Há 20 anos, Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil
a sofrer processo de impeachment.
Por Repórteres da Agência Brasil
Há exatos 20 anos o Brasil assistiu à abertura do processo de impeachment do
então presidente Fernando Collor de Melo, aprovado por 441 votos na Câmara dos
Deputados. Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto
direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do
PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
As primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias
de mandato e diziam respeito a um esquema de corrupção montado pelo
ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias – conhecido como PC Farias. As
denúncias, intensamente divulgadas pela imprensa, culminaram com a criação de
uma comissão parlamentar mista de inquérito, a CPI do PC.
As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então presidente em
função da implementação de planos de estabilização da economia, levaram mais
tarde à mobilização popular e à aprovação do pedido de impeachment. Os
planos econômicos, chamados de Collor I e Collor II, consistiam basicamente em
tentar controlar a inflação, que já vinha alta desde o governo anterior de José
Sarney. No primeiro momento os planos surtiram efeito, mas o confisco do
dinheiro da população nos bancos e a volta da alta da inflação começaram a
provocar insatisfação do povo com o presidente.
Muitas empresas e até pessoas físicas faliram quando o governo
determinou que todas as contas bancárias poderiam ter saldo máximo de Cr$ 50
mil (cinquenta mil cruzeiros, a moeda da época). Impedidos de arcar com os
compromissos financeiros, os empresários foram os primeiros a abandonar o apoio
a Collor. Além disso, denúncias como as de desvio de dinheiro público para a
construção dos jardins na residência oficial, chamada de Casa da Dinda, e o
pagamento de vultosas despesas do casal presidencial, com dinheiro das empresas
de PC Farias, levaram o povo às ruas pedindo a saída do presidente.
Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular.
Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja,
denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas
do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França
confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando
Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas
empresas de PC Farias.
A conclusão dos trabalhos da CPI do PC, com relatório que considerou as
denúncias procedentes, foi outro fator que incentivou a mobilização popular. O
movimento Fora Collor era formado principalmente por estudantes, os chamados
"Caras Pintadas", e por mais pessoas ligadas às universidades, os
professores. Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de
Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de
20 mil assinaturas.
Pinheiro acolheu o pedido e designou o então deputado Nelson Jobim como
relator, que posteriormente apresentou parecer favorável ao impedimento do
presidente da República de prosseguir no mandato. No dia 29 de setembro de
1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de
Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de
manifestantes Caras Pintadas. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23
ausências e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento
imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado
Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.
No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário
pelo período que durasse o processo de impeachment e o então
vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar
permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação
de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois
contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda
tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de
aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha,
apresentou aos senadores a carta de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi
em vão, e a cassação foi confirmada.
Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo
Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de
provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos
direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do
seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à cena política do país apenas
em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi
derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no
plenário que cassou seus direitos políticos. Em 2010, o senador Collor tentou
novamente governar seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. O mandato
dele no Senado termina em fevereiro de 2015.
E aí meu povo? Já resolveram pular para o 10 ou preferem votar no candidato que fala pojeto poposta pefeitura?
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