FONTE: WWW.FOLHA.COM.BR
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que abre caminho para a criação de
mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto
segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O
projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios - que
hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente
Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve
permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as
novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados,
desmembrados ou mesmo criados.
Governistas
estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões
mensais aos cofres públicos -tendo como base o número de prefeitos,
vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das
Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.
A
proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para
bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. Apesar do
impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Apenas o PSDB liberou
a bancada, para cada parlamentar votar individualmente, sem orientação da
sigla.
No
total, 53 senadores votaram a favor do projeto, 05 foram contrários à sua
aprovação e outros três se abstiveram.
Pela
proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de
consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O projeto
determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal
precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O texto também
exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a
emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000
habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste;
e 12.000 no Sul e Sudeste.
As
assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito
dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Numa
vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios
em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os deputados
haviam liberado a criação nessas áreas.
Apesar
de o projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos,
senadores afirmam que as novas regras vão "moralizar" o atual modelo.
"Vai ter custos para quem? Para
ninguém. A arrecadação do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com
a nova cidade. Aumentar despesa, não aumenta", disse o senador Valdir Raupp.
Autor
do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é
"moralizador" e não aumenta os gastos municipais. "É tão moralizador que, se estivesse em
vigor há alguns anos atrás, mais de 2.000 municípios não teriam sido criados. É
um marco regulatório, moralizando a criação, fusão e incorporação dos
municípios", disse.
Senadores
contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação - em meio às
reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições. "Em outras circunstâncias de
temperatura e pressão atmosférica, poderiam ser perfeitamente aceitos esses
critérios. Temos inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos
ultrapassados. Muitos não poderão pagar os décimos terceiros salários. Não é o
melhor momento para providências desta ordem", disse o senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Defensores
do projeto afirmam que ele vai "frear" a criação de novos municípios
no futuro porque, desde a Constituição de 1988, não havia regras específicas
para o surgimento das novas cidades. Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda
Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação
dos novos municípios - o que ocorreu somente hoje.
A
lacuna legislativa, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2.000
municípios nos últimos anos. "Quem
quiser fazer leitura equivocada, que faça. Nós estamos cumprindo o nosso dever
de maneira correta", disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
A
emenda foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já
que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade
- ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.
Com
a prática de não fazer discursos em plenário e participar de poucas sessões do
Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez a defesa do projeto em rápido
discurso.
Jader
disse que aqueles que conhecem o Brasil, especialmente a Amazônia, são
favoráveis à criação de novos municípios. "Me
recordo de municípios criados na Amazônia, em que a sede do município era no
Arquipélago do Marajó. Para que alguém conseguisse chegar a um cartório de
registro, fosse de nascimento ou imobiliário, teria que dar a volta ao mundo
para chegar na sede do município. Quem conhece esse país, principalmente a
região Norte, tem a exata dimensão da necessidade da criação de novos
municípios", afirmou.
Jader
disse que decidiu discursar para dar o seu "testemunho" de que, nos
locais onde municípios foram criados, as populações locais passaram a ter
melhores condições de vida. "Eu não
gostaria que esse assunto fosse encerrado o debate sem dar o meu testemunho da
necessidade do atendimento dessas populações que precisam do poder
público."
Pelo
projeto aprovado hoje, para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade
terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e
saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.
Palestina vai se transforma em cidade se Deus quiser!
ResponderExcluircara teu blog ja foi bom, mais agora num ta com nada, ah, da uma ajeitada no layout porque ta feio pra caramba meu, cria vergonha e ajeita aí...
ResponderExcluirRESPOSTA A ANONIMA QUE COMENTA SOBRE BRIGA DOS DENTISTA! REALMENTE VC SAIU DE SUA SALA E NÃO ENTENDEU A SITUAÇÃO.O QUE ACONTECEU NÃO FOI PARA PREJUDICAR A POPULAÇÃO E SIM PARA MELHORAR AS CONDIÇOES DE ATENDIMENTO COM MAIS ESTRUTURA E MAIS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA, PARA ISSO ESTAR SENDO ESTRUTURADO UM LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E MAIS TRES EQUIPES DE SAUDE BUCAL SENDO MAIS UM CONSULTORIO NO POSTO DE SAUDE OSVALDO FARIA PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO .E MAIS SENHORA ANONIMA FOI CONTEMPLADO TAMBÉM UM CONSULTORIO ODONTOLOGICO NA VILA DA PITOMBEIRA E CABECEIRAS É ISSO QUE O PREFEITO E A SECRETARIA DE SAUDE ESTÃO BUSCANDO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE BURITI E EU COMO PROFISSIONAL E FUNCIONARIA DA PREFEITURA E COM MINHA FUNÇÃO E EXPERIENCIA ESTOU NA LUTA PARA DESENVOLVER MEU TRABALHO DA MELHOR QUALIDADE .
ResponderExcluirConheço muito bem a Drª Aracelia e seu trabalho, trabalhou em Varias Cidades pelo Maranhão e sempre procurou fazer o melhor pela população onde trabalhou e em Buriti pelo que já houvi falar está tentando ajuda o município e o prefeito a realizar projetos para melhoria no atendimento odontológico, acontece que para fazer as coisas funcionar é muito difícil, porque existem pessoas descompromissadas com o município e que quer só receber salário e o resto que se dane, mas acredito num entendimento para melhoria das coisas em Buriti o que não pode é Buriti voltár para as mãos dos antigos ratos.
ResponderExcluir