Ø TCE deve notificar
a Prefeitura municipal pelo não cumprimento da lei e poderá ser multada em 14
mil
Na quarta-feira 28,
foi o último dia para que todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes, categoria
que inclui Buriti com pouco mais de 27 mil, divulgassem todos os dados
relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. Entretanto,
até agora em Buriti sequer a prefeitura disponibilizou um site para que as
informações necessárias ficassem disponíveis em uma página oficial na internet.
Buriti não está
sozinho nesse descumprimento. Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos
Municípios) estima que pelo menos 37% de municípios com até 50 mil habitantes em
todo o Brasil descumprem a lei e em muitos que criaram uma página oficial, contudo, não existem as informações ou não são claras o suficiente
para atenderem a lei.
Por conta disso, o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), responsável por fiscalizar a
adequação das cidades à lei, poderá notificar todos os municípios que não
cumpriram a determinação da Lei
Complementar 131, de 2009.
Esta legislação obriga
a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está
sendo usado o dinheiro público. A lei se aplica ao Governo Federal, todos os
Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm que estar pormenorizadas
e de fácil interpretação. Pela lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano
para implantar o site, dois anos para as prefeituras entre 50 mil e 100mil habitantes
e quatro anos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes.
PUNIÇÃO
Os municípios que
descumprirem a lei irão sentir os efeitos da punição nos cofres da prefeitura, que podem
ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as
emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição
acabaria tendo reflexos para a população local. As prefeituras das cidades com
até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adequar. Municípios acima
dessa faixa, também tiveram prazo para criarem os mecanismos necessários ao
cumprimento da Lei.
A Lei Orgânica do
TCE prevê multa máxima de até R$ 14.894,73 em caso de grave infração ou não
cumprimento de norma legal.
O CORREIO
ENTROU COM REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES BASEADO NA LEI
No ano passado, com base na Lei
de Acesso à Informação, o redator-chefe deste Blog, Aliandro Borges,
entrou com vários requerimentos, uns direcionados a secretaria de assistência
social, comandada pela ex-primeira dama Ivonilce Mourão, outros à comissão permanente
de licitação (CPL) e também à secretaria municipal de saúde, sob o comando de
Edivaldo Pimentel, todos foram recebidos, porém nenhum respondido no prazo
estipulado pela lei, o que poderia acarretar a abertura de um processo administrativo
aos servidores que negaram a informação.
Cópias dos requerimentos foram entregue ao Ministério
Público Estadual e um deles, que trata da “Cozinha Comunitária”, acarretou um procedimento
para apurar as informações do funcionamento da suposta cozinha em local não
conhecido pelos buritienses.
A Lei da Transparência de 2009 juntamente com Lei
de Acesso à Informação de 2011 têm como objetivo promover e expandir a fiscalização
das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão
pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.
COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE AGIR PARA
FAZER VALER A LEI
O Ministério Público pode entrar com representação
judicial para medidas cabíveis no campo penal e da improbidade administrativa.
Outras possibilidades neste caso são: a
determinação da adoção de medidas corretivas aos gestores visando ao exato
cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação; a celebração
de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), estabelecendo prazos e compromissos
para correção de desvios.
Em caso de ilegalidades comprovadas, os
Tribunais de Contas podem adotar as seguintes deliberações:
I – emitir Parecer Prévio recomendando, ao
Poder Legislativo, a rejeição das contas de governo ou estabelecendo ressalvas
específicas em relação ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI);
II – julgar irregulares as contas de gestão;
III – aplicar multa ou outra sanção prevista
na Lei Orgânica aos responsáveis pelo descumprimento das normas de
transparência e de acesso à informação;
IV – determinar a adoção de medidas
corretivas aos gestores visando ao exato cumprimento das normas de
transparência e de acesso à informação;
V – firmar, onde houver previsão normativa,
Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), estabelecendo prazos e compromissos
para correção de desvios;
VI – representar ao Ministério Público para as
medidas cabíveis no campo penal e da improbidade administrativa.
PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal deve exigir que a
prefeitura instale um sítio virtual (site)
onde possa ser facilitado o acesso aos dados do município a qualquer cidadão, e,
paradoxalmente, ela mesma também deve criar seu próprio sitio.
O Correio faz um apelo para que o
promotor de Justiça, Dr. Clodoaldo Araújo Nascimento, inicie imediatamente um
diálogo com os poderes legislativo e executivo para que se cumpram a Lei da transparência
e também a de acesso à informação.
Essa multa de R$ 14.894,73 deveria ser descontada no salário do prefeito e não cortado alguns benefícios da população...
ResponderExcluircadê o vereador pi pira que só está aqui de oito em oito dia,está fazendo nossa casa de apoio em Teresina, ou se escondendo de seu eleitores?
ResponderExcluirMUTIRO BEM SENHOR REDATOR EM COLOCAR ESTA MATERIA UMA FORMA INTELIGENTE EM ALERTAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA DO USO DO DINHIERO PÚBLICO EM BURITI.
ResponderExcluirSera qui agora vao prender esse ladoes do posto de saude porque ate agora apopulao pede justisca e nigem descobre quem roubou o posto a cidadania de buriti se perguntaom o que acomtesceu que os coupados tao souto para praticar novos roubo do dinhero publico porque esses equepamentos sao verba pubrica dos cidadan
ResponderExcluirMuito bem postado a materia, Sr. Redator.
ResponderExcluirDessa vez o Sr. foi realista e profissional exclarecendo os fatos do poder publico municipal de Buriti sem usar tons ironizantes...
Qualquer inteligente ao ler a matéria reconhece o erro cometido pelo prefeito.
Parabens!!!
E cadê os ministerio publico que não ver essa corrupção toda em Buriti?????
ResponderExcluirFiquei surpreso agora galera, pensei que o diabo desse zé reis era puxa saco do familia mourao ladrao....... Ele aparece de vez enquanto meio confuso e falando coisa coisa kkkkkkkkkk
ResponderExcluirTodos os buritiense procurao saber porque que ate hoje o roubo do posto ta emcuberto como se nada tevesse acontescido nesta cidade. ainda tem um homem. que soufrel um atentado dento deste posto de saude. e nada foi feito sera que esse crimi vai ficar asim
ResponderExcluirEspero que o ministério publico faça seu papel esteja acompanhando.
ResponderExcluirParabens, Sr. Redator! Agora eu quero vê os vereadores fazendo alguma coisa, "cobrar" do prefeito o cumprimento desta Lei. Quero vê o vereador R. Barros e Rosim, como vão se posicionar a respeito do assunto. Cadê você vereador Jorge do Sindicato, mostre pra Buriti o que você veio fazer na Política. Ou você também é um vereador carambolo? "batendo a cabeça, aprovado"
ResponderExcluirCaro anonimo os nossos representantes vereadores sao todos desenformados e eles mesmo nao sabem nem o q eles fasem na camara, eu observei na ultima seçao e vir 11 bobos da corte tomando cafe e falando de poblemas pessoais, vereadores vao as ruas fiscalize as verbas,mostre a populaçao q vcs sao vereadores para representar o povo e nao puixar saco de prefeito, vcs tem q pensar no amanha pq um bom desempenho podera render a vcs nais proximas eleiçoes a canidatura de prefeito mais se pensar so em si proprio air o troco eh rua pq vereador de 200 votos so renato e fca caber tiveram esta sorte.
ResponderExcluirEm sintese, pode-se dizer que buriti esta se encaminhando a sua decadencia. Culpa do ex-prefeito? Ou sera culpa do atual prefeito? Acho que nao. Afinal eles so estao exercendo as suas respectivas funcoes a eles atribuidas porque nos os colocamos la. Portanto o povo em si, nao pode se rebelar acerca das "malfeitorias" da atual administracao. Porque a "parcela maior" de culpa temos nois. Afinal, fomos nois quem os colocou no poder.~ uma administracao "fraudaria", essa deveria ser o slogam da atual administracao. Ninguem melhor pra descrever a realidade da nossa cidade do que a propria populacao. Uma vez que a mesma deveria protestar, mas acabam silenciando por medo de "repressoes". Buriti, terra de "gente honesta", trabalhadora, humilde e acolhedora, que hoje vivem a merce do descaso. Pra todas as areas sao liberadas as respectivas "verbas" e "verbas bem gordas". Eu entao lhes pergunto meu amigo,minha amiga, onde estara sendo aplicado este dinheiro??? Sera que esta sendo aplicado na saude?? Ou sera na educacao?? Ou quem sabe no esporte?? Nao se sabe ao certo onde esta indo parar as verbas da prefeitura.l,mas uma coisa e certa, "o dinheiro vem, pode nao ser investido nas devidas areas, mas vem." Uma "hierarquia" de "opressores", que exterminan quaisqer que sejam as pessoas que ousam a entrar nos seu caminho".Ouvi isso da boca de um cidadao, e nao afirmo ser verdade, afinal quem sou eu pra da fe a uma afirmativa tao forte e em contrapartida tao triste como essa. Nao quero aqui citar nomes, porque ai eu estaria afligindo uma serie de leis, inclusive a de minha etica cidada. Mas quero e vou dizer . que me sinto um tanto contrangido com a situacao em que se encontra nossa querida buriti, e desvio de verbas pra ca, e tentativa de homicidio pra la,e suborno aqui, e enriquecimento ilicito ali. E uma falta de vergonha uma pessoa falar que buriti tem saude de qualidade. Na "era ze vilar", por mais "desvio de verbas " que dizem Ter tido, mas pelo menos tinhamos um hospital descente pra atender as necessidades da populacao buritiense. Faca uma comparacao de quanto era a verba que vinha pra prefeitura na era "ze vilar" e veja quanto ta atualmente. Entao voce tera um choque ao ver o quanto essa verba aumentou. Senhor redator Aliandro Borges, quero lhe dizer que acompanho dioturnamente suas publicacoes e concordo com sua politica."de nao ter medo de repressoes"..e assim que um blog de noticias deve ser."jornalismo verdade". Mesmo morando aqui em chapadinha eu amo minha querida buriti, e me sinto um tanto constrangido com a realidade em que ela se encontra . E ate mesmo um pouco envergonhado com o que alguns de meus colegas de faculdade falam acerca de nossa querida buriti. Mas sinto mais vergonha ainda em ter q admitir que e verdade ... e plagiando a sua frase senhor Aliandro Borges, quero deixar um recado pra populacao de minha querida buriti , a terra de "homens valentes." "Pecar contra o silencio quando se deveria protestar, transforma homens en covardes". °jorge E.F.da Costa(jorge jacob)
ResponderExcluirEm sintese, pode-se dizer que nossa querida buriti esta caminhando rumo a total decadencia.
ResponderExcluirCulpa do ex-prefeito?? Ou sera do atual prefeito ?? Acho que nao. Nao necessariamente. Lembrem-se, que se eles estao exercendo as respectivas funcoes que lhes foran atribuidas, e porque nois o colocamos no poder, nesse caso, temos uma "parcela"maior de culpa nisso tudo. No entanto, o povo em si nao deveria se rebelar quanto as "malfeitorias da atual administracao, afinal vc colokou ele la.agora ta insatisfeito??aguenta!!assim que e bom..ser pisado feito baratas.
Pra todas as areas vem as respectivas verbas. I verbas bem "hordas". Agora lhes pergunto meus caros amigos buritienses, esse dinheiro ta sendo investido em que?? Sera na "saude"???ou sera na educacao?? Ou quem sabe ate no esporte??
Digo-lhes sem medo, e muita roubalheira. Me da ate nojo de ver.
Durante a "era ze vilar", como muitos dizem ter sido uma administracao de roubos..e que era cheia de desvio de verbas,podeTer tido, mas pelo menos tinhamos um hospital descente pra atender as necessidades da populacao buritiense. Faca uma comparacao de quanto era a verba que vinha pra prefeitura na era "ze vilar" e veja quanto ta atualmente. Entao voce tera um choque ao ver o quanto essa verba aumentou. Senhor redator Aliandro Borges, quero lhe dizer que acompanho dioturnamente suas publicacoes e concordo com sua politica."de nao ter medo de repressoes"..e assim que um blog de noticias deve ser."jornalismo verdade". Mesmo morando aqui em chapadinha eu amo minha querida buriti, e me sinto um tanto constrangido com a realidade em que ela se encontra . E ate mesmo um pouco envergonhado com o que alguns de meus colegas de faculdade falam acerca de nossa querida buriti. Mas sinto mais vergonha ainda em ter q admitir que e verdade ... e plagiando a sua frase senhor Aliandro Borges, quero deixar um recado pra populacao de minha querida buriti , a terra de "homens valentes." "Pecar contra o silencio quando se deveria protestar, transforma homens en covardes". °jorge E.F.da Costa(jorge jacob)
Alguem pode me dizer qual e o nome do atual prefeito de Buriti e qual a sua idade?
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