*Com
informações de www.jornalpequeno.com.br
Foi aprovado no Senado o projeto de lei complementar que regulamenta
novas regras para a criação e emancipação de municípios. O poder a criação de
novos municípios volta a esfera estadual, com as assembleias legislativas dos
estados decidindo ou não, sobre a criação de novos municípios.
Os critérios determinados, pelo texto aprovado no senado federal,
estipulam que um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área
geográfica diretamente afetada, seja apresentado na assembleia legislativa,
seja no caso da criação ou desmembramento como nas situações em que houver
fusão ou incorporação de cidades.
Já a Assembleia Legislativa deverá realizar e coordenar um “estudo de
viabilidade” do novo município. Caso o município obedeça aos critérios, será
realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.
CRITÉRIOS
Para o município ser criado deverá ter:
Eleitorado (pessoas com título de eleitor) igual ou superior a 50% da
população do distrito;
Possuir “núcleo urbano já constituído” e contando com infraestrutura,
edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de
preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do
governo federal.
Confira a lista dos 32 municípios maranhenses que aguardam ser
emancipados:
Nazaré do Bruno
(Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araioses),
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araioses),
Novo Jardim (Bom
Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário)
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