O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar que havia determinado a paralisação dos efeitos da Portaria Municipal nº 030/2026, restabelecendo, até nova decisão, a eficácia do ato editado pela Prefeitura de Buriti André Introvini, popular André Gaúcho. A decisão foi assinada no dia 1º de julho, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar nº 0819202-66.2026.8.10.0000, formulado pelo Município de Buriti e pelo próprio prefeito. A medida modifica, de forma provisória, os efeitos da decisão da Comarca de Buriti que, em junho, havia acolhido pedido em Ação Popular para suspender integralmente a Portaria nº 030/2026. Na ocasião, o juiz entendeu que a portaria transferia atribuições da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) para a Secretaria de Governo sem respaldo legal, decisão que foi noticiada pelo Correio Buritiense. (VEJA AQUI) Na nova decisão, entretanto, o presidente do TJMA não analisou o mérito da l...
"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa"