CORREIO BURITIENSE

Menos de 24 horas após a Justiça conceder decisão liminar restringindo a utilização dos recursos relacionados aos juros dos precatórios do FUNDEF, a Prefeitura de Buriti protagonizou um episódio que expôs falhas na condução do Projeto de Lei nº 59/2026 e obrigou o Executivo a recuar. Na manhã desta quarta-feira, os vereadores receberam o Projeto de Lei nº 59/2026, datado de 19 de junho de 2026, cuja redação autorizava ampla utilização dos juros de mora incidentes sobre os precatórios do FUNDEF. O texto, especialmente em seu artigo 2º, permitia que os recursos fossem destinados a despesas de custeio da administração pública, pagamento de dívidas do Município, aquisição de bens permanentes e até "outras despesas públicas não vinculadas constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino". A proposta chamou atenção por chegar ao Legislativo justamente um dia após a concessão da liminar judicial que tratou da utilização desses recursos, circunstância que gerou questi...

A Justiça concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Maranhão e determinou que o Município de Buriti não utilize, por enquanto, os recursos correspondentes aos juros moratórios da primeira parcela do precatório do FUNDEF em despesas que não estejam relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. O montante envolvido é de R$ 12.676.340,03. A decisão foi proferida ontem, terça-feira 23/6, no âmbito da Ação Civil Pública que questiona dispositivos da Lei Municipal nº 789/2026. Na prática, o juiz Vinicius Sales, respondente   da Vara única da Comarca de Buriti-MA, entendeu que existem elementos suficientes para justificar uma intervenção cautelar até o julgamento definitivo do processo. Segundo a decisão, há indícios de que a legislação municipal excluiu os juros moratórios da base de cálculo destinada à educação e ao pagamento do abono dos profissionais do magistério, destinando esses recursos para obras de infraestrutura na s...

A Prefeitura de Buriti publicou nessa terça-feira 16/6 o Edital de Convocação nº 001/2026, que abre oficialmente o processo de habilitação dos beneficiários do Abono Indenizatório dos recursos do Precatório do FUNDEF. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, Volume II, nº 0348/2026, nas páginas 3 e 4, e estabelece quem pode participar, quais documentos deverão ser apresentados e os prazos para o cadastramento. A convocação representa mais uma etapa do cronograma definido pela Lei Municipal nº 789/2026, após a sanção da legislação que regulamentou a destinação dos recursos do precatório do antigo FUNDEF no município. Quem poderá receber o abono De acordo com o edital, poderão requerer habilitação os profissionais do magistério da educação básica que integraram a rede municipal de ensino de Buriti durante o período de ABRIL DE 2003 A DEZEMBRO DE 2006 , independentemente do vínculo funcional, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal. O...

O debate sobre a destinação dos recursos dos precatórios do antigo FUNDEF ganhou um novo capítulo nesta tarde de segunda-feira 15/6, em Buriti/MA. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB), professor Joseni, respondeu às declarações feitas pelo prefeito André Gaúcho durante audiência pública promovida pela Prefeitura, na manhã de hoje,   para discutir a aplicação dos recursos. Na manifestação, Joseni afirmou que não participou da audiência por não ter recebido convite formal em nome da entidade sindical. Segundo ele, o sindicato adota como procedimento institucional participar de eventos oficiais apenas quando formalmente convocado. O dirigente sindical também voltou a defender a tese que vem sendo sustentada pelo SINTASP na Justiça sobre a forma correta de distribuição dos recursos. De acordo com Joseni, a primeira parcela recebida pelo município soma cerca de R$ 21,6 milhões, e o enten...

A nota foi divulgada quase 20 dias após o professor e jornalista Aliandro Borges revelar o depósito judicial dos precatórios de Buriti em decisão do TRF1 Após dias de silêncio e sucessivas negativas públicas, a Prefeitura de Buriti finalmente se manifestou oficialmente sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB. A nota divulgada nesta segunda-feira (19), pela Secretaria Municipal de Administração, confirma que os valores já foram depositados em conta judicial vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A confirmação ocorre após semanas de cobranças e repercussão entre os profissionais da educação. Em diversos eventos com presença de professores, o prefeito vinha negando que os recursos já estivessem disponíveis em conta, o que gerou ainda mais dúvidas e inquietação na categoria. Agora, com a publicação da nota oficial, a própria gestão reconhece o depósito judicial dos valores, algo que, para muitos educadores, já deveria ter sido esclarecido há bastante tempo...