Temer sanciona aumento salarial para ministros do STF; Fux revogou auxílio-moradia a juízes de todo o país.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira 26 o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. A decisão só vai entrar em vigor quando for efetivado o reajuste dos salários do Judiciário em 16,38%, a partir de janeiro de 2019. O aumento foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer pouco antes da decisão de Fux. 

Em agosto, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um acordo com o Temer para que fosse concedido o reajuste. Em troca, o STF ficou de rever o auxílio-moradia de R$ 4.377.

Ele é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Na sexta-feira 23, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chegou a pedir a Fux para que ele não revogasse o auxílio-moradia de um modo que causasse perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é tributável.

A decisão de Fux se aplica ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira jurídica”. Ou seja, também respinga nos outros Poderes. Os Tribunais de Contas são órgãos do Legislativo. E, quando menciona outras carreiras jurídicas, Fux pode atingir, também, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é do Executivo. Outros setores do Legislativo e do Executivo poderão continuar pagando o benefício.