PARA NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, EX-PREFEITO NENÉM MOURÃO TENTOU ANULAR, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECISÃO DA JUÍZA DE BURITI-MA.

Tentativa de anular decisão da juíza de Direito da Comarca de Buriti-MA, Dra Vanessa Ferreira Pereira Lopes, que, em 11 de outubro de 2012, fixou pensão de alimentos provisórios em 05(cinco) salários mínimos, numa ação impetrada pelo Ministério Público de Buriti, que pede reconhecimento de paternidade para uma filha, fruto de um caso extraconjugal com anapurusense Gerlene Vieira de Sousa, do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Neném Mourão), é frustrada e ele terá mesmo de pagar o devido.

O caso foi revelado com exclusividade pelo Correio Buritiense (CLIQUE PARA REVER) e ganhou repercussão estadual, principalmente pela agressão sofrida por Gerlene no dia em que foi pedir para o, até então, prefeito Neném Mourão pagar o plano de saúde da menor que estava atrasado em três meses. Furioso com a cobrança, o ex-prefeito teria agredido a ex-amante.

A partir daí, Gerlene entrou com duas ações contra o ex-prefeito: uma baseada na Lei Maria da Penha, pela agressão sofrida, e a outra para reconhecimento de paternidade e pagamento de pensão. Revoltado, o ex-prefeito investiu contra o blog Correio Buritiense por ter revelado o caso, entretanto, sob a defesa do advogado Dr. Willamy, teve seu pedido de censura ao blog negado pela juíza de Buriti e quando recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ/MA), sofreu mais uma derrota para o redator-chefe do Correio, com seu pedido novamente negado pela desembargadora Dr^a Anildes Cruz. (CLIQUE PARA SABER MAIS).

Na ação impetrada contra a Dra Vanessa Lopes, o ex-prefeito, por meio do seu advogado, Dr. Willamy Alves dos Santos, interpõe um Mandado de Segurança, alegando suposta ilegalidade na decisão da juíza de Buriti. A defesa diz, nos autos, que contra a decisão da magistrada não caberia recurso (no caso, o Agravo de Instrumento), e também que a decisão foi tomada antes mesmo da citação do réu. A defesa de Neném Mourão, afirma, ainda, que não caberia ao Ministério Público ser o defensor dos direitos da menor.

A relatora do Mandado de Segurança, a desembargadora Dr^a Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, em sua decisão, negou o pedido, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF), por várias situações, tem decidido que só se faz uso do Mandado de Segurança quando se está diante de atos manifestamente ilegais ou quando não há possibilidade de defesa por parte da pessoa prejudicada. Situações que claramente não se encaixam na decisão da juíza de Buriti (MA).

Com o pedido rejeitado, não resta alternativa ao ex-prefeito Neném Mourão a não ser pagar o que é de direito de sua filha caçula.

LEIA ABAIXO, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DA DESEMBARGADORA NELMA SARNEY.