TCE pode multar a Câmara de Buriti-MA e mais 50 por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por
meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à
aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao
questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos
legislativos municipais.
São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do
Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom
Jardim, BURITI, Buritirana, Cachoeira
Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra,
Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado
Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do
Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d'Água das Cunhãs,
Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente
Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto,
São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos,
São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio
Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.
A corte de contas encerrou, no final do mês
passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise
dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões
existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.
Além das que estão inadimplentes com o
questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com
os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba,
Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão,
Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos,
Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do
Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.
Uma vez que é obrigatório o fornecimento das
informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos
à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa
de R$ 2 mil.
O levantamento ainda está em análise, no
entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram
regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e
apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à
participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95
informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a
apreciação e aprovação das peças orçamentarias.
Depois de concluída, a análise do
questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no
levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos,
orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.
Considerando o cronograma para encerramento
da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a
próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os
processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.
Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos
whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.
É REALMENTE, NÓS TEMOS UMA CÂMERA DE VEREADORES MUITO FRACA. ESSA FORMAÇÃO E A DE 2017 FORAM AS PIORES QUE JA DEU EM BURITI.
ResponderExcluirO povo quer saber é a onde foi parar as 7 toneladas de sextas básicas que o governador deixou.
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