UM EXEMPLO PARA BURITI (MA): Ministério Público (MP) Pede Suspensão de Remoções de Professores de S. Luís Gonzaga
Remoções
não solicitadas de professores e de servidores da área administrativa da
Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km
de São Luís) motivaram a Ação Civil
Pública Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo Ministério Público do
Maranhão (MPMA) contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e a
secretária de Educação, Carmem Lúcia dos Santos Malhão.
Na
ação, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, requer à Justiça que
determine a suspensão de todos os atos administrativos deste teor efetivados
nos últimos 45 dias pela gestora da Educação do município.
DENÚNCIA
Os
atos administrativos da gestora foram denunciados pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do
Estado do Maranhão (Sinproesemma) em Representação feita à Promotoria de
Justiça daquela Comarca.
As
denúncias resultaram no Procedimento Administrativo nº 01/2013, instaurado pelo
promotor de justiça para apurar as denúncias dos representantes dos servidores
removidos sem solicitação, segundo os quais as remoções efetivadas
desestabilizaram e prejudicaram o calendário letivo nas escolas do município.
"A remoção dos docentes acaba repercutindo no
alunado, resultando na ausência do professor na sala de aula, no
descontentamento do profissional e na descontinuidade do serviço público", reforça o representante do MPMA, na ação.
O
promotor de justiça também solicita que seja estipulada multa diária de R$ 1
mil reais, a ser paga individualmente pelo Município de São Luís Gonzaga do
Maranhão e pela secretária de Educação, em caso de descumprimento.
Fonte: Jornal Pequeno
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