Governadora responde no TSE por suposto abuso
de poder econômico.
Defesa argumenta que adversário não tem 'legitimidade' para propor ação.
Defesa argumenta que adversário não tem 'legitimidade' para propor ação.
*Extraído do G1
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato
da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do vice dela, Washington
Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O
parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado nesta quarta-feira
(7). Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos com intenção
eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias.
A
governadora Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto abuso de poder
econômico na campanha eleitoral de 2010, quando tentava a reeleição - ela
assumiu em 2009 após a cassação de Jackson Lago por compra de votos. O autor da
ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e
ex-aliado da família Sarney.
Com
o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a
ser definida.
Em
2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por uma chapa de
oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele terminou a eleição em terceiro
lugar.
No
processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, celebrou convênios
"com desvio de finalidade"
às vésperas do período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas
sociais não previstos anteriormente e fez gastos de campanha não
contabilizados, o que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.
NOTA DO GOVERNO
Em
nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de Comunicação
Social do Maranhão informou que a governadora ainda não tomou conhecimento do
teor do parecer do procurador-geral da República porque está em São Paulo, onde
o pai, o senador José Sarney (PMDB-AP) está internado.
Na
defesa apresentada ao TSE, o advogado de Roseana Sarney argumenta que Tavares
não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora, "seja por ausência de interesse direto,
seja na condição de mero eleitor".
A
defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e
que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em
execução orçamentária desde o ano anterior.
PARECER
Para Gurgel, houve irregularidade
em contratos firmados pelo governo do Maranhão.
"No caso em exame, não se pode afirmar
que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo.
Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e
transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho
(período vedado). Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no
processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no parecer.
O
procurador afirma ainda que Roseana transferiu "recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de
junho e nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da
governadora para concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no
mês de junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem
de R$ 391.290.207,48", destacou Gurgel. Segundo
ele, do total de convênios, 670 foram publicados três dias antes da convenção
partidária, no valor de R$ 165 milhões.
Gurgel
afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana efetuou
transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 milhões contra
transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.
"Pelo elevado número de convênios
assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos
a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se
afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a
comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa."
Caso esse processo seja julgado pelo STF antes do fim do mandato de Roseana, todos nós já sabemos o resultado, ele será favorável ao clã, pois sabemos que no STF a regra é o interesse político e Sarney tem muita influência no poder judiciário . Para à justiça do Brasil, eles são mais honestos do que qualquer cidadão . Por tanto, não é bom criarmos falsas esperanças .
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