Empresa pagou multa de 4.000
reais, mas continua operando de maneira irregular.
*extraído
da veja.com
A empresa TelexFree acaba
de sofrer mais um revés. Depois de ter suas operações bloqueadas, seus bens
congelados e estar sob investigação da Justiça e do Ministério Público, agora
terá de responder a um processo da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). Segundo nota da agência, a TelexFree foi
autuada por prestação de serviço clandestino e ilegalidade.
A agência argumenta que o serviço de telecomunicação por dados oferecido
pela empresa, o Voice over Internet
Protocol (VoIP), não possui licença para funcionar no Brasil. A
companhia foi multada em 4 000 reais pela agência, mas ainda segue
irregular e sem autorização para operar.
A Anatel também denunciou a empresa ao Ministério Publico, já que
prestação de serviço clandestino também é crime, com pena de até quatro anos de
prisão e multa de 10 000 reais.
Leia também:
Pirâmide
- A empresa é investigada pelo crime de pirâmide
financeira, que se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing
multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de
vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos
associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas, e não ao número de
associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo
prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita -
e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente
para remunerar as comissões de todos os associados.
TelexFree e BBom são os
principais alvos de uma investigação feita em conjunto numa força-tarefa de
Ministérios Públicos. No caso da primeira, era comercializado um sistema de
telefonia via internet, mas os 'divulgadores', como são chamados os
participantes da rede, não obtinham rendimentos por meio da venda do sistema -
e sim ao angariar novos membros para a empresa, segundo o MP. Já na BBom, a
inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles
seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação,
era um negócio de fachada.
A
BBom foi surpreendida operando mesmo depois de suas atividades
terem sido bloqueadas pela Justiça. Recentemente, o MPF divulgou
uma nota afirmando que a empresa havia tentado burlar o
bloqueio de bens por meio de um 'laranja'.
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