Após
dias de silêncio e sucessivas negativas públicas, a Prefeitura de Buriti
finalmente se manifestou oficialmente sobre os recursos dos precatórios do
FUNDEF/FUNDEB. A nota divulgada nesta segunda-feira (19), pela Secretaria
Municipal de Administração, confirma que os valores já foram depositados em
conta judicial vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A
confirmação ocorre após semanas de cobranças e repercussão entre os
profissionais da educação. Em diversos eventos com presença de professores, o
prefeito vinha negando que os recursos já estivessem disponíveis em conta, o
que gerou ainda mais dúvidas e inquietação na categoria. Agora, com a
publicação da nota oficial, a própria gestão reconhece o depósito judicial dos
valores, algo que, para muitos educadores, já deveria ter sido esclarecido há
bastante tempo. Era o mínimo que se esperava diante da dimensão e importância
do tema para o magistério buritiense.
O
assunto, inclusive, já havia sido trazido a público no dia 28 de abril pelo
professor e jornalista Aliandro Borges, do Blog Correio Buritiense. Na ocasião,
Aliandro Borges revelou e detalhou a decisão do TRF1 que tratava do depósito em
conta judicial dos recursos, informação apresentada durante a 114ª LIVE do
Programa CONEXÃO BURITI, transmitida pelo Instagram.
Na
nota oficial, a Prefeitura admite que embora os recursos “já tenham sido objeto de
depósito judicial”, ainda está "pendentes de efetivo
levantamento e liberação pela instituição financeira responsável”. O
comunicado também informa que a administração iniciou procedimentos
administrativos e jurídicos para regulamentar a aplicação dos recursos,
observando a Emenda Constitucional nº 114/2021, as normas do FUNDEB e
orientações dos órgãos de controle.
A
gestão municipal afirma ainda que está elaborando legislação específica,
regulamentos e demais instrumentos administrativos necessários para viabilizar
o pagamento aos profissionais beneficiários. Entretanto, apesar da confirmação
oficial, a Prefeitura ainda não apresentou calendário, critérios de rateio ou
previsão concreta para o repasse dos valores aos professores.
O
discurso adotado na nota enfatiza legalidade, cautela e transparência. Porém,
entre profissionais da educação, permanece a avaliação de que faltou
transparência desde o início do processo, sobretudo diante das negativas
públicas anteriores sobre a existência dos recursos em conta judicial.
Para
os professores de Buriti, que trabalharam no período de 1998 a 2006, a
expectativa agora é que a confirmação oficial seja acompanhada de ações
práticas e rapidez para garantir que os profissionais da educação finalmente
recebam os recursos que lhes são assegurados.
CONFIRA
A SEGUIR A ÍNTEGRA DA NOTA:
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