PREFEITO DE BURITI ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE AMPLIA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E PEDE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO
A Câmara Municipal de Buriti deve votar na próxima sexta-feira, 27 de março, o Projeto de Lei nº 050/2026, encaminhado pelo prefeito André Introvíni, popular André Gaúcho, que trata da contratação temporária de profissionais para atender demandas da administração pública municipal. A matéria tramita em regime de urgência. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o projeto estabelece normas gerais para a contratação por tempo determinado em situações de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, substituindo integralmente a Lei Municipal nº 780/2026. A justificativa do Executivo aponta a necessidade de garantir continuidade dos serviços essenciais diante de lacunas no quadro efetivo, afastamentos legais e execução de programas governamentais. Na prática, a proposta institucionaliza um modelo mais amplo e permanente de contratações temporárias, prevendo hipóteses como substituição de servidores, execução de projetos específicos, atendimento a demandas sazonais e ...