Principal órgão na fiscalização do Poder Judiciário, a Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) está realizando um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação. O trabalho conta com o apoio da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo informações da Folha de S.Paulo.
Os levantamentos envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar o tamanho do patrimônio dos magistrados investigados. Um regimento interno do CNJ autoriza os corregedores do órgão a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e movimentações financeiras dos juízes.
De acordo com a ministra corregedora, Eliana Calmon, a prioridade da Corregedoria é investigar patrimônio de juízes. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.
“A investigação patrimonial vai dar panos para mangas”, afirmou. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos. As sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. “Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, explicou. No caso de decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.
“Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses”, disse. Segundo a corregedora, “uma pequena parcela” da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário. São os mesmos que, durante a elaboração da Constituição de 1988, defenderam a manutenção das prerrogativas dos magistrados e se opuseram à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ministra ressaltou, no entanto, que a maioria dos magistrados quer um novo Judiciário, que não se contente em prolatar sentenças “Fico comovida com jovens juízes que querem fazer desta uma nação maior”, afirmou. Eliana Calmon argumentou que a Constituição de 1988 ampliou a competência dos magistrados, que agora precisam ter uma visão mais ampla para interferir em políticas públicas e decidir demandas de massa.
Antes, explicou, o Judiciário tinha a cultura de repassar a responsabilidade para os outros Poderes: se a lei era ruim era por culpa do Legislativo; se outra coisa não dava certo, a culpa era do Executivo, nunca do juiz já que sua missão era unicamente proferir decisões nos processos. Ao enfatizar que a Justiça moderna exige do magistrado responsabilidade social por suas decisões, ela citou como exemplo os presídios, em que o juiz manda prender, mas quem controla é o carcereiro, o diretor da penitenciária ou o secretário de Justiça.
De acordo com a corregedora, a criação do CNJ foi o primeiro passo para a modernização do Judiciário, que começou a trabalhar com projetos, com gestão e planejamento. Com o CNJ, foi possível saber o custo, o tamanho e identificar os principais gargalos do Poder Judiciário.
Agência CNJ de Notícias
Porque o Prefeito Nenem não coloca um dos secretario dele pra ser candidato a prefeito
ResponderExcluirde buriti nas proxima eleições será que ele não confia, só confia na familia,
até que enfim surgiu um buritiense que pensa não sei porque não colocou o nome realmente existe gente competente e de boa aceitação no quadro de secretario e vou citar Jenilsom Gouveia ,Ademar Lago e Junior
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