Na última terça-feira (17), o Maranhão viveu um dia histórico com o lançamento da Lei de Acesso à Informação Pública. No auditório do TCU, que fica localizado no Bairro Areinha, em São Luís, estavam presentes gestores públicos de órgãos e entidades federais, a imprensa e membros da Controladoria Geral do Estado do Maranhão.
A Lei 12.527 traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção". Assim, a partir do dia 16 de maio deste ano, data em que a lei começará a viger, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo. E o mais importante, ele não precisará justificar o porquê da solicitação de tal informação.
E a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar estes pedidos e terão um prazo máximo de 20 dias para dar a resposta. O que antigamente era considerado sigiloso, hoje estará aberto a qualquer cidadão. "A abertura dos dados elevará o Brasil a um novo patamar", conforme pontificou o Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, que é Secretário do TCU-MA.
Em sua fala o Dr. Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, alertou aos representantes dos órgãos e entidades federais a estruturarem, logo, o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os SIC´s serão estruturas criadas nos órgãos para o atendimento das informações solicitadas pelos cidadãos.
Após a abertura solene houve uma capacitação sobre os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação realizada pelos servidores do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU.
A Lei 12.527 abrangerá também os estados, DF e municípios. Bastando apenas que estes entes publiquem um decreto para que a lei tenha validade em sua base territorial. Em São Luís, o vereador Geraldo Castro (PCdoB) já apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal um projeto de lei que trata do acesso à informação na capital maranhense. Como se vê, o caminho é irreversível.
FREITAS
ResponderExcluirPara os que criticam o Leandoro Raposa o papel do leitor não se restrige e só em votar sim em fiscalizar,porpor e cobrar o que ele está fazendo exercendo CIDADANIA nós pagamos impostos os govenantes tem que empregar honestamente em saúde ,educação esegurança etc...Também só porque ele critica os gestores ele tem se candidatar. aproveitem e leiam internt o que um "ANALFABETO POLITICO"
Apartir do 16 de maio qualquer cidadaão pode pdeir informçaões nos orgaãos sem justificar o motivo uma maneira qeu vai ajudar no combate a corrupção.