Na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei 006/2025, que estabelece regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL agora segue para sanção do Executivo.
Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o pedido de urgência para a tramitação da matéria. Com isso, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara se reuniu para analisar o projeto. Presidida pela vereadora Andrea Costa (Republicanos), com vice-presidência de Mateus Lafaete (Avante) e relatoria de Lorin da Caçamba (PP), a comissão aprovou, por maioria de 2 a 1, o parecer jurídico da Casa Legislativa favorável ao PL.
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| Em destaque, Andrea Costa, presidente da Comissão de Finanças e Cirlando Santos, presidente da Câmara |
Mudança de posicionamento
A aprovação do PL 006/2025 marca uma mudança de postura de alguns parlamentares em relação a propostas semelhantes debatidas anteriormente na Câmara. Em 2021, um projeto com o mesmo objetivo foi rejeitado pelo Legislativo. Na ocasião, os vereadores Andrea Costa e Hélio Flora, que agora votaram a favor, foram contrários à proposta enviada pelo então prefeito.
Com a decisão, a nova legislação municipal sobre RPVs avança para sanção do Executivo, e a expectativa é que sua implementação traga maior previsibilidade aos pagamentos dessas requisições. O tema segue gerando debates no município, especialmente entre os que acompanham a dinâmica das votações no Legislativo e suas implicações para a administração pública.
Para mais detalhes sobre o assunto, leia as matérias já publicadas:
🔗 PL 006/2025: PREFEITUA DE BURITI-MA TENTA APROVAR ÀS PRESSAS NOVA REGRA PARA PAGAMENTOS DE RPVs
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