados, mas eles ficaram de apresentar uma contraproposta e nunca enviaram”, afirmou.

O presidente do sindicato também explicou que a ação envolve diferenças relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016. Conforme ele, a partir de 2017 o Município passou a calcular corretamente o benefício sobre os 45 dias de férias dos professores.

Os valores a serem pagos variam conforme o nível, classe e quantidade de matrículas dos profissionais. Há servidores que devem receber pouco mais de R$ 800, enquanto alguns casos ultrapassam R$ 4 mil por matrícula. Professores com duas matrículas podem alcançar valores próximos de R$ 8 mil.

Joseni ainda demonstrou preocupação com possíveis tentativas de atraso no cumprimento da sentença, embora reconheça que o processo já se encontra praticamente encerrado nas instâncias judiciais.

“Já é uma decisão praticamente final. Porém, a Justiça sempre tem aquelas brechas. Espero que eles não queiram utilizar alguma manobra para atrasar mais alguns meses”, declarou.

A nova decisão reforça um histórico de disputas judiciais envolvendo direitos dos profissionais da educação em Buriti. O caso já vinha sendo acompanhado desde anos anteriores e ganhou repercussão após condenações anteriores favoráveis aos servidores, demonstrando que a luta sindical precisou recorrer repetidamente ao Judiciário para assegurar direitos que deveriam ser garantidos administrativamente.

Na prática, a decisão demonstra mais uma vez a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores municipais para terem direitos reconhecidos sem necessidade de longas batalhas judiciais. Mesmo após condenações anteriores, o Município ainda buscou contestar os cálculos apresentados pelo sindicato, o que acabou sendo rejeitado integralmente pela Justiça.

Em nota, o SINTASP/MB afirmou que continuará acompanhando os trâmites finais do processo para garantir que os valores cheguem “o quanto antes ao bolso de cada trabalhador beneficiado”. A entidade também demonstrou preocupação com possíveis manobras protelatórias e destacou a expectativa de que a Prefeitura cumpra a sentença sem novos atrasos.

A decisão é vista por muitos servidores como mais um capítulo de resistência dos profissionais da educação e do funcionalismo municipal, que há anos travam embates administrativos e judiciais em defesa de direitos trabalhistas em Buriti.